{"id":18274,"date":"2026-06-06T11:42:28","date_gmt":"2026-06-06T14:42:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274"},"modified":"2026-06-06T11:42:33","modified_gmt":"2026-06-06T14:42:33","slug":"prefeitura-de-brumado-quer-acabar-com-notificacoes-em-papel-e-adotar-comunicacao-digital-com-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274","title":{"rendered":"Prefeitura de Brumado quer acabar com notifica\u00e7\u00f5es em papel e adotar comunica\u00e7\u00e3o digital com empresas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2083\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura de Brumado enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que cria o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC), sistema que pretende tornar totalmente digital a comunica\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e as empresas instaladas no munic\u00edpio. A proposta, encaminhada pelo prefeito Fabr\u00edcio Abrantes, estabelece um canal oficial para envio de notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, avisos e demais atos administrativos relacionados ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo projeto, todas as pessoas jur\u00eddicas sediadas em Brumado dever\u00e3o realizar cadastro obrigat\u00f3rio no sistema eletr\u00f4nico, seguindo regras e prazos que ser\u00e3o definidos posteriormente pelo Poder Executivo. Ap\u00f3s o credenciamento, as empresas passar\u00e3o a receber de forma digital comunicados da Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo notifica\u00e7\u00f5es fiscais, autos de infra\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7as e demais documentos oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de substituir correspond\u00eancias f\u00edsicas e notifica\u00e7\u00f5es presenciais, a proposta dispensa procedimentos tradicionais como envio por carta e publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial para determinadas comunica\u00e7\u00f5es. O acesso ao portal ser\u00e1 realizado por meio de login e senha ou certificado digital, mecanismo que, segundo o munic\u00edpio, garantir\u00e1 a seguran\u00e7a e a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, os prazos legais come\u00e7ar\u00e3o a contar a partir da consulta eletr\u00f4nica realizada pelo contribuinte. Caso a empresa n\u00e3o acesse a mensagem enviada em at\u00e9 dez dias, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada automaticamente recebida ao final desse per\u00edodo. A medida busca evitar atrasos em processos administrativos e reduzir dificuldades relacionadas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra previs\u00e3o do projeto estabelece multa administrativa de R$ 1 mil para empresas que deixarem de realizar o credenciamento obrigat\u00f3rio ou perderem o prazo definido pela regulamenta\u00e7\u00e3o. O valor poder\u00e1 ser corrigido anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa apresentada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a iniciativa n\u00e3o cria novos tributos nem aumenta impostos j\u00e1 existentes. Segundo a gest\u00e3o municipal, a proposta representa uma moderniza\u00e7\u00e3o administrativa voltada para a redu\u00e7\u00e3o de custos com papel, impress\u00e3o e envio de documentos, al\u00e9m de proporcionar mais agilidade, efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e os contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Brumado enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que cria o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC), sistema que pretende tornar totalmente digital a comunica\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e as empresas instaladas no munic\u00edpio. A proposta, encaminhada pelo prefeito Fabr\u00edcio Abrantes, estabelece um canal oficial para envio de notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, avisos e demais atos administrativos relacionados ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). 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O acesso ao portal ser\u00e1 realizado por meio de login e senha ou certificado digital, mecanismo que, segundo o munic\u00edpio, garantir\u00e1 a seguran\u00e7a e a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas entre as partes. Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, os prazos legais come\u00e7ar\u00e3o a contar a partir da consulta eletr\u00f4nica realizada pelo contribuinte. Caso a empresa n\u00e3o acesse a mensagem enviada em at\u00e9 dez dias, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada automaticamente recebida ao final desse per\u00edodo. A medida busca evitar atrasos em processos administrativos e reduzir dificuldades relacionadas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos contribuintes. Outra previs\u00e3o do projeto estabelece multa administrativa de R$ 1 mil para empresas que deixarem de realizar o credenciamento obrigat\u00f3rio ou perderem o prazo definido pela regulamenta\u00e7\u00e3o. O valor poder\u00e1 ser corrigido anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na justificativa apresentada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a iniciativa n\u00e3o cria novos tributos nem aumenta impostos j\u00e1 existentes. Segundo a gest\u00e3o municipal, a proposta representa uma moderniza\u00e7\u00e3o administrativa voltada para a redu\u00e7\u00e3o de custos com papel, impress\u00e3o e envio de documentos, al\u00e9m de proporcionar mais agilidade, efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e os contribuintes.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-06-06T14:42:28+00:00","article_modified_time":"2026-06-06T14:42:33+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"Prefeitura de Brumado quer acabar com notifica\u00e7\u00f5es em papel e adotar comunica\u00e7\u00e3o digital com empresas","datePublished":"2026-06-06T14:42:28+00:00","dateModified":"2026-06-06T14:42:33+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274"},"wordCount":413,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chuvas-colocam-Brumado-em-alerta-SMTT-e-Prefeitura-reforcam-acoes-para-evitar-acidentes-sudoeste-acontece.jpg","articleSection":["Brumado","Economia","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18274","name":"Prefeitura de Brumado quer acabar com notifica\u00e7\u00f5es em papel e adotar comunica\u00e7\u00e3o digital com empresas - 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