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O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sesoc realizaram na última semana a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS”. Abrindo o evento, ocorreu uma belíssima apresentação cultural dos adolescentes inseridos no CRAS Irmã Dulce, com coreografia do professor André Gouveia, seguida da execução do Hino Nacional.
Logo após, a Presidente do CMAS, Sra. Magna Nunes dos Santos, deu as boas-vindas ao público presente, sinalizando a metodologia do evento.
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A Sra. Maria Nicéia de O. A. Silva, Secretária Interina de Desenvolvimento Social e Cidadania e vice-presidente do CMAS, discorreu sobre a importância da conferência, haja vista esta traduzir um direito estabelecido na Constituição Federal e ratificado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ressaltando o momento como um espaço privilegiado para o exercício da cidadania no tocante ao controle social e participação popular, bem como o debate e o incremento de propostas que visam à implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O chefe de gabinete Sr.
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Amarildo Bonfim justificou a ausência do prefeito por estar em viagem, tecendo, na sequência, alguns comentários sobre a importância da assistência social, bem como os trabalhos que vêm sendo executados pela Sesoc. Na oportunidade, os demais componentes da mesa utilizaram da palavra franqueada a fim de salientar as ações no âmbito da assistência social. Prosseguindo, a presidente fez a leitura do Regimento Interno, o qual, após algumas considerações e complementações, foi aprovado por unanimidade, passando-se a palavra a Sra. Ana Cristina Santos Santana, representante do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, que ministrou a palestra magna abordando o tema central, bem como os seguintes eixos:
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Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Os eixos foram coordenados e relatados por técnicos dos CRAS Irmã Dulce, Yolanda Pires e Esther Trindade Serra; CREAS Chico Xavier, Serafa, Bolsa Família, Habitação e membros do CMAS.
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Posteriormente, foi realizada a divisão dos grupos para construção das propostas, sendo estas levadas à plenária final objetivando o debate e a aprovação, que resultaram em recomendações e novas deliberações na perspectiva de Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS. Em seguida, ocorreu a eleição dos delegados titulares e suplentes, que representarão o município de Brumado na XI Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorrerá em Salvador, entre os dias 17 e 20 de outubro 2017. Por fim, a presidente e a vice-presidente do CMAS agradeceram a todos que contribuíram com a realização da conferência.
