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Foi publicada no Diário Oficial da Justiça no TJ-Ba (Tribunal de Justiça da Bahia) nesta quinta-feira (15) a decisão, em caráter liminar, de uma ação popular contra o estado da Bahia. Movida por Fábio da Silva Brito, a medida pede que os ex-governadores do Estado, João Durval, Paulo Souto e Jaques Wagner, parem de receber a pensão vitalícia. O juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, decidiu a suspensão do pagamento do benefício, denominado pensão especial vitalícia. O dinheiro estava previsto no artigo 104-A da Constituição da Bahia, mas foi revisto pois a lei 4.717/65 diz que qualquer cidadão pode pedir a anulação de atos lesivos ao patrimônio da União. De acordo com a ação, a aplicação da norma do artigo 104-A viola direta a Constituição Federal de 1988, devendo ser suspensa no prazo de 15 dias. Como o processo, de número 0569000-27.2014.8.05.0001, foi decidido em caráter liminar, ainda cabe recurso. Também foi determinado pelo juiz que o Estado da Bahia apresente uma planilha, com valores pagos a cada um dos ex-Governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo artigo 104 A.(R7)
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida, mas a OAB aponta que há divergência no entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos. Assim, a intenção é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. “A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, defende o presidente nacional da Ordem, OAB vai ao STF pedir maior rigidez contra o nepotismo no serviço público. Relator da pauta no Conselho Pleno da OAB, o conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior lembrou que a prática fere os princípios constitucionais de igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade. “O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. Mas quando a máquina pública é utilizada para estabelecer preferência de parentesco em detrimento da capacidade técnica, a Constituição é rasgada”, afirmou.
Brumado Acontece
Foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, Lenilton Oliveira Rocha, de 51 anos, por comércio ilegal de arma de fogo e “contrabando”. A prisão do comerciante foi em flagrante no dia 11 de janeiro de 2017. Com o réu foi encontrado vinte caixas de fogos de artifício tipo foguete; oito caixas de cigarros da marca TE; uma caixa de cigarros R7; trinta calibradores de cartuchos (da denúncia constou carregadores); cento e sessenta e nove molas para percussores de espingardas; dois recipientes de veneno carbamato tipo “chumbinho”; sessenta e dois estojos calibre .28; dezenove estojos calibre 20; vinte estojos calibre 24; quarenta e dois estojos calibre 16; dezenove estojos calibre 32; dezenove estojos calibre 9.1; oito estojos calibre .36; nove percussores de espingarda; quatorze tubos de pólvora marca gaivota; cento e trinta e sete tubos de pólvora marca elefante; seis garrafas pet cheias de chumbo tipo esferas. O mesmo vai recorrer em liberdade.
Brumado Acontece
Demonstrando que o trabalho será intenso os vereadores que compõem o legislativo brumadense têm efetuado indicações ao executivo brumadense identificando as maiores necessidades dos bairros e localidades rurais. O vereador Elias Piau foi autor de proposição indicando a necessidade de recapeamento asfáltico no bairro Baraúnas nas ruas: José Alvino Machado, Palmas, Marquês de Caravelas e Manoel Joaquim dos Santos. Justificando o parlamentar observou que os moradores das citadas ruas sofrem com a falta do recapeamento asfáltico não só na questão de urbanização e acesso, mas principalmente com problemas de saúde. Outra solicitação de grande importância efetivada pelo vereador Elias Piau foi a urgente necessidade de conclusão das obras de calçamento da Sede do distrito de Itaquarai. “Estaremos trabalhando para que nossa população receba os melhoramento na garantia da melhoria da vida em toda nossa cidade”, frisou Elias Piau
Brumado Acontece
A comunidade de Lagoa Funda tem como representante no legislativo municipal, o vereador Luiz Carlos “Palito” que tem direcionado ações no sentido de buscar a realização de ações que venham a atender as reivindicações dos moradores da localidade. Na última sessão o parlamentar foi autor de indicações que solicitam a cobertura em frente à Unidade Básica de Saúde e também o reparo nas estradas vicinais do povoado e adjacências. Palito destacou em sua justificativa que são melhoramentos essenciais para os oradores de Lagoa Funda, visto que a cobertura preservará do sol muito forte e o conserto das estradas se faz necessário para o transporte escolar e também para todos que utilizam as estradas para deslocamento entre os demais povoados e à sede do Município. “Por conhecermos a comunidade temos como diagnosticar com mais propriedade as principais necessidades contribuindo com o trabalho da administração municipal”, salientou Palito.
Brumado Acontece
No último dia 15 de janeiro (domingo) o vereador Glaudson Dias Lima esteve em companhia de seu assessor Gilberto Lima Dias realizando visita ao distrito de Ubiraçaba, incluindo as comunidades de Lagoa de São João e Samambaia. No distrito de Ubiraçaba o parlamentar manteve contato com diversas pessoas que expuseram suas necessidades relativas às área de abastecimento de água potável, segurança, educação, transporte. No quesito segurança a maior preocupação da população é com relação aos finais de semana e feriados, quando o volume de som dos carros incomoda em demasia toda a população. Para que essa questão possa vir a ser resolvida o vereador encaminhou ofício ao Comandante da Polícia Militar informando sobre o ocorrido e solicitado providências. A questão do abastecimento de água ocorrida na comunidade de Samambaia é uma grande preocupação de todos os moradores, visto que contam com quatro poços artesianos, mas somente um, quando é acionado, não fornece mais de quinhentos litros/hora, insuficientes para abastecer uma população de mais de duas mil pessoas. O vereador Glaudson Lima Dias também já encaminhou ofício ao secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente solicitando que providências sejam efetivadas a fim de diminuir o sofrimento de toda a comunidade. Sempre atento as questões que envolvem a população brumadense o vereador continua seu trabalho de visitas e busca de soluções que visem a melhoria da qualidade de vida.
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O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Léo Vasconcelos estabeleceu através da Portaria nº 93/2017 pontos facultativos nos dias 27 e 28 de fevereiro em razão das festividades de carnaval. A Portaria estabelece ainda, que, a sessão ordinária do dia 27 de fevereiro será realizada na quinta-feira (02.03) em seu horário regimental, visto que na quarta-feira o expediente do comércio se inicia no turno vespertino e o período de funcionamento da Câmara se finda às 14h00. “O carnaval faz parte da tradição cultural do Brasil e pode ser considerada uma das maiores festas populares, principalmente no nosso estado, desta forma estamos estabelecendo ponto facultativo a fim de que todos possam ter momentos de lazer ao lado de seus familiares e amigos”, observou Léo.
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O juiz federal que está à frente da Lava Jato no Rio de Janeiro ficou conhecido pela aplicação rigorosa das penas, onde as decisões são marcadas por repreensões severas aos réus. Quando decretou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro, Marcelo Bretas escreveu: ‘Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo’”. Trata-se de uma citação do Livro de Eclesiastes (capítulo 8, versículo 11). Bretas é membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, no Rio de Janeiro. Segundo seus colegas de trabalho e familiares, o magistrado reconhece a importância da religião em sua vida. Mais velho de uma família de quatro irmãos, Bretas nasceu em uma família evangélica. Um de seus irmãos é pastor. A Bíblia fica ao alcance da mão, em sua mesa na 7ª Vara Federal Criminal, que assumiu em 2015, após 15 anos no interior do Estado. Ele entrou na Lava Jato em novembro daquele ano, após Teori Zavascki, do STF, separar do processo o julgamento das investigações referentes à corrupção na Eletronuclear, sediada no Rio. Segundo a Folha de São Paulo, em seu primeiro dia na Vara, Marcelo Bretas deixou claro que era evangélico. “No dia em que ele chegou, tirou a Bíblia da pasta e disse: esse é o principal livro dessa vara”, lembra Fernando Pombal, diretor de secretaria da 7ª Vara. “É o que guia o espírito e a inteligência dele”, sublinha. Por causa da citação bíblica no despacho, a defesa de Cabral chegou a pedir o afastamento de Bretas, acusando-o de julgar baseado num pensamento religioso. O pedido foi negado. Apelidado de o “Moro do Rio”, em referência a Sergio Moro, que julga processos da Lava Jato no Paraná, Bretas é considerado mais rigoroso Continue lendo…
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A Polícia Civil identificou o garupa que estava na moto com Gustavo Meira Prates, de 21 anos, que morreu ao tentar fugir de uma viatura da PM na BR-030 na manhã dessa última terça-feira, 14. Segundo a polícia, o jovem Lucas Meira Santos, foi encontrado horas depois no pronto socorro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN)com alguns ferimentos leves. Contra o rapaz não existe mandado de prisão e o mesmo assim que tiver alta hospitalar deverá retornar para sua residência.
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Os judeus podem garantir a salvação eterna sem se converter ao cristianismo, disseram teólogos católicos em um relatório publicado como resultado de uma longa investigação do Vaticano. Essa era uma questão que prejudicava, segundo eles, as relações entre as duas religiões. O material também afirma que a Igreja não deve procurar ativamente converter judeus ao cristianismo, algo que já era defendida pelo ex-Papa Bento XVI em seu livro de 2011. O relatório elaborado pela “Comissão para as relações religiosas com os judeus” da Igreja Católica, afirma ser possível que os judeus sejam salvos da condenação eterna independentemente de Cristo. “Embora os judeus não creiam em Jesus Cristo como o redentor universal, eles têm direito à salvação porque os dons e a vocação de Deus são irrevogáveis”, conclui o relatório, segundo um resumo divulgado à imprensa. A crença de que o único caminho para a salvação é através da fé em Cristo é um princípio fundamental do cristianismo. Por isso, ao mesmo tempo que os teólogos católicos dizem que é somente graças à morte e ressurreição de Cristo que todas as pessoas têm oportunidade de salvação, insistem que os judeus são tratados de outra maneira. Seria isso “um mistério insondável no plano salvífico de Deus”. Essa posição não constitui uma mudança formal da doutrina católica, mas indica a busca do Vaticano em tentar minimizar os séculos de ensino antissemita, que na Idade Média justificou a perseguição e até morte de judeus. Desde o Concílio Vaticano II que a Igreja Católica não atribui mais a responsabilidade pela crucificação de Cristo à “comunidade judaica”, destacando ainda o que chama de herança compartilhada das duas religiões. As relações entre as duas religiões já foram tratadas em outro relatório – de 1998 – da mesma comissão que conclamou os católicos a se arrependerem por não terem feito mais para impedir o Holocausto e recriminou o silêncio da Igreja como instituição.
Brumado Acontece
Por meio de nota, o vereador Elias Piau do Partido Verde solicita espaço no Blog Brumado Acontece para emitir esclarecimentos sobre a matéria intitulada “Vereador da calundu e se abstém de voto para pressionar prefeito a apoiar seu campeonato”, ressaltando que o site foi infeliz na sua colocação e interpretação do tema. “Venho por meio desta, informar ao povo de Brumado que o referido blog foi infeliz nas suas colocações. Lamento que tenhamos profissionais assim na nossa cidade, pessoas que estão comprometidas com pessoas e não com as informações reais. Muito me espanta a afirmação que eu me abstive de votar a favor da UTI, ora senhor blogueiro a pauta não era a UTI, e sim a mudança na estrutura organizacional da prefeitura que incluirão 42 novos cargos, sendo que alguns deles segundo o projeto, para auxiliar o funcionamento da UTI. Sou favorável a tudo que for bom ao povo de Brumado e a colocação feita no blog foi maldosa, com único objetivo de ferir a imagem deste Vereador”. Discutimos tempestivamente sobre o número de cargos para o atendimento da UTI e da UPA, e não concordei em partes com o projeto pelos motivos expostos na sessão. Compreendo a necessidade da celeridade deste processo de contratação, mesmo sendo favorável a contratações via concurso público, a discussão foi referente ao quantitativo dos cargos. Observei ainda no projeto uma possível perda de autonomia da casa legislativa, o que não é benéfico em meu entendimento, por isso não concordei de pleno com este projeto. Quanto a mais uma falsa afirmação produzida pelo blog, no que se refere ao campeonato, sou um representante desta competição mesmo antes de exercer mandato de vereador, e friso sou representante, não proprietário! O blogueiro faz questão de intitular o campeonato como meu, ora só pode ser brincadeira de mau gosto. Conhecemos as deficiências que nosso município tem em atender o esporte em nossa cidade, certo que sempre fui atuante em busca de oportunizar as pessoas principalmente da comunidade em que resido, para que pudessem realizar a prática esportiva e as competições que por vezes acontecem, infelizmente com pouca contribuição do poder público e muitas dificuldades. Como vereador é natural que continue nesta luta e buscando as melhorias no esporte da nossa cidade. Pra mim essa notícia com cunho destrutivo é fato isolado, a imprensa brumadense trabalha muito bem em regra, mas sabemos que toda regra tem sua exceção. Aproveito pra convidar o povo brumadense a participar das sessões às segundas- feiras e acompanhar os nossos debates, já que nem toda informação que chega até vocês em casa é uma informação imparcial e verídica.
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Para os fãs das clássicas séries japonesas de heróis, o canal do YouTube Tokusatsu TV liberou Jaspion, Jiban, Jiraiya, Changeman, Flashman e National Kid em sua página. O canal é comandado pela Sato Company, dona dos direitos dos seriados no Brasil. De segunda a sábado, sempre 11h da manhã, a Tokusatsu TV vai liberar novos episódios. E é possível ver o que já foi postado até agora. Ainda este ano, Jaspion deve voltar às telas no filme Uchuu Keiji Gavan VS Tokusou Sentai Dekaranger.
