O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia, nesta quarta-feira (27), três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial.
O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.
Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no país.
A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.
Estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que o número de empregos de profissões ligadas à tecnologia aumentou 95% em dez anos, de 2012 a 2022. A maior variação foi para engenheiro de sistemas operacionais em computação, que apresentou elevação de 741,2% na quantidade de vínculos de emprego no período.
A pesquisa foi feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e analisou 30 ocupações ligadas à tecnologia que avançaram no mercado de trabalho brasileiro.
Também obtiveram crescimento expressivo as ocupações de tecnólogo em gestão de TI (450,7%), pesquisador em ciências da computação e informática (579,3%), seguidas de engenheiro de aplicativos em computação (258%) e técnico de planejamento e programação da manutenção (191,2%).
Considerando as oscilações em números absolutos, as funções ligadas à tecnologia que tiveram maior crescimento na quantidade de empregos foram: analista de desenvolvimento de sistemas (117.046 vínculos); programador de sistemas de informação (72.332); técnico de apoio ao usuário de internet (36.372); analista de suporte computacional (32.536); e instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados (24.838).
Em 2012, o conjunto das 30 profissões ligadas à tecnologia analisadas na pesquisa tinha cerca de 445 mil vínculos de trabalho. Já em 2022, o grupo atingiu chegou a 868,1 mil postos de trabalho, representando uma alta de 95%.
“A tecnologia pode e vai gerar muito mais transformações econômicas e sociais, bem como no mercado laboral. Mas isso vai depender também dos níveis de digitalização do mercado consumidor, do rol empresarial e da força de trabalho. Isso passa pela sustentabilidade financeira de cada um desses agentes, mas também de ambientes econômico, trabalhista, tributário, social e de regulação mais favoráveis à absorção da própria inovação”, disse Jaime Vasconcellos, da FecomercioSP.
A Neoenergia Coelba anunciou, nesta terça-feira (12), durante seu planejamento de Verão 24/25, um investimento de R$ 5,5 bilhões para obras de melhorias e modernização do sistema elétrico da Chapada Diamantina, conforme informações do jornal Tribuna da Bahia.
O serviço foi apresentado no município de Andaraí, na sede do Consórcio Chapada Forte, e atenderá a região até 2027. Estiveram no local o superintendente de Operações da Neoenergia Coelba, Leonardo Santana, a prefeita de Mucugê e representante do Consórcio Chapada Forte, Ana Hora Medrado, além de demais prefeitos e representantes municipais de cidades que compõem a Chapada Diamantina.
O superintendente de Operações da Neoenergia Coelba, Leonardo Santana, ressaltou a importância do novo aporte para a região. “A Chapada Diamantina é uma região estratégica para a economia baiana pelo seu potencial turístico e agronegócio. Sabendo da importância da energia para essas atividades, estamos realizando um investimento bilionário para entregar uma energia de qualidade aos produtores, comerciantes e moradores da região”, disse.
Esse não é o primeiro investimento da empresa em 2024. Em maio, foi inaugurada a Subestação Mulungu do Morro, com investimento de R$ 71,3 milhões, contemplando cerca de 200 mil pessoas dos 19 municípios da região.
“Ficamos felizes com o plano de investimentos apresentado pela Neoenergia Coelba aqui na sede do nosso Consórcio. Acredito que a Chapada Diamantina merece esse esforço e agora ficaremos na expectativa das entregas e melhorias prometidas”, ressaltou Ana Hora Medrado.
Outra novidade entregue pela Neoenergia no período foi a nova base operacional em Itaberaba, entregue em setembro deste ano, com o objetivo de reduzir o tempo das ocorrências e atender exclusivamente os moradores da Chapada Diamantina.
Durante o planejamento, foram destacados também os oito novos circuitos construídos pela empresa, totalizando mais de 120 km de rede elétrica. Também foram instalados 13 equipamentos direcionados ao sistema de distribuição.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou o lançamento do Mago – Módulo de Apoio aos Gestores Operacionais, uma plataforma inovadora em ambiente web desenvolvida para potencializar a eficiência da gestão e a tomada de decisões estratégicas dentro do órgão. A iniciativa faz parte do compromisso do órgão com a modernização de seus processos e a integração de tecnologias que melhorem a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Mago: Inteligência de dados para uma gestão eficiente
O Mago é uma ferramenta de gestão baseada em um ambiente web que reúne e cruza dados operacionais de forma visual e intuitiva. A plataforma oferece uma série de painéis interativos e dashboards – também chamados de painéis de gestão – que apresentam informações relevantes sobre diversas operações e serviços do Detran. Com interface gráfica de fácil navegação, os gestores podem acessar métricas, indicadores e gráficos que permitem uma visão detalhada e estratégica sobre o desempenho das áreas operacionais.
Com a implementação do Mago, o órgão estadual de trânsito promove um ambiente voltado para a gestão de dados, que fortalece a capacidade de análise dos gestores e aprimora as tomadas de decisão. Ao contar com uma plataforma que agrega dados de diferentes áreas, o órgão pode priorizar recursos, otimizar fluxos e definir ações estratégicas com maior precisão. Essa abordagem de gestão baseada em dados é um diferencial que agrega transparência e dinamismo ao trabalho desenvolvido pelo Detran-BA.
Além de melhorar a gestão interna, o Mago contribui para a experiência do cidadão que utiliza os serviços do Detran. Com decisões mais assertivas, o órgão consegue aprimorar o atendimento ao público, reduzir prazos e aumentar a eficiência de serviços essenciais, beneficiando diretamente os cidadãos baianos.
O desenvolvimento do Mago representa um passo significativo na transformação digital do Detran-BA e é um exemplo de como a administração pública pode adotar novas tecnologias para gerar valor e promover uma gestão mais eficiente. “O Mago é uma ferramenta que nos permite ter um panorama completo do nosso trabalho em tempo real. Com isso, conseguimos fazer uma gestão mais próxima e eficiente, o que impacta positivamente nos serviços que prestamos à população”, afirma o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
De acordo com Ricardo Fontoura, coordenador geral de tecnologia, “com essa plataforma, o Detran-BA reafirma seu compromisso com a modernização e inovação nos processos de gestão, promovendo uma administração cada vez mais transparente e eficaz”. “O Mago surge assim, como um modelo de excelência em gestão de dados no setor público, reforçando a missão do Detran-BA de oferecer um serviço de qualidade e de alta performance para toda a população da Bahia”, afirma Pimentel.
A lista dos 100 mil pesquisadores mais influentes do mundo foi divulgada pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. O ranking traz o nome do médico baiano Roberto Badaró, professor titular e chefe de pesquisa do Instituto SENAI de Sistemas Avançados de Saúde (ISI-SAS).
Mais dois nomes que fazem parte do Senai Cimatec: Jailson Bittencourt de Andrade (pró-reitor de Pós-Graduação do Centro Universitário do próprio Senai Cimatec) e Milena Botelho Pereira Soares (professora titular do ISI-SAS).
A pesquisa, elaborada em parceria com a editora Elsevier, utiliza as citações do Scopus, maior base de dados de literatura revisada por pares. Os cientistas são classificados em 22 campos científicos e 174 subcampos.
A classificação é dividida em duas categorias: citações ao longo da carreira acadêmica e citações de 2023. Os três pesquisadores foram mencionados na categoria de citações por carreira. O repositório de dados da Elsevier, disponível gratuitamente, oferece informações sobre citações, índice h, índice hm ajustado de coautoria, citações de artigos e um indicador composto (c-score).
“A ciência é resultado do trabalho de muitas pessoas em torno de uma pergunta científica que precisa ser respondida. O prêmio e reconhecimento não é de uma pessoa só mas do trabalho de uma grande equipe numa instituição de excelência a exemplo da que estou hoje, o Cimatec”, disse Roberto em entrevista ao Alô Alô Bahia.
Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.
Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.
Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.
“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.
Leia mais: Educadores elogiam possível restrição ao uso de celulares nas escolasEla acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.
De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.
Comportamentos antissociais
Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.
“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.
Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.
Vício
Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.
“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.
Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.
“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.
Suporte às novas regras
Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.
Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.
Nas eleições de 2024, o Instagram ultrapassou o Facebook e se tornou a rede social mais declarada entre os candidatos a prefeito e vereador pelo Brasil, no registro de candidatura. A maioria das candidaturas (59,3%), porém, não informou nenhuma rede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de ser obrigatório.
Dentre as redes informadas, o Instagram lidera, representando 49,1% do montante frente a 41,7% de perfis no Facebook —em 2020, as duas plataformas também estavam à frente, mas em posição inversa. Já o TikTok corresponde a 3,3% das redes informadas e o YouTube, 1,2%. Ao menos quatro concorrentes declararam a presença no aplicativo de namoro Tinder.
As informações são de um levantamento realizado pela FGV Comunicação Rio. A análise leva em conta dados coletados em 19 de agosto —após o fim do prazo para registro de candidaturas que se encerrou em 15 de agosto.
Neste ano, há uma nova regra em vigor, aprovada pelo TSE, e cuja aplicação está atrelada aos perfis informados pelos candidatos ao tribunal. Isso porque, segundo esta regra, as plataformas que utilizarem sistemas de recomendação a seus usuários, deverão excluir as contas dos candidatos desse tipo de sugestão feita pelos algoritmos.
Com isso, é possível que candidatos que não informaram as redes, mas tenham perfis nas plataformas, acabem não entrando nos filtros das empresas, gerando uma diferenciação.
Questionado pela Folha sobre os números identificados na pesquisa e quanto a se há alguma fiscalização por parte do tribunal, o TSE não respondeu.
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Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o X (antigo Twitter) no Brasil na última sexta-feira (30), parlamentares continuam a utilizando a plataforma para suas postagens.
O senador Sergio Moro (União-PR) desafiou a decisão ao publicar no X na noite de domingo (1º). Em sua postagem, Moro revelou que pediu a um amigo nos Estados Unidos para realizar a publicação em seu nome.
“Continuarei assim, postando minhas opiniões, inclusive as críticas, como sempre, sem ofensas pessoais”, afirmou Moro, acrescentando que usará a plataforma com ajuda de amigos no exterior até que a decisão judicial seja revista. Ele citou a importância do X como ferramenta de comunicação com seus eleitores e com a comunidade internacional.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também desconsiderou o bloqueio e fez cinco postagens entre domingo e segunda-feira (2). A parlamentar manteve sua presença ativa na plataforma, desafiando a ordem de suspensão.
Além disso, os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreram ao uso de uma VPN para acessar o X no Brasil. Ambos estão utilizando a tecnologia para driblar o bloqueio imposto pela decisão judicial, que suspendeu o acesso à plataforma entre sexta-feira (30) e sábado (31).
O uso de VPN, que mascara a origem do acesso da internet, foi proibida pelo ministro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) abriu duas seleções para cursos de mestrado da instituição. São ofertadas 18 vagas no Mestrado Profissional em Matemática e 20 vagas no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn).
As inscrições vão até o dia 30 de setembro. Os interessados podem se inscrever, de forma on-line. As provas serão realizadas no dia 19 de outubro, das 14 às 17 horas.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato com o Programa pelo e-mail profmat@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3424-8731.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios para as empresas Google e Apple na terça-feira (6) e solicitou que elas aumentem a segurança dos usuários que acessam aplicativos de e-mail pelo celular. Uma das indicações é a inclusão de senhas adicionais e biometria (como impressão digital e Face ID). A pasta quer reforçar os processos de cooperação com as big techs.
“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do ministério.
A pasta disse que os pedidos integram um conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos. As parcerias com as bigh techs são vistas como estratégicas nesse sentido. Foi citado o caso do Google, que escolheu o país para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis que usam o sistema operacional Android.
O MJSP diz que a questão das senhas adicionais e da biometria é importante porque é comum que assaltantes exijam da vítima a entrega do aparelho desbloqueado. Desta forma, acessam o telefone em busca de anotações, além de tentar recuperar senhas bancárias por aplicativos de e-mail, principalmente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não têm uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria.
Os criminosos, então, abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitarem o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima. A partir daí, conseguem movimentar a conta do banco, fazer compras em plataformas de vendas online e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.
Celular Seguro – O programa Celular Seguro entrou em uma nova fase em 1º de agosto, quando foi lançado um grupo de trabalho para produzir um protocolo nacional de recuperação de celulares furtados ou roubados. Um documento deve ser apresentado em 90 dias, para orientar a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.
Quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho. No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado pelas operadoras de telefonia quando um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado. A partir daí, polícias estaduais poderão tomar providências.
O cidadão também vai poder verificar se existe alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir ao consultar a Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). Procurada pela reportagem, a Apple disse que não vai comentar o ofício no momento. O Google ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal.
Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora.
Com as novas autorizações, 19 estados passam a ter todos seus municípios liberados para o serviço de 5G. O sinal chegará a 4.808 municípios, onde vivem 197 milhões de pessoas, número equivalente a 92% da população do país.
Conforme dados da Anatel, o sinal estará liberado nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Interferências – A Anatel alerta que o 5G pode causar interferências no sinal de TV Aberta captado por antena parabólica, sendo necessárias adaptações para manter a qualidade da imagem. Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Programa Siga Antenado.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM em quase R$ 5 milhões. A penalidade foi aplicada por causa da veiculação de propagandas consideradas enganosas. As peças publicitárias eram relacionadas à tecnologia 5G.
De acordo com a Senacom, as empresas, que também são alvo de processo administrativo, conduziram os consumidores a acreditar erroneamente que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil.
“Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas”, diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (23).
A Senacon destacou que o serviço anunciado, antes da chegada do 5G, ocorrida em meados de 2022, se tratava de uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações.
O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões. Em maio, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922.869 à Claro pela mesma prática.
Com a sanção, as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.