Foto Brumado Acontece
O Processo nº 349-21.2016.6.05.0090 – foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral com a presente representação por propaganda irregular em face de Ilka Nádia Vilas-Boas Abreu, então candidata a vereadora em Brumado, e que foi eleita. Segundo consta na em 25 de setembro de 2016, na Comunidade Fazenda Conceição, a então candidata a vereadora veiculou propaganda de sua candidatura dentro da Igreja Nossa Senhora da Conceição, aproveitando-se da reunião de fiéis que ali estavam para assistirem à missa. Do vídeo juntado aos autos é possível verificar que a candidata, dentro da igreja, dirigiu-se aos fiéis que estavam reunidos para a missa e discursou, pedindo votos: “Nunca parei de exercer assim, fazendo política, e fazer campanha, nunca parei. Tenho assim um compromisso com Brumado, assim como meu esposo. Dr. Marlúcio é um médico atuante. É um médico amigo de todo mundo. Então isso vai juntando uma coisa à outra. Não é porque ele é um médico que eu tou na política. Ele é um médico diferente, é um médico dado, é um médico do povão. E isso faz a gente unir mais ainda a vontade de ajudar. Ele ajuda uma parte e eu vou de outro. A cidade está precisando, a zona rural está precisando. Precisando de representantes assim que tenham compromisso. De representantes que não ficam trocando voto. Eu venho pedir de coração esse voto. Então meu recado é esse. Dia 2, domingo, eu peço seu voto, (inaudível) eu posso entregar até uma foto. Entregar até aqui na igreja. Obrigado e boa noite”. O Ministério Público Eleitoral descreveu a legislação pertinente, em especial o art. 37, caput, da Lei 9.504/97, que expressamente proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, sob pena de multa dois a oito mil reais. Ressaltou que, nos termos do par. 4º, do art. 37, da citada lei, “bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei 10.406/2002 – Código Civil, e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”. Ilka foi denunciada por uma cidadã que estava na missa e não compactuou com o fato de na época a candidata usar a igreja para angariar votos. Ao MP, a cidadã entregou uma mídia contendo a gravação do discurso para vários fiéis/eleitores dentro do Templo, juntamente com fotos de Ilka e o esposo Dr. Marlucio Abreu. O MPE ainda coletou informações que ambos dialogou com alguns moradores locais, para agradecer o convite, aproveitando o ensejo para solicitar o apoio dos moradores locais à sua candidatura”. Fez outras considerações e admitiu que “a propaganda eleitoral no interior de igrejas e templos religiosos, e antes, durante ou depois do culto, com toda a assembleia reunida, é prática desrespeitosa aos fiéis e tem sito rechaçada pela legislação eleitoral. Na decisão do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, o magistrado fez questão de frisar a passagem bíblica descrita em João, Capítulo 2, Versículo 17, em que Jesus, ao chegar ao Templo de Jerusalém, encontrou grande quantidade de vendedores de bois, carneiros e pombos junto com os cambistas que ali comercializavam estas mercadorias e trocavam as moedas estrangeiras pelo shekel, (moeda hebreia) permitida para pagar o dízimo. Ele tomou um chicote e expulsou os comerciantes daquele local considerado sagrado, episódio que demonstrava o zelo pela casa do Senhor. Considerando o elevado grau de reprovação da conduta da então candidata, que foi eleita e está exercendo o cargo de vereadora em Brumado (fato público e notório), as suas possibilidades financeiras, o local da propaganda e o número de eleitores por ela atingidos, fixo a multa em R$ 8.000,00 (oito mil reais), por entender que valor inferior seria insuficiente à prevenção e à reparação dos danos decorrentes das infrações à legislação eleitoral.
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Cidadãos brumadenses, cuidado! Cacemos os tiranos antes que eles cacem a nossa dignidade. O ato mais nobre de qualquer tirania, abuso de poder, é produzir injustiça e celebrar o cinismo como atitude democrática. O atual gestor de Brumado assim se comporta com o aval de uma maioria de capachos e traidores da democracia incrustados na câmara municipal e em algumas secretarias. Quando políticos se acham senhores do povo o escravismo vem a galope. Em Brumado, a redução do tempo da licença maternidade, a extinção da guarda municipal, a retirada da representatividade do sindicato (Aplb) e outra medidas são apenas algumas das violências praticadas contra a classe trabalhadora. A tirania quando se ver acuada sempre procura confundir a opinião pública sinalizando “respeito” quando, na verdade, a desrespeita atentando contra a honra da classe trabalhadora. Isso é cinismo. A tirania propaga a sua autoridade espalhando seus familiares no poder, como pragas humanas, operando a máquina pública em benefício dos interesses pessoais e dos seus correligionários, visando à perpetuação. Eles desconhecem que a alternância é necessária para a democracia. Os tiranos não entendem que os políticos, num Estado democrático de direitos, devem lutar junto com o povo pelo bem comum, o que, logicamente, contraria a retirada de direitos. O tirano é sempre imoral. Ele cumpre apenas aquelas leis cujo espírito é antidemocrático, como por exemplo, aquelas que sustentam regime político em que o poder é exercido por um pequeno grupo de pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família, as oligarquias. Brumado está, aos poucos se tornando um pequeno e oligárquico feudo, e o povo, os servos da propriedade feudal do senhor absoluto. Os professores de Brumado, enquanto classe, tem lutado contra a mais grave de todas as formas de violência, a injustiça, que se manifesta das mais variadas formas. É preciso lembrar aos tiranos que, o poder político numa democracia, não pode ser governo de um só. Lamentamos o curto entendimento dos tiranos que não lhes permite enxergar que, com uma simples caneta autoritária, como eles sempre o faz, fere a dignidade das famílias das classes trabalhadoras. Os tiranos insistem em torná-las subalternas. A autoridade tirânica é sádica, ela sente prazer com sofrimento do alheio. Oprimir o povo, os mais fracos, e usá-los em sua ignorância faz parte da lógica dos seus interesses particulares. O tirano se vê chefe do povo, não o seu representante. Brumado tem se destacado na Bahia como o mais bem administrado feudo contemporâneo, a mais competente oligarquia, o mais absoluto regime que interfere até nas questões da fé. Se os santos católicos não ficarem atentos lhes tirarão até o “direito de culto e devoção”, afinal, nem os feriados santos escapam à tirania da autoridade individual e oligárquica do representante do regime absoluto de Brumado. Gilvan Moreira da Silva, professor da Rede municipal e estadual de educação em Brumado.
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Dando prosseguimento a extensa agenda de compromissos na cidade de Salvador, o presidente do legislativo brumadense, vereador Léo Vasconcelos acompanhado da Assessora Jurídica Abiara Dias esteve no último dia 29 de março, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia em audiência com a presidente da instituição, Dra. Maria do Socorro Santiago Barreto na busca de melhorias para a Comarca de Brumado.
Dentre os principais pleitos constaram a solicitação de nomeação de um juiz titular para a Vara Cível, que teve a vacância da vaga após a morte da juíza Leonor da Silva Abreu, sendo no momento ocupada por uma juíza substituta de outra Comarca.
Para este pleito a presidente do Tribula de Justiça foi enfática ao afirmar que no próximo mês de abril já estará designando um juiz titular para a vaga, suprimindo dessa forma essa carência. Com relação a instalação da segunda Vara Cível e nomeação de outros magistrados para a Comarca a presidente, Dra. Maria do Socorro justificou a dificuldade financeira pela qual passa o Tribunal de Justiça da Bahia. Na oportunidade Léo Vasconcelos passou às mãos da Presidente do TJ/BA a solicitação de alteração do nome do Fórum Duarte Muniz para Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, prestando uma justa homenagem a magistrada pelos mais de 30 anos de trabalho ético e honrado.
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APresidente achou louvável a homenagem e disse que levará o pleito ao Pleno do Tribunal. Na audiência o presidente do legislativo, vereador Léo Vasconcelos teve a oportunidade de elencar as demandas do município, sendo ouvido com bastante atenção pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Maria do Socorro Santiago Barreto. Léo Vasconcelos também agradeceu ao secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim que viabilizou a importante audiência, demonstrando seu comprometimento com as causas de Brumado.
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O vereador José Santos “Santinho” tem realizado a reiteração de diversas proposições de sua autoria em razão da urgente necessidade de efetivação das solicitações, visto que têm a função única de proporcionar benefícios aos moradores das localidades referenciadas nas indicações. A reiteração da indicação 114/2015 solicita que seja solicitada à empresa FCA – Ferrovia Centro Atlântica a limpeza da área às margens da linha férrea, no techo que abrange o bairro do Mercado ao Esconso. Santinho destaca que o lixo acumulado nesta área tem trazido grandes transtornos para os moradores pelo aparecimento de animais transmissores de doenças, Outra solicitação foi relativa a necessidade de construção de uma área de desembarque de mercadorias no Mercado Municipal, que irá desimpedir o trânsito na área. O parlamentar também reiterou a indicação de nº 040/2015, que fala da necessidade de construção da Praça da Bíblia no Parque Alvorada
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A ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye foi presa na Coreia do Sul. A prisão ocorreu imediatamente após a Procuradoria do país aprovar a detenção, pedida durante processo de corrupção que culminou no impeachment de Park, em dezembro passado. A prisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (30), do Brasil, primeiras horas desta sexta-feira (31) na Coreia do Sul. Primeira presidente eleita a sofrer impeachment, Park tem 65 anos e não falou com jornalistas na saída da Procuradoria, onde aguardava o resultado. Acusada de corrupção, abuso de poder, extorsão e difusão de documentos confidenciais, Park compareceu à audiência desta quinta-feira (30),quando deixou a Corte do Distrito Central de Seul às 10h30 da manhã (no horário local) após nove horas de depoimento, segundo agências internacionais.
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Nos últimos dias foram feitos assaltos por bandidos usando uma bicicleta em Brumado. Segundo relatos de vítimas ao site Brumado Acontece, os bandidos fazem a limpa geral nas vítimas. Em um dos assaltos no Bairro Santa Tereza, o meliante fez questão de enfiar as mãos no bolso da vítima para ver se não estava deixando nada pata trás.
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O Ministério Público, por meio do Núcleo de Crimes Cibernéticos (NUCCIBER), realizou nessa quinta-feira, 30, no auditório da prefeitura de Brumado, palestras sobre aspectos relacionados a atividades criminosas praticadas por meios virtuais e uso seguro e responsável da internet.
Brumado Acontece
O evento aconteceu através de convite do Promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, que teve como público alunos de escolas públicas municipal.
Brumado Acontece
Os temas abordados mostraram a fragilidade da rede e as consequências daqueles que a usam de qualquer modo. Todos que passaram pelo auditório receberam as cartilhas produzidas.
Brumado Acontece
As palestras foram ministrada pela Coordenadora do NUCCIBER, Elizângela Nogueira Lopes, que falou sobre ciberbullying, sextting (divulgação de fotos eróticas na Internet), rede sociais, uso de Correios Eletrônicos, uso de Navegadores e outros, explicando aos estudantes as consequências destas práticas na esfera administrativa, cível e criminal.
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Durante o encontro do Conselho de Comunidades Judaicas da Judéia e Samaria, ocorrido em Washington, nesta terça-feira (28), o ministro das Comunicações, Tzachi Hanegbi, fez uma declaração inesperada. Ao falar sobre a tentativa da ONU de impedir a construção de assentamentos na Cisjordânia, ele disparou “A defesa é importante, a segurança é importante, mas a coisa mais importante é a reivindicação moral de Israel. Estamos empenhados em seguir em frente, vivendo em nossa terra, terra essa que não nos foi dada pelo Google e Wikipedia, mas pela Bíblia”. O evento em que Hanegbi falou foi organizado para comemorar o 50º aniversário da Guerra dos Seis Dias. Esta foi a primeira vez que o Conselho realizou um evento em Washington concomitantemente com a conferência do AIPAC (Comitê EUA-Israel de Negócios Públicos), visando conseguir apoio tanto nos Estados Unidos como na União Europeia para a construção de mais assentamentos. Também discursou o ministro da Habitação e Construção, Yoav Galant, que fez questão de lembrar aos presentes que não usam o nome Cisjordânia, preferindo referir-se à região com o nome bíblico. “Para nós, Judeia e Samaria são Israel”, destacando o controle contínuo da Área C – nome dado pela ONU – é “existencialmente necessário” para o futuro do Estado judeu. Falando depois de seus colegas, a vice-ministra das Relações Exteriores, Tzipi Hotovely, disse que há três argumentos “justos” para que o governo israelense continue construindo casas na Área C, reivindicada pela Palestina. Segundo ela, a vitória de Israel na Guerra dos Seis Dias é o fator Continue lendo…
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O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou, nesta quarta-feira (29), que o programa Minha Casa Minha Vida vai entregar, em 2017, mais 170 mil unidades habitacionais. As informações são do Portal Brasil. De acordo com o ministro, as novas regras do programa permitem que as moradias sejam entregues em municípios com menos de 50 mil habitantes. “Haverá empreendimentos também naquelas cidades pequenas de três, quatro mil habitantes, que merecem também o Minha Casa Minha Vida”, declarou. O presidente da Caixa Econômica Federal ressaltou a parceria com o Ministério das Cidades em projetos de infraestrutura espalhados pelo País. “Seguiremos ainda hoje para o estado do Paraná, onde assinaremos investimentos para obras de saneamento. São ações que ajudam toda a população brasileira, não só com a moradia, mas também com a infraestrutura”, afirmou Occhi. O anúncio das novas unidades foi realizado durante a entrega de 192 moradias a famílias que moravam em áreas de risco em São Paulo. As unidades fazem parte do Residencial América do Sul e beneficiarão 768 pessoas com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O Minha Casa Minha Vida já contratou 92,2 mil unidades habitacionais na cidade de São Paulo, resultado de um investimento de mais de R$ 8 bilhões. Desse montante, 47,7 mil moradias já foram entregues.No estado de São Paulo, foram 883 mil unidades contratadas e 600 mil entregues, com Continue lendo…
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Nesta quarta-feira (29), o município de Itabuna, no sul da Bahia, recebeu a quarta reunião da Caravana do Pacto pela Vida (PPV) no interior do estado. O governador Rui Costa se reuniu com representantes de órgãos e entidades da segurança pública estaduais, além de autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, para articular ações integradas destinadas à redução dos índices de violência e medidas de prevenção social para a população vulnerável. A caravana começou em Feira de Santana e já passou também por Vitória da Conquista (sudoeste) e Eunápolis (extremo sul). “A reunião do Pacto pela Vida sempre acontecia uma vez por mês, em Salvador. Mas nós resolvemos levar essa reunião a todas as regiões do estado. Estamos promovendo a caravana pela vida e pela paz. Estão aqui representados todos os poderes do Estado da Bahia. Os juízes, os promotores, os defensores, os delegados e os oficiais da PM sugeriram melhorias para os sistemas judicial e de segurança pública. Várias medidas foram anotadas e iremos encaminhar algumas delas já em curto prazo, a exemplo da instalação da Ronda Maria da Penha, para cuidar dos casos de violência doméstica. No prazo de 30 dias, nós vamos instalar a Ronda aqui em Itabuna”, anunciou o governador. Na reunião, Rui destacou ainda o papel da família no combate à violência. “Este ator é fundamental para uma sociedade de paz. Quero renovar o pedido para que os pais, mães, avôs, avós e tios tragam as crianças e jovens para perto, com muito carinho, acolhimento e afeto, para não permitir que eles sejam capturados pelo mundo do crime”.
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Luciano Huck, 45 anos, colocou blazer para gravar o primeiro “Caldeirão” desta temporada, na quinta-feira (23). A justificativa para o look formal para comandar o programa que vai ar neste sábado (1º), marcando seus 17 anos na Rede Globo, foi homenagear cinco brasileiros no especial “Inspiração”. O novo quadro dá visibilidade a líderes e empreendedores sociais que unem quatro características que Huck espera ver também no candidato a presidente da República em 2018: “Carisma, capacidade de implementação, ética e altruísmo”. Em entrevista à Folha de S.Paulo o apresentador diz que sua geração está pronta para ocupar os espaços de poder e que diante do colapso do sistema politico e da crise ética novas lideranças vão surgir. Ele fica em cima do muro sobre o assédio de partidos e pesquisas de opinião que lhe colocariam na corrida rumo ao Planalto. Pergunta – Como explica a trajetória de apresentador que lançou Tiazinha e que hoje leva ao palco prêmio Nobel da Paz e professor de ética de Harvard? Luciano Huck – Fui amadurecendo. A pauta pessoal norteia muito a tua comunicação. Há 20 anos, meu universo era de menino. Orbitava na escola ou na faculdade em que estudava, nos amigos que carregava desde a infância. Fui ampliando as áreas de interesse, tentando entender qual é a minha missão no mundo como apresentador, pai, marido, Continue lendo…
