{"id":1609,"date":"2025-11-03T10:24:23","date_gmt":"2025-11-03T13:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609"},"modified":"2025-11-03T10:24:29","modified_gmt":"2025-11-03T13:24:29","slug":"tcm-ba-notifica-prefeito-de-jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609","title":{"rendered":"TCM-BA notifica prefeito de Jussiape ap\u00f3s den\u00fancia sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"691\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece-1024x691.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1640\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece-1024x691.jpg 1024w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece-300x203.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece-768x519.jpg 768w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece.jpg 1170w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, Jos\u00e9 Santos Luz, para se manifestar sobre uma den\u00fancia que aponta irregularidades na terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o municipal. A den\u00fancia, registrada sob o n\u00famero 29662e25, foi apresentada pela Auditoria P\u00fablica Cidad\u00e3 Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia \u2013 N\u00facleo Jussiape.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso foi relatado pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant\u2019Anna. Os denunciantes afirmam que o Contrato n\u00ba 058\/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Servi\u00e7os Terceirizados Ltda, inclui fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 atividade-fim da educa\u00e7\u00e3o, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que pode configurar terceiriza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Contrato tem vig\u00eancia de 12 meses e valor global de R$ 11,45 milh\u00f5es.Documento prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados em diversas fun\u00e7\u00f5es, como vigilante, gari, merendeira, motorista e recepcionista, para atender \u00e0s demandas das secretarias municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a den\u00fancia, parte dos pagamentos estaria sendo feita com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que violaria o artigo 26 da Lei n\u00ba 14.113\/2020. As entidades pediram que o TCM determine, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es nas fun\u00e7\u00f5es de auxiliar de classe e monitor escolar, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de auditoria especial para apurar o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi solicitado que o tribunal aplique san\u00e7\u00f5es ao gestor, recomende a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e encaminhe o processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido cautelar, o relator determinou que o prefeito apresente defesa em at\u00e9 cinco dias e envie documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de contratados, as fun\u00e7\u00f5es exercidas e a origem dos recursos utilizados.<\/p>\n\n\n\n<p>TCM tamb\u00e9m exigiu que a APLB de Jussiape complemente a den\u00fancia com documentos que provem sua representa\u00e7\u00e3o legal e regularidade sindical. Ap\u00f3s o cumprimento dessas etapas, o processo voltar\u00e1 \u00e0 relatoria para an\u00e1lise da medida cautelar solicitada. Despacho foi assinado na sexta-feira (31) e publicado no s\u00e1bado (1\u00ba) no Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, Jos\u00e9 Santos Luz, para se manifestar sobre uma den\u00fancia que aponta irregularidades na terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o municipal. A den\u00fancia, registrada sob o n\u00famero 29662e25, foi apresentada pela Auditoria P\u00fablica Cidad\u00e3 Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia \u2013 N\u00facleo Jussiape. Caso foi relatado pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant\u2019Anna. 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TCM tamb\u00e9m exigiu que a APLB de Jussiape complemente a den\u00fancia com documentos que provem sua representa\u00e7\u00e3o legal e regularidade sindical. Ap\u00f3s o cumprimento dessas etapas, o processo voltar\u00e1 \u00e0 relatoria para an\u00e1lise da medida cautelar solicitada. 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Segundo a den\u00fancia, parte dos pagamentos estaria sendo feita com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que violaria o artigo 26 da Lei n\u00ba 14.113\/2020. As entidades pediram que o TCM determine, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es nas fun\u00e7\u00f5es de auxiliar de classe e monitor escolar, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de auditoria especial para apurar o caso. Tamb\u00e9m foi solicitado que o tribunal aplique san\u00e7\u00f5es ao gestor, recomende a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e encaminhe o processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido cautelar, o relator determinou que o prefeito apresente defesa em at\u00e9 cinco dias e envie documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de contratados, as fun\u00e7\u00f5es exercidas e a origem dos recursos utilizados. TCM tamb\u00e9m exigiu que a APLB de Jussiape complemente a den\u00fancia com documentos que provem sua representa\u00e7\u00e3o legal e regularidade sindical. Ap\u00f3s o cumprimento dessas etapas, o processo voltar\u00e1 \u00e0 relatoria para an\u00e1lise da medida cautelar solicitada. Despacho foi assinado na sexta-feira (31) e publicado no s\u00e1bado (1\u00ba) no Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA.","og_url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2025-11-03T13:24:23+00:00","article_modified_time":"2025-11-03T13:24:29+00:00","og_image":[{"width":1170,"height":790,"url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"TCM-BA notifica prefeito de Jussiape ap\u00f3s den\u00fancia sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o","datePublished":"2025-11-03T13:24:23+00:00","dateModified":"2025-11-03T13:24:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609"},"wordCount":377,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/TCM-BA-notifica-prefeito-de-Jussiape-apos-denuncia-sobre-terceirizacao-na-educacao-sudoeste-acontece.jpg","articleSection":["Educa\u00e7\u00e3o","Jussiape","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609","url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=1609","name":"TCM-BA notifica prefeito de Jussiape ap\u00f3s den\u00fancia sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o - 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