O ex-ministro Geddel Vieira Lima testou positivo para a Covid-19 após um teste rápido realizado nesta quarta-feira (8), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana, onde está preso desde o final do ano passado.
A informação foi confirmada ao BNews pelo irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A família ainda não tem informações sobre o seu estado de saúde, uma vez que está impedida de realizar visitas por causa da pandemia. O ex-ministro deverá ser submetido ao exame RT-PCR.
No último dia 26, Geddel teve negado o pedido de transferência para prisão domiciliar feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da ação penal dos R$ 51 milhões, na qual o baiano foi condenado, votou contra o deferimento de um agravo de instrumento colocado pela defesa do emedebista, por considerar que Geddel não corria riscos diante da pandemia da Covid-19.
Fachin disse ter baseado sua decisão a partir da juntada de documentos encaminhados pela Vara de Execuções Penais de Salvador.
O Ministério Público federal (MPF), através do procurador da república Fernando Túlio da Silva, determinou a abertura de inquérito civil para apurar uma compra de respiradores pelo governo da BA e Consórcio Nordeste, governo da Bahia, o Consórcio Nordeste, que representa os nove estados da região Nordeste do país, junto à empresa Pulsar. A determinação ocorreu na segunda-feira (6).
Em nota, o Consórcio Nordeste informou que a tentativa de compra do respiradores foi feita pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em nome do Consórcio, e que a operação foi cancelada unilateralmente pelos compradores por incapacidade de entrega na data prevista. O valor foi integralmente devolvidos aos cofres públicos.
A Pulsar foi contratada para entregar 750 respiradores, porém, como não cumpriu os prazos, em junho, devolveu o valor de US$ 7,9 milhões investidos pelo Consórcio. A negociação frustrada foi registrada em relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCE).
Na época da devolução do dinheiro, a Secretaria de Comunicação do governo baiano informou que a decisão havia sido repassada aos demais governadores da região, e que os valores referentes a cada estado seriam transferidos para as contas oficiais.
O Ministério Público Federal informou que, por se tratar de assunto que está em apuração, e que tem o caráter reservado, o procurador Fernando Túlio não concederá declarações sobre o tema.
Em meio à pandemia a Câmara Municipal de Guanambi encerrou o 1º semestre de 2020 com os Vereadores cumprindo suas tarefas nos Bairros/Distritos, ouvindo a população, fazendo os encaminhamentos, agindo com transparência e assegurando a participação da sociedade na Casa Legislativa garantindo assim a aprovação de diversos Projetos que influenciam diretamente na vida da população.
A seguir, a relação dos Projetos aprovados do 1º Semestre de 2020.
Reajustes salarial no percentual de 12,84% para os professores e coordenadores pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Guanambi-Bahia. O reajuste salarial somente indicará sobre os vencimentos básicos dos professores e coordenadores pedagógicos.
Criação dia Municipal do Profissional de Enfermagem (considera-se também profissional de enfermagem, o/a técnico e o/a auxiliar de enfermagem).
Criação do Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva, que consistirá na implantação de centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física e auditiva.
Denominação de Vestiário Erivaldo da Silva Santos, o Vestiário do estádio 2 de julho.
Denominada de Rua Manoel Gomes Duarte, a Rua “C”, código 774, localizada no Bairro Liberdade, nesta cidade. Denominada de Rua Leonardo Alves Barbosa, a Rua “K”, código 781, localizada no Bairro Liberdade nesta cidade. Concessão ao Sr. Mounir Santos Caldas, o Título de Cidadão Guanambiense. Concessão ao Sr. Leonardo Rodrigues Neres, o Título de Cidadão Guanambiense. Denominada de Ladeira José Lopes, a ladeira localizada na Fazenda Limeira no Distrito de Morrinhos nesta cidade. Denominada de Ladeira João Antônio Reis, a ladeira localizada na Fazendo Batateira no Distrito de Morrinhos nesta Cidade.
Denominada de Avenida Minervina Teixeira de Araújo, a Avenida “A”, recém-criada pelo Empreendimento Condomínio Portal da Serra, ligando o referido Empreendimento à BR 122, nesta cidade.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com 06 (seis) emendas, sendo 02 (duas) modificativas e 04 (quatro) aditivas.
A Mesa Diretora contribuiu efetivamente com as Campanhas de Combate a propagação do COVID-19, antecipando a primeira parcela do décimo terceiro salário para seus servidores, a devolução do valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) ao Executivo para aquisição de cestas básicas e sua distribuição para a população carente, a restrição do público as Sessões Ordinárias, dentre outras.
Já Comissões parlamentares deram apoio ao processo legislativo, esses se reuniram para debater e analisar Projetos de Lei e outros temas de interesse coletivo, apresentando proposições à Câmara nesse 1º semestre.
Para o segundo semestre de 2020, que inicia no dia 03 de agosto, a expectativa é de que devem ser votados mais projetos para o bem-estar da população Guanambiense.
As denúncias de possíveis irregularidades no uso das verbas dos Fundeb pela Prefeitura Municipal de Brumado são sérias e precisam ser devidamente apuradas, pois é esse o papel do Poder Legislativo de fiscalizar a máquina pública.
Apresentadas no exercício da cidadania, as denúncias não foram feitas por nenhum vereador e sim por cidadãos, o que tira o viés político da situação.
Então qualquer descaracterização das mesmas é uma tentativa de tirar o foco da seriedade da situação, colocando-o sobre a conduta dos vereadores e não sobre a sua função primordial de fiscalizar.
Todos os parlamentares foram legitimamente votados e aprovados pelo povo e têm todas as condições de julgar as denúncias se as mesmas procedem ou não. Então, as investigações irão prosseguir e tudo será devidamente esclarecido no prazo definido.
Amparados pelo Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES), 41 estudantes de universidade pública em situação de vulnerabilidade foram surpreendidos com a suspensão do benefício através de informe assinado pela assistente social Cristiane da Silva Rodrigues Meira, cujo texto informa, em nome da Prefeitura Municipal, que a interrupção se dá em decorrência da suspensão das aulas no período da pandemia.
“Por conta do protocolo de segurança emitido pela Organização Mundial de Saúde, em manter o isolamento social referente a pandemia do Covid – 19, o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior – PAEES, estará suspenso até o retorno das aulas. Informamos que o documento oficial, a ser emitido pela Procuradoria do município, será enviado nos próximos dias”, dizia o documento.
A assessoria jurídica do pré candidato Fabrício Abrantes, diante do desamparo aos alunos em vulnerabilidade, confeccionava representação junto a Procuradoria do Município após contato de alguns alunos quando a prefeitura revogou a própria decisão, deixando clara a completa desorientação da gestão na tomadas de decisão que prejudica a população brumadense.
Na avaliação de Fabrício, “ Seria um grande absurdo e completa falta de sensibilidade desta gestão, que mais uma vez ensaiou um ato de covardia contra estudantes universitários que representam Brumado, que, além das diversidades que já enfrentam, seriam lesados em seu direito com a suspensão criminosa de um auxílio de extrema importância para sua manutenção, desconsiderando sobretudo o fato de estarem enfrentando uma pandemia que limita ainda mais a vida financeira de suas famílias”.
Segundo Abrantes, alguns dos estudantes estão separados de suas famílias em outras cidades e os que estão em Brumado não têm como continuar pagando as contas que não cessaram por estarem na cidade. “A falta de empatia seria tamanha! A suspensão aconteceria a 4 dias do auxílio ser depositado e isto causaria uma exposição dos estudantes a situação de profundo constrangimento e incerteza, quando o papel do gestor público, diferentemente disso, deveria ser o de garantir apoio e de investir nos profissionais que vão representar o município e a região nas áreas em que vão atuar”, concluiu Fabrício.
O ex-prefeito de Caetité, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, José Barreira de Alencar Filho, será denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A posição foi tomada em sessão virtual desta terça-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Por conta do processo, o ex-gestor também foi multado em R$ 50 mil. O fato se refere a irregularidades na contratação da empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda., em 2014.
Segundo o TCM-BA, a empresa foi fechada após ordem da Justiça Federal “por ter sido criada de modo fraudulento e com a finalidade de participar de licitações e celebrar contratos administrativos espúrios” diz trecho da nota da Corte de Contas. Ainda segundo o TCM-BA, em 2014, a prefeitura de Caetité abriu vários processos administrativos, que originaram processos licitatórios em diversas modalidades, envolvendo a empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda.
Os contratos alcançaram o montante de R$4,9 milhões e tinham por objeto a locação de máquinas para serviços de recuperação de estradas vicinais, recuperação de calçamentos e reparos em meio-fio, sinalização horizontal em vias públicas na sede e distritos do município, pavimentação de ruas na sede e no distrito de Brejinho das Ametistas.
Ainda cabe recurso da decisão.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) publicou uma nota em seu site oficial, nesta terça-feira (7), com o título “A desfaçatez de Temer”. A petista comentou a declaração do seu antigo aliado, Michel Temer, que defendeu a permanência de Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência da República.
Na nota, Dilma chama Temer de “artífice do golpe de 2016” e “cara de pau”. O ex-presidente defende a permanência de Bolsonaro no cargo por entender que “o impeachment não pode virar moda”.
“É o mesmo personagem de seguidos sincericídios nos quais reconheceu que houve golpe em 2016 e, com a mesma desfaçatez de agora, diz que ‘não queria e não participou”, disse Dilma Rousseff.
A petista volta a classificar o seu impeachment como “fraudulento” ao justificar que não houve crime de responsabilidade e diz que com Bolsonaro é diferente.
“A diferença é que, agora, os pedidos de impeachment contra Bolsonaro não têm a marca e o caráter golpistas, já que se lastreiam em crimes de responsabilidade reais”, afirma.
Em publicação nas redes sociais o candidato a prefeito de Brumado, o médico Dr. Aurino Rocha se posicionou a cerca da sessão da Câmara de Vereadores de Brumado da última segunda-feira (06) em que foi aprovada a admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.
“Ontem na Câmara assistimos a mais uma disputa insana da velha política, expondo diferenças e rivalidades oportunistas, com raríssimas exceções. Do lado de fora, eles agonizaram em mais ilegalidades, numa demonstração vil de poder, com direito a foguetórios, faixas customizadas, trio elétrico com propaganda política e tudo mais que estamos fartos!
Hoje estou ainda mais convicto, e sigo ainda mais firme no nosso projeto. Um projeto que não é só de renovação, mas sobretudo um projeto de ruptura com essa forma suja de fazer política, com esse balcão de negócios escusos, com um sistema viciado e corrupto, que atrasa e impede o desenvolvimento de nossa amada Brumado, e uma vida melhor para nossa gente.
O que presenciamos ontem nos envergonha como cidadãos brumadenses, em todos os sentidos, e os fatos exigem uma investigação séria e criteriosa” disse Aurino Rocha.
A noite da última segunda-feira (06), entrou para a história política da capital do minério. A Câmara de Municipal de Vereadores de Brumado, votou para admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Apoiadores e oposicionistas estiveram na sessão, na porta do legislativo empreiteiros, apoiadores até servidores levantavam faixas e um minitrio tocava musicas em alusão ao prefeito. Foi colocado em votação se o vereador Eduardo Vasconcelos, filho do prefeito, deveria ser excluído, ou não, da análise da admissibilidade/prosseguimento da denúncia e sendo aprovado pelos demais que votaram a favor da exclusão do filho do prefeito.
Na sequência, o suplente Girson Lêdo, assumiu os trabalhos. Após a primeira secretaria vereadora Ilka Abreu ler o conteúdo da denúncia, o presidente do Legislativo explicou aos vereadores e público presente que a votação seria aberta e nominal, por ordem alfabética, sendo necessário 2/3, ou seja, 09 votos a favor, para que haja o recebimento da denúncia. Que foi aprovado pelos vereadores Ilka Abreu, Lek Cabeleireiro, Girson Lêdo, Elias Piau, Zé Ribeiro, Leonardo Vasconcelos, Palito, Rey de Domingão, Vanderley. Votaram Contra – Lia Teixeira, José Carlos de Jonas, Santinho, Glaudson.
O Prefeito Jairo Magalhães se reuniu, na noite da última quarta-feira (01), com moradores do Bairro São Sebastião para ouvir as reivindicações e lançar a Ordem de Serviço para a construção da praça do bairro. A reunião aconteceu no galpão da empresa Paulo Turismo, com a presença de um bom número de moradores, observando as recomendações de distanciamento.
Além da praça, um desejo antigo dos moradores, outras demandas foram apresentadas, como calçamento de uma rua com sistema de drenagem, limpeza de ruas e reparos na iluminação pública.
Ao anunciar as obras e serviços, o Prefeito declarou que, “chegou a vez do São Sebastião, vamos construir aqui, uma praça moderna, com equipamentos de lazer e convivência social. Nossa determinação de trabalhar por Guanambi se renova a cada dia, temos um Deputado Federal e uma Deputada Estadual, um grupo forte e determinado a continuar construindo um município cada vez melhor de se viver”.
Presentes, o Secretário de Infraestrutura – Marco Antônio, vereadores Homero Castro, Tião Nunes, Hélio Pereira (Lelé) e Vandilson Medeiros e outras lideranças.
Parece que o castelo construído ao longo desses quase 16 anos no poder em Brumado está desmoronando. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), vive momentos atordoados de notícias ruins, vários vereadores que o acompanhava durante o mandato deixaram o barco do prefeito.
Denúncias e denúncias contra sua administração já são constantes e arranham cada vez mais a imagem do gestor municipal. Devido esses desgastes políticos dentro do grupo, uma fala de um empreiteiro em áudio vazado diz que tem que fazer uma uma saída honrosa para Eduardo.
Para piorar o clima político do prefeito, uma Ong deu entrada tanto na justiça federal como na Câmara de Vereadores de Brumado, com denúncias de supostas destinações indevida dos recursos do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e supostas fraudes em processos licitatórios. Na próxima segunda-feira (06), haverá votação, na Câmara de Vereadores para admissibilidade e prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito.
Após a representação movida pelo pré-candidato Fabrício Abrantes junto à Promotoria Pública, o que mobilizou os artistas brumadenses, devido a ausência de um responsável pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, sob pressão, o prefeito resolveu preencher a pasta, nomeando interinamente João Nolasco da Costa.
Na manha desta sexta-feira Fabrício Abrantes chamou a atenção para a situação de omissão do governo municipal com as áreas que são atribuição da pasta e mais especificamente pela possibilidade dos artistas locais não conseguirem receber o auxílio emergencial, como parte da verba de R$ 491.374,98 destinada ao município por meio da Lei Aldir Blanc.
“Sob pressão, o prefeito resolveu designar novo secretário, ainda que interinamente e agora esperamos que as providências sejam tomadas com a maior urgência para que os artistas possam ser atendidos e receber o que é de direito para suprir pericialmente suas necessidades”, afirmou Abrantes.
