{"id":16039,"date":"2026-05-10T20:46:32","date_gmt":"2026-05-10T23:46:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16039"},"modified":"2026-05-10T20:46:37","modified_gmt":"2026-05-10T23:46:37","slug":"mp-manda-suspender-edital-de-shows-e-aponta-irregularidades-em-livramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16039","title":{"rendered":"MP manda suspender edital de shows e aponta irregularidades em Livramento"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata e a anula\u00e7\u00e3o do edital criado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o modelo adotado pela gest\u00e3o apresenta irregularidades e descumpre regras previstas na Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, o edital dividiu os artistas em quatro categorias com cach\u00eas entre R$ 700 e R$ 50 mil. O Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou crit\u00e9rios como \u201creconhecimento midi\u00e1tico\u201d e \u201cconsagra\u00e7\u00e3o pela cr\u00edtica\u201d. Para a promotoria, o credenciamento exige igualdade entre os participantes e n\u00e3o permite classifica\u00e7\u00e3o entre artistas iniciantes e consagrados. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou falta de transpar\u00eancia no processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MP afirmou que artistas consagrados devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com justificativa de pre\u00e7o e publica\u00e7\u00e3o no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. O documento ainda destaca que o edital deixou a escolha dos artistas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, sem crit\u00e9rios objetivos para distribui\u00e7\u00e3o das apresenta\u00e7\u00f5es entre os credenciados.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto questionado foi a aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico que justificasse os valores definidos pela Prefeitura. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a diferen\u00e7a de quase 5.000% entre os cach\u00eas previstos nas categorias refor\u00e7a poss\u00edveis inconsist\u00eancias no edital. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orienta o munic\u00edpio a n\u00e3o firmar novos contratos nem efetuar pagamentos referentes a servi\u00e7os ainda n\u00e3o executados.<\/p>\n\n\n\n

Caso decida lan\u00e7ar um novo edital, a Prefeitura dever\u00e1 elaborar estudo t\u00e9cnico preliminar e comprovar alinhamento com o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es. O MP ainda exige a retirada de crit\u00e9rios subjetivos e a defini\u00e7\u00e3o de regras claras para distribui\u00e7\u00e3o das apresenta\u00e7\u00f5es. A gest\u00e3o municipal ter\u00e1 prazo de dez dias para informar quais provid\u00eancias adotar\u00e1 diante da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata e a anula\u00e7\u00e3o do edital criado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o modelo adotado pela gest\u00e3o apresenta irregularidades e descumpre regras previstas na Lei n\u00ba 14.133\/2021. Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, o edital dividiu os artistas em quatro categorias com cach\u00eas entre R$ 700 e R$ 50 mil. O Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou crit\u00e9rios como \u201creconhecimento midi\u00e1tico\u201d e \u201cconsagra\u00e7\u00e3o pela cr\u00edtica\u201d. Para a promotoria, o credenciamento exige igualdade entre os participantes e n\u00e3o permite classifica\u00e7\u00e3o entre artistas iniciantes e consagrados. 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Caso decida lan\u00e7ar um novo edital, a Prefeitura dever\u00e1 elaborar estudo t\u00e9cnico preliminar e comprovar alinhamento com o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es. O MP ainda exige a retirada de crit\u00e9rios subjetivos e a defini\u00e7\u00e3o de regras claras para distribui\u00e7\u00e3o das apresenta\u00e7\u00f5es. 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