O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), decretou a obrigatoriedade dos servidores municipais de se imunizar contra a Covid-19. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do MunicÃpio.
Os servidores e empregados públicos municipais inseridos no grupo elegÃvel para imunização contra a Covid-19 deverão se imunizar contra o vÃrus.Â
A determinação, segue os moldes definidos pela Secretaria da Saúde (SESAB) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.Â
SançãoÂ
O servidor que recusar, sem justa causa, à vacinação, será passÃvel de apuração por violação dos deveres na legislação municipal que rege o serviço público. De acordo com o decreto, os servidores devem estar com o esquema vacinal completo estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Â
Os que sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais, incluÃdo o afastamento cautelar de suas funções.Â
A prefeitura pública também que devem exigir a comprovação de vacinação de pessoas fÃsicas e jurÃdicas prestadoras de serviços e pelas entidades parceiras. Caso de descumprimento implicará em infração ao negócio jurÃdico celebrado.Â
Prefeitura alega entre outros fatores que servidores e empregados públicos devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, por isso devem estar vacinados para exercer as suas funções.
