{"id":17473,"date":"2026-05-28T17:37:44","date_gmt":"2026-05-28T20:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=17473"},"modified":"2026-05-28T17:37:49","modified_gmt":"2026-05-28T20:37:49","slug":"tcm-mantem-suspensao-de-licitacao-do-minha-casa-minha-vida-em-aracatu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=17473","title":{"rendered":"TCM mant\u00e9m suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida em Aracatu"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/TCM-barra-licitacao-milionaria-e-aponta-falhas-graves-em-obra-de-casas-populares-em-Aracatu-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14694\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/TCM-barra-licitacao-milionaria-e-aponta-falhas-graves-em-obra-de-casas-populares-em-Aracatu-1.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/TCM-barra-licitacao-milionaria-e-aponta-falhas-graves-em-obra-de-casas-populares-em-Aracatu-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/TCM-barra-licitacao-milionaria-e-aponta-falhas-graves-em-obra-de-casas-populares-em-Aracatu-1-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia manteve a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o aberta pela Prefeitura de Aracatu para constru\u00e7\u00e3o de 20 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. A decis\u00e3o foi homologada nesta quarta-feira durante sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de julgamentos do \u00f3rg\u00e3o, ap\u00f3s medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, a den\u00fancia foi apresentada pela empresa BRT Servi\u00e7os Ltda, que apontou supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia eletr\u00f4nica n\u00ba 001\/2026. A empresa alegou que teria direito ao benef\u00edcio do chamado \u201cempate ficto\u201d, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, mas n\u00e3o foi convocada para apresentar proposta final inferior \u00e0 da empresa classificada em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o TCM, a diferen\u00e7a entre as propostas foi de aproximadamente 0,72%, percentual abaixo do limite legal de 5% estabelecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A relatora destacou ainda que o edital apresentava contradi\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o do tratamento favorecido previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, gerando inseguran\u00e7a sobre as regras do certame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de suspender a concorr\u00eancia eletr\u00f4nica, o tribunal determinou a paralisa\u00e7\u00e3o de atos relacionados ao processo, incluindo adjudica\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o e eventual contrata\u00e7\u00e3o. A prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva, foi notificada pelo \u00f3rg\u00e3o para apresentar esclarecimentos e justificativas sobre as supostas irregularidades apontadas no processo analisado pelo TCM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia manteve a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o aberta pela Prefeitura de Aracatu para constru\u00e7\u00e3o de 20 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. 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