{"id":16281,"date":"2026-05-12T09:24:13","date_gmt":"2026-05-12T12:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16281"},"modified":"2026-05-12T09:24:18","modified_gmt":"2026-05-12T12:24:18","slug":"capitao-alden-protocola-pec-que-preve-reducao-da-maioridade-penal-em-crimes-hediondos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16281","title":{"rendered":"Capit\u00e3o Alden protocola PEC que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em crimes hediondos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/capitalo-alden.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16282\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/capitalo-alden.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/capitalo-alden-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/capitalo-alden-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O deputado federal Capit\u00e3o Alden protocolou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea mudan\u00e7as na maioridade penal em casos considerados graves. A medida alcan\u00e7ou as 171 assinaturas necess\u00e1rias para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e abre a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o excepcional de menores envolvidos em crimes hediondos e atos de extrema crueldade contra pessoas e animais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o parlamentar, a proposta n\u00e3o extingue a inimputabilidade penal prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes de forma geral. De acordo com Alden, a PEC cria um mecanismo espec\u00edfico para situa\u00e7\u00f5es consideradas extremas. O deputado afirmou que a medida depender\u00e1 de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de an\u00e1lise individualizada sobre a capacidade do menor compreender o car\u00e1ter il\u00edcito da a\u00e7\u00e3o praticada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que os casos aptos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da medida sejam definidos futuramente por meio de lei complementar. A proposta tamb\u00e9m estabelece que a an\u00e1lise dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios objetivos antes de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Capit\u00e3o Alden declarou que a PEC n\u00e3o criminaliza a inf\u00e2ncia e classificou a mudan\u00e7a como uma exce\u00e7\u00e3o constitucional restrita a crimes de maior gravidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. O colegiado avaliar\u00e1 se o texto atende aos requisitos constitucionais antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Ap\u00f3s o protocolo da PEC, Alden agradeceu aos deputados que apoiaram a iniciativa e afirmou que pretende atuar pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Capit\u00e3o Alden protocolou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea mudan\u00e7as na maioridade penal em casos considerados graves. A medida alcan\u00e7ou as 171 assinaturas necess\u00e1rias para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e abre a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o excepcional de menores envolvidos em crimes hediondos e atos de extrema crueldade contra pessoas e animais. Segundo o parlamentar, a proposta n\u00e3o extingue a inimputabilidade penal prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes de forma geral. De acordo com Alden, a PEC cria um mecanismo espec\u00edfico para situa\u00e7\u00f5es consideradas extremas. O deputado afirmou que a medida depender\u00e1 de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de an\u00e1lise individualizada sobre a capacidade do menor compreender o car\u00e1ter il\u00edcito da a\u00e7\u00e3o praticada. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que os casos aptos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da medida sejam definidos futuramente por meio de lei complementar. A proposta tamb\u00e9m estabelece que a an\u00e1lise dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios objetivos antes de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. 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