Guanambi: Justiça condena ex-prefeito e secretários por fraude em licitação

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O ex-prefeito de Guanambi Ariovaldo Vieira Boa Sorte, o ex-secretário municipal de Administração, André Luiz Costa Donato, o ex-secretário de Infraestrutura, Ricardo Kirdeika Martins, e Joaquim Alves Boa Sorte foram condenados por prática de atos de improbidade administrativa que ensejaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios da administração pública. Na decisão assinada no dia 24 de julho, a juíza federal substituta, Daniele Abreu Danczuk, decidiu que: os réus devem devolver R$ 230.975,21 (com atualização monetária), ter os direitos políticos suspenso por oito anos; perder a função pública; pena de multa fixada, individualmente, em metade do valor do enriquecimento ilícito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Ariovaldo Vieira Boa Sorte, André Luiz Costa Donato, Charles Fernandes Silveira Santana, Joaquim Alves Boa Sorte, Ricardo Kirdeika Martins, Vicente Cezarino e Charles Fernandes Silveira Santana. A denúncia contra Charles foi excluído dos autos e Vicente foi inocentado por não ter provas suficientes para sustentar uma condenação em seu desfavor, afirmou a juíza. Segundo a denúncia do MPF, foram realizadas licitações no município de Guanambi financiadas com os recursos do antigo FUNDEF, referentes a diversas obras de reforma de escolas nos anos de 2003 e 2004. As licitações não passavam de simulações, ainda de acordo com o órgão, nas quais diversas empresas se revezavam para compor o certame e dar uma aparência de competitividade e legalidade. As empresas licitantes pertenciam a um mesmo sócio ou tinham um funcionário que era sócio de outra licitante ou, ainda, possuíam sócios distintos, mas com vínculo de parentesco entre si.