{"id":18789,"date":"2026-06-10T16:12:40","date_gmt":"2026-06-10T19:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18789"},"modified":"2026-06-10T16:12:45","modified_gmt":"2026-06-10T19:12:45","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=18789","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CCJ-da-Camara-aprova-PEC-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-18800\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CCJ-da-Camara-aprova-PEC-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CCJ-da-Camara-aprova-PEC-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CCJ-da-Camara-aprova-PEC-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios durante a vota\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise representa apenas a primeira etapa da tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que ainda precisar\u00e1 passar por uma comiss\u00e3o especial e pelo plen\u00e1rio da Casa em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o parecer aprovado, adolescentes a partir de 16 anos poder\u00e3o responder criminalmente como adultos. A proposta original previa tamb\u00e9m mudan\u00e7as na maioridade civil, permitindo que jovens dessa idade pudessem casar, assinar contratos, obter carteira de habilita\u00e7\u00e3o e assumir outras responsabilidades legais. No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es foram retiradas do texto durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator da mat\u00e9ria, deputado Coronel Assis, argumentou que a exclus\u00e3o das mudan\u00e7as civis evita conflitos jur\u00eddicos e mant\u00e9m a proposta restrita \u00e0 \u00e1rea penal. Com isso, a PEC passa a tratar exclusivamente da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes com mais de 16 anos. O parecer aprovado busca concentrar o debate apenas na legisla\u00e7\u00e3o penal para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os parlamentares baianos, votaram favoravelmente os deputados Leur Lomanto J\u00fanior, Arthur Maia, Jos\u00e9 Rocha e Paulo Azi, todos do Uni\u00e3o Brasil. J\u00e1 Bacelar, F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior e L\u00eddice da Mata se posicionaram contra a proposta. A vota\u00e7\u00e3o evidenciou diverg\u00eancias entre os representantes da Bahia sobre um dos temas mais debatidos da pauta legislativa nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da PEC principal, o relator considerou admiss\u00edveis outras duas propostas apensadas ao texto. Uma delas prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou de extrema viol\u00eancia, mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A outra amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal para adolescentes entre 12 e 16 anos envolvidos em crimes contra a vida, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios durante a vota\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise representa apenas a primeira etapa da tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que ainda precisar\u00e1 passar por uma comiss\u00e3o especial e pelo plen\u00e1rio da Casa em dois turnos. Segundo o parecer aprovado, adolescentes a partir de 16 anos poder\u00e3o responder criminalmente como adultos. A proposta original previa tamb\u00e9m mudan\u00e7as na maioridade civil, permitindo que jovens dessa idade pudessem casar, assinar contratos, obter carteira de habilita\u00e7\u00e3o e assumir outras responsabilidades legais. No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es foram retiradas do texto durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o. O relator da mat\u00e9ria, deputado Coronel Assis, argumentou que a exclus\u00e3o das mudan\u00e7as civis evita conflitos jur\u00eddicos e mant\u00e9m a proposta restrita \u00e0 \u00e1rea penal. Com isso, a PEC passa a tratar exclusivamente da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes com mais de 16 anos. O parecer aprovado busca concentrar o debate apenas na legisla\u00e7\u00e3o penal para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional. Entre os parlamentares baianos, votaram favoravelmente os deputados Leur Lomanto J\u00fanior, Arthur Maia, Jos\u00e9 Rocha e Paulo Azi, todos do Uni\u00e3o Brasil. J\u00e1 Bacelar, F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior e L\u00eddice da Mata se posicionaram contra a proposta. A vota\u00e7\u00e3o evidenciou diverg\u00eancias entre os representantes da Bahia sobre um dos temas mais debatidos da pauta legislativa nacional. Al\u00e9m da PEC principal, o relator considerou admiss\u00edveis outras duas propostas apensadas ao texto. Uma delas prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou de extrema viol\u00eancia, mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. 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Com isso, a PEC passa a tratar exclusivamente da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes com mais de 16 anos. O parecer aprovado busca concentrar o debate apenas na legisla\u00e7\u00e3o penal para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional. Entre os parlamentares baianos, votaram favoravelmente os deputados Leur Lomanto J\u00fanior, Arthur Maia, Jos\u00e9 Rocha e Paulo Azi, todos do Uni\u00e3o Brasil. J\u00e1 Bacelar, F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior e L\u00eddice da Mata se posicionaram contra a proposta. A vota\u00e7\u00e3o evidenciou diverg\u00eancias entre os representantes da Bahia sobre um dos temas mais debatidos da pauta legislativa nacional. Al\u00e9m da PEC principal, o relator considerou admiss\u00edveis outras duas propostas apensadas ao texto. Uma delas prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou de extrema viol\u00eancia, mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. 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