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O governo lançou nesta quinta-feira (23) o novo Siscomex (Portal Único do Comércio Exterior), que centralizará mudanças e simplificações que pretendem reduzir o prazo médio para operações de exportação em 40%. Os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação. Essa declaração única, que reduz a quantidade de dados que precisam ser informados de 98 para 36, vale a partir desta quinta (23) para as exportações realizadas através de transporte aéreo com voos dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). Até dezembro, serão instituídas também as mudanças nos modais marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário. “O objetivo é a modernização de procedimentos e controles, com a simplificação, eliminação e integração de diferentes processos”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ao fim, deveremos ter uma janela única, o portal eletrônico que permite aos exportadores, importadores, despachantes e depositários se relacionarem com todos os órgãos que certificam”. Haverá ainda a eliminação de etapas, com o fim da necessidade de autorizações duplicadas, integração da Nota Fiscal Eletrônica e conferência de Continue lendo…
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O Delegado Edson Santos de Souza, assumiu a titularidade da Delegacia da cidade de Tanhaçu. O Delegado que por mais de 05 anos era titular da Delegacia de Polícia Civil da cidade Livramento de Nossa Senhora tem a árdua missão de fazer funcionar o órgão na cidade que a muito tempo estava abandando. O Delegado que foi investigador de polícia por muitos anos é excelente profissional e traz consigo experiências de muitos anos na segurança pública.
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Poucas horas antes do atentado terrorista em Londres, que deixou 4 mortos e pelos menos 20 feridos, o presidente da Turquia Tayyip Erdogan havia mandado uma mensagem ao continente: se não mudarem de atitude em relação aos muçulmanos, os europeus não terão mais segurança. O autor do atentado, Abu Izzadeen, foi identificado pelas autoridades como um islâmico radicalizado. “Se a Europa continuar assim, nenhum europeu em nenhuma parte do mundo andará pelas ruas em segurança”, afirmou o presidente turco aos jornalistas durante encontro na capital Ancara. Proibido de fazer campanha pela sua consolidação no poder dentro de um projeto ditatorial, Erdogan vem fazendo ameaças nas últimas semanas. Ainda que não haja uma ligação comprovada entre o atentado na Inglaterra e o discurso do presidente turco, a sincronia dos fatos acende um sinal de alerta entre especialistas em segurança. Embora a Turquia viva nos últimos meses um clima de ditadura, com milhares de pessoas presas sem motivo, ironicamente, Erdogan ao mesmo tempo que ameaça, reclama de desrespeito: “Nós, como turcos, pedimos que a Europa respeite os direitos humanos e a democracia”. Em especial, a Turquia tem se atritado com a Alemanha e a Holanda, após estes países cancelarem e proibirem comícios turcos em seu território. Erdogan queria fazer campanha entre os imigrantes para o referendo do dia 16 de abril, onde ele pretende mudar o regime do país e se consolidar ao mesmo tempo como um líder político e religioso, nos moldes dos antigos governantes do Império Otomano. Duas semanas atrás, em outro discurso inflamado, o presidente turco havia previsto o início de “guerras santas” na Europa, motivadas por convicções Continue lendo…
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O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) voltou a acelerar na terceira prévia de março com variação de 0,39%, resultado 0,04 ponto percentual acima do registrado na segunda apuração do mês (0,35%). Entre a primeira e a segunda pesquisa do mês, a taxa tinha apresentado uma a diferença de apenas um ponto percentual ao passar de 0,34% para 0,35%. As informações são da Agência Brasil. O levantamento é feito pelo Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Em 4 dos 8 grupos pesquisados, foram constatados aumentos no ritmo de remarcação de preços com destaque para alimentação com alta de 0,42% ante 0,25%. Os itens que mais pressionaram essa classe de despesa foram os laticínios, que ficaram 1,02% mais caros sobre um aumento de 0,57%. Em habitação, o índice subiu de 0,72% para 0,94%, ainda sob a influência, principalmente, da conta de luz (de 2,91% para 4,62%). No grupo despesas diversas, a taxa passou de 0,70% para 0,80%, com a pressão vinda dos cigarros (de 0,94% para 1,32%) e, em saúde e cuidados pessoais, houve alta de 0,61% sobre uma elevação anterior de 0,56%. Neste último grupo, o motivo foi a correção de preços dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,17% para 0,76%). Em sentido oposto, ocorreu queda de 0,03% em transportes, após uma variação de 0,23%, no levantamento da segunda prévia. O recuo foi provocado, principalmente, pela redução no preço da gasolina (de -0,34% para -1,22%). Já em comunicação foi verificada uma desaceleração (de -0,51% para -0,77%), puxada pela tarifa de telefone residencial (de -2,05% para -2,96%). O aumento também foi menos intenso em vestuário (de 0,25% para 0,12%) com variação de preços das roupas em baixa Continue lendo…
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A CIPE/Sudoeste, antiga Caesg prendeu no final dessa manhã de quinta-feira, 23, um jovem que estaria traficando drogas no Bairro Dr. Juraci. Com o acusado foram encontrados um revólver calibre 32 com duas munições intactas, além de 07 papelotes de substância semelhante a cocaína. O rapaz foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil onde o Delegado Plantonista Rafael Araújo lavrou o flagrante. A arma e a droga foram encaminhados a perícia.
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Uma equipe da Polícia Federal apreendeu documentos na Câmara na manhã desta quinta-feira (23). Os agentes permaneceram na Casa por cerca de 3 horas e saíram com uma pasta. Rodrigo Maia foi informado de que trata-se de busca e apreensão cujo alvo é uma funcionária e que a investigação tem relação com atividade de pesca e defesa. Até o momento, não se sabe, porém, se a batida tem relação com a Lava Jato, Carne Fraca ou outra operação de menor porte.
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O governador Rui Costa comentou, na manhã desta quinta-feira (23), a aprovação do projeto que, entre outras coisas, permite a terceirização de atividades fins. “Eu acho que as medidas que prejudicam os trabalhadores estão sendo votadas de forma açodada. Quando era sindicalista eu questionava terceirização em áreas estratégicas e de risco. isso pode trazer risco grande para os trabalhadores e produção. Vejo com preocupação”, afirmou, em entrevista. O governador assumiu, no entanto, não conhecer o projeto votado nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. “Não conheço o texto votado. Terceirização já existe no país, o que votou eu não conheço para tecer comentários detalhados o que eu vi é que ampliou. essa ampliação eu sou contra em várias funções onde você precisa de funções especializadas, pois tem a ver com segurança”, disse. Rui evitou também comentar as declarações do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que criticou a postura de PT de criticar a terceirização e contratar médicos neste modelo para hospitais. Eu não quero comentar a crítica de aleluia, o Brasil precisa modernizar a legislação de uma forma negociada com os servidores para que tenhamos contratos mais modernos, para que possamos remunerar pela agilidade, eficiência dos servidores”, disse. Rui citou ainda o caso de médicos do Hospital do Subúrbio, que são pagos por produtividade. “Os médicos no Hospital do Subúrbio recebem por produtividade. Quem faz 50 cirurgias, recebe mais do que quem faz cinco”, contou.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto. Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara. O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada Continue lendo…
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc, por intermédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Irmã Dulce, do CRAS Esther Trindade Serra, do CRAS Yolanda Pires e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Chico Xavier, desenvolveu ao longo deste mês diversas atividades em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. As ações desenvolvidas contemplaram temas relevantes para a saúde física e emocional da mulher, como autoestima, valores, prevenção contra o câncer de mama e o câncer do colo de útero, entre outros. Durante as palestras, as mulheres foram orientadas sobre como fazer o autoexame e a realizar os exames preventivos periódicos. Além disso, foram realizadas nos Centros de Referência atividades físicas, em parceria com os técnicos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Instituto Catingueiro, com o objetivo de incentivar a adoção de hábitos saudáveis. Confira no álbum abaixo algumas fotos registradas durante as ações.
Brumado Acontece
O Cartório de Registro Civil das pessoas naturais de Brumado foi privatizado e a partir da próxima semana, funcionará em uma sala no prédio Parque das Palmeiras. Em razão da necessidade de conferência e transmissão de livros, pastas, arquivos, etc., até o final desse mês somente certidões de nascimento, casamento e óbito, e outros serviços urgentes, serão prestados na sala localizada no Fórum Duarte Muniz. Após a transferência do cartório o atendimento será normalizado. Esse temporário transtorno será inevitável, para que as pessoas passem a ter atendimento de melhor qualidade, com rapidez e segurança.
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Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os governos estaduais e municipais agora poderão usar os recursos para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, que foi aprovada nessa terça-feira (21), prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos. Dessa forma, o conselho espera evitar que obras de mobilidade fiquem paralisadas em decorrência da alta de recursos para as desapropriações. O secretário executivo do grupo, Bolivar Moura Neto, explicou que, por não estar prevista nas regras para uso do FGTS, isso inviabilizava as obras. De acordo com Neto, a medida prevê ainda que áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Os recursos serão liberados através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomado poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho do texto divulgado pelo Ministério do Trabalho.
