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Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras. Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaço do consumidor e faça um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo”, diz o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta. Segundo ele, o Idec ainda não recebeu reclamações de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. “Ou seja, aparentemente as empresas estão cumprindo [a proibição de estabelecer franquia de dados], até porque está todo mundo em cima desse assunto”, comenda Zanatta. (Proibição) O Idec aposta que a pressão popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa. O PLS 174/2016, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda tem que passar pela análise da Câmara dos Deputados. “Há uma demanda popular muito forte pela proibição por lei federal. Existe um consenso entre as lideranças políticas de que esse é um tema importante e, em um momento em que o Legislativo está desgastado, é provável que eles aprovem rapidamente para dar uma resposta dizendo: ‘olha, fizemos alguma coisa por vocês’”, diz Zanatta. Enquanto isso, a aplicação de franquia continua proibida pela Anatel, até que o assunto seja deliberado pelo Conselho Diretor. Neste momento, está aberta uma consulta pública sobre o assunto, que já recebeu mais de 2,8 mil contribuições, com a participação de 17 mil pessoas. Depois da consulta, que termina em abril, as contribuições serão analisadas pela área técnica da agência e votada pelos conselheiros. A previsão do Idec é que o assunto só vá para a pauta da Anatel depois de outubro. “A Anatel não pode liberar até que ela termine o processo de consulta pública e tenha uma posição final sobre o assunto”, esclarece Zanatta. (Operadoras) A Vivo informou que cumpre integralmente a decisão da Anatel de não adotar práticas de redução de velocidade, de suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento de eventual franquia de internet fixa. A NET também disse que atende integralmente a medida cautelar da Anatel. A TIM diz que oferece o serviço de banda larga fixa apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo e não possui franquia de dados nos seus planos de internet fixa. A Oi não comentou o assunto. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considera que a proibição da oferta de planos com franquia para o acesso à internet em banda larga fixa trará significativos prejuízos à maioria da população brasileira. Para a entidade, o projeto aprovado no Senado interfere na livre iniciativa. “Uma eventual proibição eliminaria a possibilidade de adoção de diversas tecnologias adequadas a áreas remotas, inviabilizando o atendimento da população local”, diz o SindiTelebrasil.
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Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e conta com cerca de 3 mil integrantes, entre conciliadores, mediadores e profissionais de Câmaras privadas… Leia mais
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O sorteio 1.915 da Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas premiadas. Os números serão conhecidos neste sábado (25), às 20h (horário de Brasília). Conforme a Caixa Econômica Federal, o sorteio será realizado em Teodoro Sampaio, em São Paulo. Como é de praxe, as apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. O valor mínimo é de R$ 3,50. (Noticias ao Minuto)… Leia mais
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O sorteio 1.915 da Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas premiadas. Os números serão conhecidos neste sábado (25), às 20h (horário de Brasília). Conforme a Caixa Econômica Federal, o sorteio será realizado em Teodoro Sampaio, em São Paulo. Como é de praxe, as apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. O valor mínimo é de R$ 3,50. (Noticias ao Minuto)
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Sucesso nas manhãs da Globo, a apresentadora Ana Maria Braga decidiu abrir o coração e falou sobre sua carreira, os momentos difíceis que já passou e sobre sua vida amorosa. Em entrevista à revista Caras, a titular do ‘Mais Você’ rebateu alguns boatos e disse que não pretende deixar o comando da atração e garantiu que não é por causa de dinheiro: “Não é uma questão financeira. O que Deus me deu, já me basta. É realização pessoal. Tenho tesão no que faço.” Ao ser questionando sobre como conseguiu enfrentar o câncer por três vezes, a loira disparou: “Estava em uma guerra e as armas que precisava, meus médicos e também minhas células estavam me dando. Eu as comando. É claro, não quero morrer. Porém, acredito na vida além dessa. Então, nossa, tem muita coisa para fazer!“, disse. Solteira, a global ainda garantiu que precisa de amor e não de alguém para bancá-la. “Não preciso de ninguém que tenha um tostão. Me acho bonita e gostosa“, garantiu.
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Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e conta com cerca de 3 mil integrantes, entre conciliadores, mediadores e profissionais de Câmaras privadas. O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores tem em torno de 1 mil conciliadores, de oito unidades federativas: São Paulo tem 794 profissionais inscritos; Goiás, 129; o Distrito Federal (DF), 24; o Rio Grande do Sul, 21; Sergipe, 13; o Rio Grande do Norte, 11; a Paraíba, cinco; e o Rio de Janeiro, três. O número de mediadores cadastrados é quase o dobro – atualmente, há 1.747 profissionais de 13 estados, além do Distrito Federal. São Paulo e Goiás têm, respectivamente 1.155 e 206. Em seguida, aparecem Bahia (130); Rio Grande do Sul (83); Minas Gerais (77); Rio de Janeiro (37); Sergipe (19); Distrito Federal (13); Pará (11); Rio Grande do Norte (6); Paraíba (5); Pernambuco (2); Ceará (2) e Acre (1). Pela ferramenta, é possível escolher desde conciliadores e mediadores voluntários (gratuitos) até profissionais que cobram pelo trabalho. “Apenas profissionais que atendam aos padrões definidos pelo CNJ (estabelecidos na Resolução 125/2010) podem fazer parte da listagem”, informou o conselho. Outra opção disponível é a utilização de câmaras privadas de mediação, mas apenas cinco estados e o DF têm Continue lendo…
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O ministro das Cidades Bruno Araújo anunciou nesta sexta-feira (24), durante entrega de casas populares em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, que o programa “Minha Casa, Minha Vida” vai mudar, passando a ser implantado em todo o Brasil. Até então, o programa só atendia municípios com mais de 50 mil municípios. “Hoje, o presidente [Temer] divide com o Brasil o novo Minha Casa, Minha Vida. O Diário Oficial da União (DOU) traz a expressão e a ordem do presidente, determinando que o programa agora pode chegar a qualquer município brasileiro, inclusive os abaixo de 50 mil habitantes, que não eram atendidos por essa modalidade”, disse o ministro. As novas regras estão regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 14, de 22 de março de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Uma das mudanças no MCMV limita o número de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Serão 500 moradas por conjunto habitacional, podendo agrupar até 2 mil unidades. Antes da mudança, os empreendimentos chegavam a ter mais de 5 mil moradas. O programa ainda v ai exigir que grandes projetos tenham vias públicas em toda extensão, inclusive entre os conjuntos habitacionais, com vias arborizadas, além de projeto de mobilidade, como calçadas livres de obstáculos de 1,50 metro, e áreas de espaços livres. A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência. O anúncio foi feito durante a entrega de 1,3 mil moradias com pouco mais de 40 metros quadrados em São José do Rio Preto, beneficiando cinco mil pessoas. A solenidade contou com a presença do presidente Michel Temer (PMDB) e do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (24) os resultados da primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). De acordo com o Inep, os desempenhos nas questões objetivas foram agrupados em três níveis de proficiência: básico, adequado e avançado. “Cerca de 91,2% dos estudantes de medicina encontram-se no nível de proficiência adequado; 6,9%, no básico; e 1,9%, no avançado”, de acordo com nota do órgão. “Quanto aos desempenhos agregados por Instituições de Educação Superior (IES), 98,71% apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico”, informou o Inep. Segundo o Inep, apenas 9% das instituições de ensino de medicina não participaram do exame, que contou com 233 cursos e 22.086 estudantes matriculados no 2º ano. A criação da Anasem foi anunciada em 2015 pelo então ministro Renato Janine Ribeiro. Ela foi proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2014, como parte das alterações nas diretrizes curriculares de medicina. Na versão da antiga gestão, o exame funcionaria com caráter eliminatório e o aluno do sexto ano que não fosse aprovado não poderia fazer residência médica e obter o diploma. No novo modelo do Anasem, essa regra não foi mantida. Estudantes que ingressaram na universidade em 2015 serão os primeiros a realizar o exame. O número corresponde a cerca de 20 mil estudantes.
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A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta sexta-feira (24), durante encontro com vereadoras do seu partido, em Salvador, que o presidente Michel Temer (PMDB) tem sede de tirar os direitos dos trabalhadores. Os principais pontos criticados pela parlamentar foram os projetos de Terceirização e da Reforma da Previdência propostos pelo chefe do Executivo. O evento contou com a presença do deputado federal Bebeto Galvão, do vereador Silvio Humberto, do primeiro-secretário do PSB, Rodrigo Hita, deputada Fabíola Mansur, além de militantes socialistas. Para Lídice, “a terceirização precariza toda a relação de trabalho, quando amplia para as atividades fim”. Segundo a presidente do PSB baiano, o senado tem outro projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), muito menos danoso e que ela espera que seja aprovado e sancionado pela Presidência da República. “Esperamos aprová-lo e que o presidente, que demonstra uma sede de tirar os direitos dos trabalhadores brasileiros, o sancione”. Ainda durante o encontro, Lídice falou sobre a importância da capacitação para preparar as vereadoras. “Queremos que elas coloquem seus mandatos à serviço das políticas para as mulheres, por isso abordamos a utilização da Lei Maria da Penha, com a advogada Luciana Santos; Participação Política da Mulher, com a exposição da professora, assistente social e jornalista, Cláudia Correia e matérias legislativas com a advogada e servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, Iris Dourado. A deputada estadual Fabíola Mansur também criticou as pautas propostas pelo Governo Federal. “Elas representam grandes retrocessos como a Reforma da Previdência, no momento em que equipara a idade mínima de aposentadoria”. A parlamentar também destacou a presença de vereadoras dos quatro cantos da Bahia para dialogar e diminuir as distâncias, “pois precisamos afinar os nossos discursos em favor de um mundo de inclusão e com acesso à saúde, educação e segurança”.
Após votação e aprovação do projeto Nº04/2017 do Poder Executivo Municipal manifestantes invadiram a plenária da Câmara Municipal de Brumado. O professor conhecido como Gil Moreira e Secretário de Agricultura Rodrigo Vasconcelos que é filho do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), autor do projeto baterem bocas com xingamentos e acabaram saindo nas vias de fato. O fato foi parar na Delegacia e ambos vão fazer exame de corpo deleito.
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Em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito ACM Neto (DEM) voltou a comentar a possibilidade de se lançar nas eleições de 2018. Ao refutar a informação de que seria vice na chapa de João Dória (PSDB) à presidência da República, o demista não descartou disputar o governo do Estado. “Não sou de ficar fazendo planos. […] Imagine se desde janeiro de 2013 ficasse paranoico com as eleições de quatro anos depois. O momento era de trabalhar e deu certo. Não descarto a possibilidade de ser candidato a governador, mas não tenho nenhuma decisão tomada. Você acha que vou ouvir meu vice Bruno Reis? Ou João Roma que está pensando em entrar na política, no eleitoral? Vou ouvir o povo”, declarou.
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Após toda a controvérsia envolvendo uma cena de homossexualidade no filme “A Bela e a Fera”, muitas críticas atingiram o novo longa da Disney, em especial por ser voltado para o público infantil. O diretor Bill Condon, que afirmou em entrevistas ter sido iniciativa dele a mudança no roteiro original, é abertamente gay. Uma antiga entrevista sua voltou a ser notícia este mês por causa das declarações abertamente anticristãs. Concedida em 2012 à revista Passport, voltada para o público gay, ele foi questionado sobre a primeira coisa que fazia ao entrar num hotel após um dia de trabalho. A resposta de Bill foi: “Meu desejo é dizer que sou como Ian McKellen e imediatamente começar a arrancar páginas da Bíblia. Mas parece que a maioria dos hotéis não tem mais Bíblias nos quartos hoje em dia”. Embora o filme dirigido por ele esteja fazendo sucesso nas bilheterias, há várias campanhas de boicote iniciada por líderes cristãos e organizações conservadoras. Na verdade, existem dois momentos na obra onde se insinua uma relação homoafetiva entre o vilão Gastón (Luke Evans) e seu assistente Lafou (Josh Gad). Elas não fazem parte do conto em que o filme se baseia e não estavam presentes na versão animada, lançada em 1993. Em diferentes oportunidades, Condon disse que “era algo bom ter um momento exclusivamente gay em um filme da Disney”.
