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Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão. A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril. A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório. Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos. Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada peloContinue lendo…
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi a última a votar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Ela acompanhou o relator do caso na Corte, Edson Fachin, e negou o recurso ao petista. Até chegar à ministra, o placar estava empatado em 5 a 5. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurelio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus. Já Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o ex-presidente. Dessa forma, o petista pode ser preso após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em janeiro último, confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado. O ex-presidente responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Antes do voto da presidente da Corte, no entanto, a defesa de Lula citou norma de artigo do STF que estabelece que a regra geral diz que o presidente não vote, e que não desempate casos de habeas corpus. A defesa de Lula pediu que Cármen Lúcia deixasse de votar ou submetesse a decisão ao plenário. Ela argumentou que quando trata-se de matéria constitucional, o presidente da Corte vota, mas de qualquer maneira decidiu levar a possibilidade de sua votação ao plenário. Todos concordaram que a ministra deveria votar. Ao começar a proferir sua decisão, Cármen Lúcia destacou que o caso é muito sensível, e que já participou, desde 2009, de julgamentos sobre o tema. Ela afirmou que, como já havia votado anteriormente, a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância não rompe ou afronta à presunção de inocência. Os ministros ainda analisaram uma liminar da defesa sobre a validade da decisão apenas após o julgamento de Ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que se encontram na Corte sobre o mesmo tema. Marco Aurélio considerou que a decisão não é definitiva do Supremo, e que no campo individual iria continuar afastando a execução provisória. Ele defendeu que a medida cautelar fosse afastada pelo menos até a publicação do acórdão, e até o fim do prazo para impetrar embargos declaratórios. A maioria dos ministros, no entanto, votou contra a liminar. Com a decisão, Lula perdeu o direito ao salvo-conduto que lhe foi concedido pela Corte, no dia 22 de março, e que impedia sua eventual prisão. O juiz federal Sérgio Moro pode, então, determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, vale destacar, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.
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Usuário pouco habitual das redes sociais, o deputado federal Arthur Maia, que se filia ao DEM nesta quinta-feira, fez hoje cedo pela manhã um post no Twitter insinuando que só se for doido o prefeito ACM Neto (DEM) não será candidato ao governo. “Se estivéssemos aguardando a decisão daquele ex-prefeito que tinha fama de doido, não diria nada. Mas as coisas com ACM Neto têm começo, meio e fim. Ele será candidato”, afirmou o parlamentar. Simples assim.
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A Intel lançou o Core i9 8950HK, o processador mais rápido feito para laptops já desenvolvido até hoje. Segundo o TechTudo, o chip aceita overlock e pode atingir os 5GHz de velocidade. O Xeon, o i7 e o i5 compõe a lista e devem ocupar o mercado de gamers e workstations portáteis. Entre as contas da Interl, o i9 8950HK é quase 60% mais rápido que o i7 da 7ª geração no que envolve edição de vídeo em 4k em programas como o Premiere Pro. Esse tipo de processador é novidade no que envolve laptops, que costumam esquentar mais rapidamente. De acordo com a reportagem, ele atinge 4.6 GHz, mas a partir do momento que a temperatura é controlada, ele passa a 4.8 GHz.
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A produção industrial brasileira fechou os dois primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 4,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2017, a maior alta para um primeiro bimestre desde os 4,7% de crescimento verificado em 2011. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil) de fevereiro, quando o parque fabril fechou com expansão de 0,2% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, impulsionado pelo comportamento do segmento de bens duráveis. Os dados indicam que o crescimento de fevereiro ocorre depois de uma queda de 2,2% em janeiro, comparativamente a dezembro do ano passado, interrompendo uma série de quatro resultados positivos consecutivos. Em relação a fevereiro de 2017, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,8%. É a décima taxa positiva consecutiva na base de comparação e a menos acentuada desde os 2,6% de setembro de 2017. Já o acumulado nos últimos 12 meses avançou 3%, também o melhor resultado desde os 3,6% de junho de 2011. Para o IBGE, o crescimento de 2,8% na comparação fevereiro 2018/fevereiro 2017 é a décima taxa positiva consecutiva da produção industrial, impulsionada pela alta de 15,6% na produção de bens de consumo duráveis.
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A poucos dias de anunciar sua pré-candidatura (ou não) ao governo da Bahia, o prefeito ACM Neto (DEM) repete discursos cada vez mais ácidos contras as gestões do PT na Bahia e no Brasil e mantém a dose de mistério em torno do seu futuro eleitoral – o que irrita parte dos aliados. Recebido sob gritos de “Neto governador”, o prefeito chegou se emocionar durante a inauguração de um trecho requalificado do entorno do Farol de Itapuã, nesta terça-feira (3). “Ia agradecer, mas estou achando que vocês querem se ver livre de mim. Acho que Bruno [Reis, vice-prefeito de Salvador] está com mais prestígio […] fiquem tranquilos, o que é do homem o bicho não come”. Único nome com vigor e capital político para fazer frente à reeleição do governador Rui Costa (PT), Neto costura apoios, inclusive de legendas da base do governo, para conseguir musculatura estadual e cravar seu nome nos santinhos. Questionado, especialmente sobre as tratativas para retirar o PR do governo Rui, ACM Neto afirmou que o deputado federal José Carlos Araújo, presidente do PR, “não é homem de barganhas”. “Eu tenho maior respeito pelo deputado José Carlos Araújo, ele não é homem de barganhas e muito menos de estar fazendo um jogo aqui e outro um outro lá. O PR faz parte da base do governador. É natural que o PR converse com o governador. Não é porque, eventualmente, desejamos o PR do nosso lado que vamos impedir ou censurar”, declarou. Além do PR, Neto ainda trabalha por mais apoiadores e para encontrar uma saída que lhe assegure o tempo de televisão do MDB, sem que tenha o prejuízo moral do escândalo dos R$ 51 milhões dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima.
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O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil. Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje é a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “ A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet Continue lendo…
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Começou nessa manhã de quarta-feira (04), a montagem da estrutura para receber a Cruzada Internacional de Fé e Milagres, que acontecerá na cidade Livramento de Nossa Senhora nos dias 05, 06 e 07. A estrutura está sendo montada na Praça Zezinho Tanajura. O evento promete ser o maior já realizado pelas igrejas evangélicas no município. O preletor é o Evangelista Internacional Rubens Cunha.
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A segunda noite do Seminário da Cruzada Fé e Milagres, levou centenas de pessoas que irão trabalhar voluntariamente na cruzada que acontecerá nos dias 05, 06 e 07, na Praça Zezinho Tanajura, em Livramento de Nossa Senhora, contou com a participação do Evangelista Internacional Rubens Cunha, idealizador da cruzada que já realizou a mesma em mais de 80 cidades do nordeste brasileiro e em mais de 40 países ao redor do mundo com dezenas de milhares de pessoas alcançadas pelo Evangelho e grandes milagres de cura e libertação em nome do Jesus Cristo de Nazaré.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do qual sua defesa tenta evitar que ele seja preso até que o processo chegue ao fim em todas as instâncias da Justiça. Considerado culpado das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “Tríplex do Guarujá” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que elevou a pena fixada anteriormente pelo juiz federal Sergio Moro para 12 anos e 1 mês de prisão, o líder petista poderia ser preso, de acordo com o entendimento atual, a partir do próximo dia 11, quando terá vencido o prazo para que apresente seus últimos recursos à corte de Porto Alegre. Isso porque, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância, ou seja, por um órgão colegiado. Uma decisão a favor de Lula significaria um retorno da corte para o entendimento anterior, defendido por advogados e criticado por procuradores, entre outros setores.
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A Petrobras anuncia que, com o reajuste que entrará em vigor na quarta-feira, 4, o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias cairá 1,20% para R$ 1,6581, de um valor anterior de R$ 1,6783. O valor médio nacional do litro do diesel A também terá queda, de 1,36%, para R$ 1,8578. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
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O mercado brasileiro de veículos novos terminou o primeiro trimestre deste ano com o maior número de vendas para o período desde 2015. Foram 545,5 mil unidades emplacadas, crescimento de 15,6% em relação a igual intervalo do ano passado, mostra balanço divulgado nesta terça-feira, 3, pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera os segmentos de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Com o resultado, a federação decidiu revisar sua previsão para o desempenho do mercado no ano todo. A projeção, que antes era de expansão de 11,8%, passou para avanço de 15,2%. Só em março, as vendas tiveram alta de 9,6% em relação a igual mês do ano passado. Trata-se do 11º mês seguido de expansão do mercado em comparações interanuais – o mês de um ano contra igual mês do ano anterior. No total, foram vendidas 207,3 mil unidades, o maior volume para março desde 2015. Na média diária, o crescimento das vendas é ainda mais expressivo, uma vez que março deste ano contou com dois dias úteis a menos. O ritmo de emplacamentos por dia chegou a 9,8 mil unidades, alta de 20,1% em relação à média de março do ano passado. Em relação a fevereiro, as vendas cresceram 32,2%. Na média diária, o avanço é de 19,6%. Entre os segmentos, a venda dos chamados veículos leves, que somam os automóveis e os comerciais leves e representam mais de 90% do mercado total, atingiu 200,1 mil unidades, expansão de 8,8% na comparação com março do ano passado e de 31,9% em relação a fevereiro. No acumulado do ano, o avanço é de 14,6%, para 527,3 mil unidades. No caso dos pesados, os caminhões somaram 5,9 mil emplacamentos no terceiro mês de 2018, alta de 44,8% sobre o volume de março de 2017 e de 45,3% em comparação com o fevereiro. O ano acumula a venda de 14,6 mil unidades, alta de 51,6%. Os ônibus, por sua vez, atingiram 1,3 mil unidades vendidas em março, avanço de 11,9% em relação a março do ano passado e de 17,9% sobre o resultado de fevereiro. No primeiro trimestre, os emplacamentos somam 3,5 mil unidades, crescimento de 40% em relação a igual período do ano passado.
