O Secretário Municipal de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi multado em R$ 50 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em desfavor de Márcio, pois ele não se enquadra nos critérios de vacinação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, consequentemente, pelo Ministério da Saúde.
Em sua defesa, Márcio argumentou que se vacinou porque tem frequentado ambientes de risco, por conta de atividades relacionadas à sua pasta. “Valendo-se da posição de secretário Municipal de Saúde, inseriu-se, a si próprio, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual e à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação e recebeu, de órgão local de saúde pública, dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo Federal, em afronta à impessoalidade e à moralidade; que deve ser decretada a indisponibilidade sobre tantos bens quantos forem necessários para o ressarcimento integral do dano, para a perda do acréscimo patrimonial indevido; que diante dos indícios da prática de ato de improbidade pelo réu deve ser decretada a indisponibilidade de bens para garantir a satisfação do interesse público aqui tutelado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração do gestor”, diz assim um trecho da decisão assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos. Além de multa, Márcio ficará impedido de tomar a segunda dose do imunizante.
