{"id":16528,"date":"2026-05-14T16:47:51","date_gmt":"2026-05-14T19:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16528"},"modified":"2026-05-14T16:47:56","modified_gmt":"2026-05-14T19:47:56","slug":"justica-eleitoral-analisa-denuncia-de-propaganda-antecipada-contra-vereador-e-ex-prefeito-de-livramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=16528","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral analisa den\u00fancia de propaganda antecipada contra vereador e ex-prefeito de Livramento"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"810\" height=\"540\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Justica-Eleitoral-analisa-denuncia-de-propaganda-antecipada-contra-vereador-e-ex-prefeito-de-Livramento.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16530\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Justica-Eleitoral-analisa-denuncia-de-propaganda-antecipada-contra-vereador-e-ex-prefeito-de-Livramento.jpeg 810w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Justica-Eleitoral-analisa-denuncia-de-propaganda-antecipada-contra-vereador-e-ex-prefeito-de-Livramento-300x200.jpeg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Justica-Eleitoral-analisa-denuncia-de-propaganda-antecipada-contra-vereador-e-ex-prefeito-de-Livramento-768x512.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 810px) 100vw, 810px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O PSB de Livramento de Nossa Senhora acionou a Justi\u00e7a Eleitoral contra o vereador Ronilton Carneiro Alves, conhecido como Batata, e o ex-prefeito Jos\u00e9 Ricardo Assun\u00e7\u00e3o Ribeiro, o Ricardinho Ribeiro. A a\u00e7\u00e3o aponta suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028 por meio de publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo partido, uma postagem feita no Instagram no dia 25 de abril exibia a frase \u201cRicardinho Ribeiro 2028\u201d, acompanhada da hashtag com o nome do ex-prefeito e da express\u00e3o \u201cTamos juntos\u201d. Para o PSB, o conte\u00fado ultrapassa os limites da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e configura pedido indireto de voto antes do per\u00edodo autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O partido tamb\u00e9m afirmou que a publica\u00e7\u00e3o teve ampla circula\u00e7\u00e3o em perfis ligados ao grupo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o pedido liminar, o juiz eleitoral Antonio Carlos do Esp\u00edrito Santo Filho decidiu n\u00e3o determinar a retirada imediata do conte\u00fado. O magistrado entendeu que a postagem j\u00e1 n\u00e3o estava dispon\u00edvel no momento da an\u00e1lise inicial do caso. Apesar disso, ele autorizou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o e determinou a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na defesa apresentada \u00e0 Justi\u00e7a, os representados alegaram que a express\u00e3o \u201cTamos juntos\u201d possui car\u00e1ter coloquial e n\u00e3o representa pedido expl\u00edcito de voto. O advogado sustentou ainda que a simples men\u00e7\u00e3o ao ano de 2028 n\u00e3o caracteriza propaganda antecipada. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral teve entendimento diferente e opinou pelo reconhecimento da irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que as express\u00f5es utilizadas na publica\u00e7\u00e3o configuram o uso das chamadas \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d, modalidade reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral como forma indireta de pedido de voto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o conte\u00fado vai al\u00e9m da liberdade de express\u00e3o e promove antecipadamente a imagem de poss\u00edvel candidato ao Executivo municipal. O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o na 101\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PSB de Livramento de Nossa Senhora acionou a Justi\u00e7a Eleitoral contra o vereador Ronilton Carneiro Alves, conhecido como Batata, e o ex-prefeito Jos\u00e9 Ricardo Assun\u00e7\u00e3o Ribeiro, o Ricardinho Ribeiro. 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O magistrado entendeu que a postagem j\u00e1 n\u00e3o estava dispon\u00edvel no momento da an\u00e1lise inicial do caso. Apesar disso, ele autorizou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o e determinou a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sobre o processo. Na defesa apresentada \u00e0 Justi\u00e7a, os representados alegaram que a express\u00e3o \u201cTamos juntos\u201d possui car\u00e1ter coloquial e n\u00e3o representa pedido expl\u00edcito de voto. O advogado sustentou ainda que a simples men\u00e7\u00e3o ao ano de 2028 n\u00e3o caracteriza propaganda antecipada. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral teve entendimento diferente e opinou pelo reconhecimento da irregularidade. Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que as express\u00f5es utilizadas na publica\u00e7\u00e3o configuram o uso das chamadas \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d, modalidade reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral como forma indireta de pedido de voto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o conte\u00fado vai al\u00e9m da liberdade de express\u00e3o e promove antecipadamente a imagem de poss\u00edvel candidato ao Executivo municipal. 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