{"id":17136,"date":"2026-05-21T10:06:05","date_gmt":"2026-05-21T13:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=17136"},"modified":"2026-05-21T10:06:09","modified_gmt":"2026-05-21T13:06:09","slug":"lula-assina-decretos-e-amplia-fiscalizacao-sobre-redes-sociais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=17136","title":{"rendered":"Lula assina decretos e amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre redes sociais no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Lula-enfrenta-disputa-mais-acirrada-desde-2002-e-ve-vantagem-cair-nas-pesquisas.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14330\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Lula-enfrenta-disputa-mais-acirrada-desde-2002-e-ve-vantagem-cair-nas-pesquisas.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Lula-enfrenta-disputa-mais-acirrada-desde-2002-e-ve-vantagem-cair-nas-pesquisas-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Lula-enfrenta-disputa-mais-acirrada-desde-2002-e-ve-vantagem-cair-nas-pesquisas-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam regras para plataformas digitais e redes sociais no pa\u00eds. As medidas regulamentam pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade das empresas por conte\u00fados publicados na internet. Um dos textos tamb\u00e9m cria mecanismos de combate \u00e0 misoginia e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das novas obriga\u00e7\u00f5es para as plataformas, os decretos atribuem \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar o cumprimento das regras. Vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a ag\u00eancia passa a atuar como \u00f3rg\u00e3o regulador mais amplo das redes digitais. A estrutura da ANPD j\u00e1 havia sido ampliada ap\u00f3s a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que estabeleceu normas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o governo federal, as medidas buscam dar efetividade \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre o Marco Civil da Internet. No julgamento conclu\u00eddo no ano passado, a corte ampliou a responsabilidade das plataformas em casos como crimes antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, racismo e incentivo ao suic\u00eddio. O Supremo tamb\u00e9m determinou que empresas adotem modera\u00e7\u00e3o preventiva em determinadas situa\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ou a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o em casos de falha sist\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o decreto ligado ao Marco Civil n\u00e3o estabelece prazo para retirada de conte\u00fados, o texto voltado ao combate da viol\u00eancia contra a mulher prev\u00ea limite de tempo para atua\u00e7\u00e3o das plataformas. O tema da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais enfrenta resist\u00eancia no Congresso Nacional desde o debate do chamado PL das Fake News, alvo de cr\u00edticas e acusa\u00e7\u00f5es de censura por parte de opositores do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam regras para plataformas digitais e redes sociais no pa\u00eds. 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No julgamento conclu\u00eddo no ano passado, a corte ampliou a responsabilidade das plataformas em casos como crimes antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, racismo e incentivo ao suic\u00eddio. O Supremo tamb\u00e9m determinou que empresas adotem modera\u00e7\u00e3o preventiva em determinadas situa\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ou a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o em casos de falha sist\u00eamica. Enquanto o decreto ligado ao Marco Civil n\u00e3o estabelece prazo para retirada de conte\u00fados, o texto voltado ao combate da viol\u00eancia contra a mulher prev\u00ea limite de tempo para atua\u00e7\u00e3o das plataformas. 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