{"id":10041,"date":"2026-03-12T10:48:04","date_gmt":"2026-03-12T13:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=10041"},"modified":"2026-03-12T10:48:09","modified_gmt":"2026-03-12T13:48:09","slug":"tcm-obriga-prefeitura-de-tremedal-a-suspender-contratacoes-irregulares-de-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=10041","title":{"rendered":"TCM obriga Prefeitura de Tremedal a suspender contrata\u00e7\u00f5es irregulares de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prefeitura-de-Tremedal.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10062\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prefeitura-de-Tremedal.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prefeitura-de-Tremedal-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prefeitura-de-Tremedal-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contrata\u00e7\u00f5es sem respaldo legal. Medida liminar foi assinada pelo conselheiro Paulo Rangel ap\u00f3s an\u00e1lise de Termo de Ocorr\u00eancia da 5\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo, que apontou irregularidades em contratos de pessoas f\u00edsicas entre janeiro e setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relat\u00f3rio do TCM identificou pagamentos recorrentes a prestadores de servi\u00e7os que exercem fun\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, com subordina\u00e7\u00e3o, caracterizando poss\u00edvel v\u00ednculo trabalhista irregular. Crescimento das despesas com contrata\u00e7\u00f5es desse tipo desde 2023 chamou aten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, que classificou os atos como burla \u00e0s regras constitucionais de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, que exigem concurso ou processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Levantamento da inspetoria apontou 2.158 pagamentos a pessoas f\u00edsicas em 2025, todos classificados como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem concurso, processo seletivo simplificado ou cargos comissionados. Servi\u00e7os eram cont\u00ednuos e realizados em diversos setores da prefeitura. Para o TCM, essa pr\u00e1tica compromete a transpar\u00eancia e viola princ\u00edpios constitucionais, trazendo risco financeiro e jur\u00eddico \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prefeito Jos\u00e9 Carlos Vieira Bahia justificou que a maioria das contrata\u00e7\u00f5es destinou-se a suprir demandas da sa\u00fade. Conselheiro relator Paulo Rangel entendeu que h\u00e1 ind\u00edcios claros de irregularidade e risco de continuidade das contrata\u00e7\u00f5es sem respaldo legal. Decis\u00e3o liminar impede novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o m\u00e9rito do processo seja julgado, refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre gastos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determina\u00e7\u00e3o do TCM exige comunica\u00e7\u00e3o imediata ao gestor municipal, sob pena de multa e poss\u00edvel encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e ressarcimento ao er\u00e1rio. Pedido da \u00e1rea t\u00e9cnica para reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos prestadores n\u00e3o foi concedido, ficando para an\u00e1lise futura durante julgamento do m\u00e9rito. Publica\u00e7\u00e3o ocorreu no Di\u00e1rio Oficial do TCM nesta quinta-feira, 12 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contrata\u00e7\u00f5es sem respaldo legal. Medida liminar foi assinada pelo conselheiro Paulo Rangel ap\u00f3s an\u00e1lise de Termo de Ocorr\u00eancia da 5\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo, que apontou irregularidades em contratos de pessoas f\u00edsicas entre janeiro e setembro de 2025. Relat\u00f3rio do TCM identificou pagamentos recorrentes a prestadores de servi\u00e7os que exercem fun\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, com subordina\u00e7\u00e3o, caracterizando poss\u00edvel v\u00ednculo trabalhista irregular. 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