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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (30), em Salvador, que a condenação em 2ª instância é suficiente para barrar candidaturas de polÃticos.
“A própria lei entende que é suficiente a condenação em 2º grau para barrar a candidatura porque o candidato já teve apurada e reapurada a sua responsabilidade na segunda instância. Então é uma deferência ao legislador que resolveu escolher que um candidato nessa estrutura não pode concorrer”, defendeu Fux em entrevista à imprensa, durante evento em que foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), no Fórum Ruy Barbosa.
Anteriormente, Fux já havia se posicionado contra a uma possÃvel mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou acordo a respeito do tema em outubro de 2016. À época, o debate ganhou força na esteira da condenação do ex-presidente Lula (PT) no TRF-4, em Porto Alegre.
Questionado sobre a possibilidade de o petista ser julgado antes das eleições de outubro, o ministro preferiu não se manifestar. “Eu não gostaria de abordar essa questão porque como integrante do Judiciário posso ter que apreciar. Uma pré-compreensão pode induzir a um impedimento. Eu, como membro do Supremo, não posso”, argumentou.
Estratégia petista, a candidatura de Lula ao Planalto será registrada no TSE no dia 15 de agosto, ainda que, tecnicamente, a chamada Lei da Ficha Limpa o impeça de entrar na disputa.
