Contrariando o padrinho político Reginaldo Martins Prado (PSD), o prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), se lançou como pré-candidato à reeleição. O lançamento oficiou ocorreu ao lado de lideranças políticas e comunitárias, na manhã do último sábado (27).
Como não houve acordo entre o criador e a criatura, os dois lançaram os nomes, no entanto, essa decisão de quem será o candidato só vai acontecer na convenção partidária agendada para o mês de agosto. A missão dos políticos até lá é convencer os 12 integrantes do partido, os quais têm o poder de decisão.
O regime democrático é o mais adequado para 75% dos brasileiros, segundo mais recente pesquisa do Datafolha. Já para 10% da população, o regime ditatorial é aceitável em algumas ocasiões. O apoio atual à democracia é o maior desde 1989.
Em dezembro do ano passado, em levantamento com as mesmas questões, 62% apoiavam a democracia e 12% a ditadura. O alastramento da pandemia no país e as recorrentes crises entre o governo e os demais poderes aumentaram a sensação de instabilidade do regime democrático.
A presença de Jair Bolsonaro em manifestações pró-ditadura e contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, também contribuem para a sensação de insegurança democrática.
Para 88% dos entrevistados, a maior ameaça ao regime é a divulgação de notícias falsas envolvendo políticos e ministros do STF. Para 68% são as manifestações nas ruas de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Para 66% deles são as manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.
O fechamento do Congresso é rejeitado por 78%, sendo que 59% descartam totalmente essa hipótese, já 18% aceitam a ideia (11% totalmente). Com relação ao fechamento do Supremo 75% afirmam ser contra, (56% totalmente). Outros 20% apoiam a medida, sendo 14% totalmente.
A pesquisa mostra ainda que os apoiadores do presidente compõem um grupo maior de aceitação de um regime totalitário: 15%. No entanto, aqueles que rejeitam Bolsonaro tendem a apoiar a democracia (85%). Segundo o Datafolha, o país está dividido entre quem vê risco de instalação de uma ditadura (46%) e aqueles que a descartam (49%).
A censura aos meios de comunicação é rejeitada por 80% e aceita por 18%. Sobre as redes sociais, 64% acreditam que o governo não deve exercer algum tipo de controle, contra 33% que estão de acordo. Na próxima semana o Senado vai votar o PL das fake news, que pretende combater a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais.
Foram ouvidas 2.016 pessoas nos dias 23 e 24, por telefone. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Durante a tarde de domingo (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) comentou o resultado da pesquisa e afirmou ser um “dia feliz para os que prezam os direitos humanos, as minorias, o respeito e a diversidade (lembrando que hoje é o dia internacional do orgulho LGBT); dia triste para os saudosistas do autoritarismo”.
“Estamos passando por uma crise sem precedentes e todos os repasses atrasados, nesse momento, causam grandes problemas para a gestão municipal. Por isso os municípios necessitam dessa regularização o mais rápido possível”.
Essa avaliação foi feita pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que encaminhou ofício ao governador Rui Costa, na última quarta-feira (24) para cobrar a regularização dos repasses da saúde como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Programa de Saúde da Família (PSF) e laboratórios, que estão em atraso.
De acordo com o último Boletim Coronavírus, divulgado no dia 23.06, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o total de casos confirmados é de 49.084 e essas confirmações aconteceram em 362 municípios.
O presidente da UPB complementa que o enfrentamento da pandemia se torna ainda pior porque os municípios precisam lidar com o atraso de repasses, especialmente na área da saúde. “Além da luta contra a Covid-19, os municípios precisam dar continuidade as outras ações da saúde e da assistência social. E, para isso, a gente conta, mais uma vez, com o apoio e compreensão do Governo da Bahia”, disse Eures.
Com uma pauta bem ampla, a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22) foi bem movimentada, já que, além do grande número de projetos e indicações, os questionamentos tiveram também uma abordagem política.
Em única votação, foram colocados para apreciação dos vereadores os dois vetos do Executivo aos projetos 09/2020 que tratava da ampliação do prazo para o pagamento do IPTU e o 11/2020 que pedia o aumento da percentagem de insalubridade aos profissionais da área de saúde enquanto durar o período de pandemia em Brumado.
Os dois vetos foram mantidos, o primeiro por 07 votos favoráveis e 05 contrários e o segundo por 05 votos a favor e 07 contra. A votação foi secreta e os vetos foram mantidos.
O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto afirmou que aceitaria se unir a partidos de esquerda, como PT e PSol, históricos rivais, caso isso fosse necessário para garantir a democracia no país. Neto, em debate online, disse, ainda, que a democracia é inegociável.
“Para meu partido, a democracia é valor inegociável. Vamos estar ao lado de todos que estejam ao lado da democracia e vamos estar contra todos os que estejam contra a democracia. Se estivermos com PT, PSOL, PCdoB, PDT, para defender a democracia, contem conosco”, disse, nesta quarta (24), em evento virtual da Harvard-Brazil Dialogues.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, a manutenção do pagamento de eventuais vantagens a professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, previstas no Estatuto do Magistério e que utilizam como critério para sua percepção o “efetivo exercício”. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico.
A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB e apontou irregularidades no Decreto Municipal nº 5.247, editado em 27 de março de 2020, que estabeleceu cortes nos salários dos professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, sob a justificativa de garantir receitas e canalizar recursos para o combate à COVID-19 no município. Segundo a denunciante, o ato ataca o princípio da irredutibilidade salarial e o princípio da isonomia, garantidos na Constituição Federal, pois outros servidores também tiveram suas atividades suspensas, porém sem redução de salários.
Além disso, registrou que os recursos que garantem o pagamento dos vencimentos dos profissionais do magistério seriam provenientes do Fundeb, do governo federal, e que não teria ocorrido diminuição nesses repasses envolvendo o município de Brumado. Ressaltou, ainda, que a prefeitura teria adotado outras medidas de contenção de gastos no município envolvendo a educação, o que representou uma economia considerável para as receitas, em razão da suspensão de vários contratados em decorrência da interrupção das atividades escolares.
E, por fim, afirmou que o município de Brumado teria sido “agraciado” com “ajudas do Ministério da Saúde e outros órgãos para o combate à Covid-19”, cujo somatório, de acordo com a denunciante, seria de R$7.239.165,83, “valor este considerável ao combate a pandemia sem ter que sacrificar os profissionais da educação municipal, que tanto merecem o nosso respeito e consideração”.
Os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de ilegalidade na redução dos vencimentos dos servidores municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do risco na decisão tardia, uma vez que o atraso no pagamento de vencimentos dos servidores municipais poderia trazer inúmeros prejuízos, especialmente num período de enfrentamento de situação de emergência.
Além disso, a Assessoria Jurídica do TCM se manifestou, através do parecer nº 00655-20, no sentido de que “a suspensão das atividades dos professores por ato do Governador ou do Prefeito, em face dos problemas causados pelo surto epidêmico, de acordo com a norma anteriormente citada, equivale, na prática, à falta justificada ao serviço público, que, a princípio, poderia autorizar a manutenção do pagamento dos vencimentos da categoria acrescido das vantagens e direitos previstos no respectivo Estatuto”.
Outra liminar – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM ratificaram uma outra liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Neste caso, foi determinado que o gestor se abstenha de realizar despesas decorrentes dos Contratos nºs 138/2020, 139/2020, 140/2020 e 192/2020, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia.
Segundo o relator, em descumprimento às normas do Decreto Municipal nº 5.247/20, que registrou “a necessidade do estabelecimento de outras providências relacionadas à contenção de gastos, com vistas a impulsionar assistência à logística da rede municipal de saúde”, a Prefeitura fez diversas contratações nos meses de abril e maio de 2020, com objetos não compatíveis com o combate à pandemia da COVID-19. Cabe recurso da decisão.
Em Sessão Remota nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). O Projeto é de iniciativa do Governo Federal, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
A matéria baseia-se na Medida Provisória MP 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional no ano passado. Assim, o Governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
O líder da bancada baiana no Congresso, deputado federal Marcelo Nilo (PSB) voltou a defender nesta terça-feira (23) que as eleições municipais sejam realizadas ainda neste ano de 2020. O parlamentar disse que é “terminantemente contra” a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.
Para o deputado, defender a prorrogação de mandatos é um ato de “autoritarismo”. “Eu acho que as eleições têm que ser realizadas esse ano. Pode não ser em outubro, mas que seja ainda em 2020. Eu poderia defender a prorrogação de mandato, mas sou contra, sou terminantemente contra. Como é que você vai cobrar do presidente Bolsonaro ações políticas em defesa da democracia, se você defende prorrogação de mandato?”, questionou.
“Se as eleições não acontecerem esse ano, vão acontecer quando? O calendário eleitoral é apertado. Cabe ao TSE tomar a melhor decisão e tenho certeza que isso vai acontecer. Prorrogar mandatos seria um desastre”, completou Nilo.
O presidente da Ordem dos Ministros do Evangelho do Sudoeste Baiano (OMESB), Presbítero Clóvis Fragas, teria sido sondado para compor a chapa com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), para Eleições 2020.
Clóvis que tem todos os pastores sob seu comando tem grande influência no meio evangélico e pode ver o seu nome anunciado como o possível pré-candidato a vice-prefeito de Brumado.
Clóvis que já foi vereador e também candidato a vice-prefeito na última eleição em uma chapa de oposição agora deve ser o maior aliado do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Brumado acaba de aprovar, em primeira votação, na sessão da noite da última segunda-feira (22), a emenda ao Projeto que devolve o direito à Licença maternidade de 180 dias às servidoras municipais, que tiveram a licença reduzida em 2017. Nesta primeira votação, apenas o vereador Zé Carlos de Jonas votou contrário ao projeto.
O Presidente do DEM e pré candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, comemorou a vitória parcial. Ele foi o entusiasta e articulador principal de toda mobilização que levou o projeto à Câmara Municipal, em articulação com os vereadores oposicionistas e o Move Mulher.
“Agradeço a todos os parlamentares pela sensibilidade, pelo reconhecimento ao direito das servidoras em reconquistar 180 dias de Licença Maternidade, garantido o seu bem estar e do recém nascido. Foi um direito tirado de forma inexplicável, mas que agora é restituído quase por unanimidade, com apenas um voto contrário. Esta é uma grande vitória para as servidoras do nosso município”, comemorou Abrantes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na última sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Davi disse que acredita na aprovação da matéria.
“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no Colégio de Líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, apontou o presidente do Senado.
Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.
No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.
Com base no Decreto-Lei nº. 201 de 27/025/1967, Diretores da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), Genivaldo Azevedo, Paulo Esdras e Osmar Botelho protocolaram na Câmara de Vereadores de Brumado, na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Foi entregue na secretaria da casa legislativa de Brumado, junto com o pedido de impeachment um carrinho de supermercados, carregado de documentos comprobatórios de outras ações já realizadas pela instituição que estão em andamento processual, cujo objetivo será fortalecer o trabalho de avaliação dos vereadores e também da Justiça, caso necessário.
A fundamentação para o pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos, baseia-se nos fatos de que o prefeito teria usado os recursos do FUNDEF-Precatórios de forma indevida, desviando completamente da sua finalidade.
Nesta situação o prefeito supostamente viola o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 201 de 27/02/1967. Também a fraude em processo licitatório envolvendo cartas convites que beneficiaram as empresas Construtora Mendonça e Ribas e Ramos Construtora.
Em um segundo peticionamento, os diretores da AUCIB estarão incluindo as denúncias da merenda escolar que foi protocolado na Polícia Federal, para rechear o pedido e dar mais robustez ao pedido de cassação do prefeito.r
