{"id":14763,"date":"2026-04-17T10:52:10","date_gmt":"2026-04-17T13:52:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763"},"modified":"2026-04-17T10:52:14","modified_gmt":"2026-04-17T13:52:14","slug":"mp-ba-aciona-ex-prefeito-de-caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763","title":{"rendered":"MP-BA aciona ex-prefeito de Caetit\u00e9 por supostas irregularidades fiscais e improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14803\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetit\u00e9, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades cometidas durante sua gest\u00e3o entre 2017 e 2020. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo promotor de Justi\u00e7a Alex Bacelar.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MP-BA, o ex-gestor teria adotado pr\u00e1ticas reiteradas de omiss\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). O objetivo, conforme a investiga\u00e7\u00e3o, seria reduzir artificialmente a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>As apura\u00e7\u00f5es apontam ainda a exclus\u00e3o de servidores, subdeclara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es e a omiss\u00e3o de valores descontados dos sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m identificou diverg\u00eancias entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) e informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um dos casos citados na a\u00e7\u00e3o, mais de dois mil servidores teriam sido registrados no TCM, enquanto apenas 61 teriam sido informados \u00e0 Receita Federal no mesmo per\u00edodo. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as inconsist\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com erro t\u00e9cnico e indicam poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP-BA tamb\u00e9m afirma que houve reten\u00e7\u00e3o de valores previdenci\u00e1rios descontados dos servidores sem o devido repasse \u00e0 Previd\u00eancia Social. A conduta pode caracterizar, segundo o \u00f3rg\u00e3o, poss\u00edvel apropria\u00e7\u00e3o indevida de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, foram identificadas supostas irregularidades em declara\u00e7\u00f5es relacionadas ao Pasep, com omiss\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que o preju\u00edzo estimado ultrapassa R$ 74 milh\u00f5es e pode chegar a R$ 175 milh\u00f5es com juros e multas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MP-BA pede liminarmente o bloqueio de bens do ex-prefeito at\u00e9 o valor do suposto dano, incluindo contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos e im\u00f3veis. No m\u00e9rito, solicita a condena\u00e7\u00e3o com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetit\u00e9, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades cometidas durante sua gest\u00e3o entre 2017 e 2020. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo promotor de Justi\u00e7a Alex Bacelar. Segundo o MP-BA, o ex-gestor teria adotado pr\u00e1ticas reiteradas de omiss\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). 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Em um dos casos citados na a\u00e7\u00e3o, mais de dois mil servidores teriam sido registrados no TCM, enquanto apenas 61 teriam sido informados \u00e0 Receita Federal no mesmo per\u00edodo. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as inconsist\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com erro t\u00e9cnico e indicam poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais. O MP-BA tamb\u00e9m afirma que houve reten\u00e7\u00e3o de valores previdenci\u00e1rios descontados dos servidores sem o devido repasse \u00e0 Previd\u00eancia Social. A conduta pode caracterizar, segundo o \u00f3rg\u00e3o, poss\u00edvel apropria\u00e7\u00e3o indevida de contribui\u00e7\u00f5es. Ainda no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, foram identificadas supostas irregularidades em declara\u00e7\u00f5es relacionadas ao Pasep, com omiss\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que o preju\u00edzo estimado ultrapassa R$ 74 milh\u00f5es e pode chegar a R$ 175 milh\u00f5es com juros e multas. Na a\u00e7\u00e3o, o MP-BA pede liminarmente o bloqueio de bens do ex-prefeito at\u00e9 o valor do suposto dano, incluindo contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos e im\u00f3veis. No m\u00e9rito, solicita a condena\u00e7\u00e3o com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-04-17T13:52:10+00:00","article_modified_time":"2026-04-17T13:52:14+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"MP-BA aciona ex-prefeito de Caetit\u00e9 por supostas irregularidades fiscais e improbidade administrativa","datePublished":"2026-04-17T13:52:10+00:00","dateModified":"2026-04-17T13:52:14+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763"},"wordCount":389,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/MP-BA-aciona-ex-prefeito-de-Caetite-por-supostas-irregularidades-fiscais-e-improbidade-administrativa.jpg","articleSection":["Caetit\u00e9","Cidades","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=14763","name":"MP-BA aciona ex-prefeito de Caetit\u00e9 por supostas irregularidades fiscais e improbidade administrativa - 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