{"id":19934,"date":"2026-06-21T11:18:04","date_gmt":"2026-06-21T14:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934"},"modified":"2026-06-21T11:18:09","modified_gmt":"2026-06-21T14:18:09","slug":"tcm-barra-novas-contratacoes-sem-selecao-publica-na-prefeitura-de-ibipitanga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934","title":{"rendered":"TCM barra novas contrata\u00e7\u00f5es sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Prefeitura de Ibipitanga"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-17240\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspens\u00e3o imediata de novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem processo seletivo simplificado na Prefeitura de Ibipitanga. A decis\u00e3o cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino ap\u00f3s an\u00e1lise de um Termo de Ocorr\u00eancia elaborado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal. A medida foi tomada ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o identificar centenas de admiss\u00f5es realizadas sem a publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de edital ou outro procedimento p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o processo, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal constatou que o munic\u00edpio efetuou 427 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias entre janeiro e mar\u00e7o de 2026. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria (SIGA). As admiss\u00f5es envolveram profissionais de diversas \u00e1reas, incluindo educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o. Entre os cargos est\u00e3o professores, enfermeiros, odont\u00f3logos, motoristas, assistentes sociais, vigilantes, merendeiras, recepcionistas, monitores e porteiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o TCM, a aus\u00eancia de processo seletivo pode contrariar princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. O tribunal tamb\u00e9m apontou poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao envio e cadastramento das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s admiss\u00f5es tempor\u00e1rias. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a continuidade dessas contrata\u00e7\u00f5es poderia ampliar impactos administrativos e financeiros ao munic\u00edpio, al\u00e9m de comprometer eventual decis\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da determina\u00e7\u00e3o, os 427 contratos atualmente em vigor foram preservados. O conselheiro entendeu que uma rescis\u00e3o imediata poderia afetar servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a cautelar restringe apenas novas admiss\u00f5es sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi notificado e ter\u00e1 20 dias para apresentar defesa e documentos solicitados pelo tribunal, incluindo justificativas, rela\u00e7\u00e3o dos contratados e cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspens\u00e3o imediata de novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem processo seletivo simplificado na Prefeitura de Ibipitanga. 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A decis\u00e3o cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino ap\u00f3s an\u00e1lise de um Termo de Ocorr\u00eancia elaborado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal. A medida foi tomada ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o identificar centenas de admiss\u00f5es realizadas sem a publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de edital ou outro procedimento p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o. Conforme o processo, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal constatou que o munic\u00edpio efetuou 427 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias entre janeiro e mar\u00e7o de 2026. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria (SIGA). As admiss\u00f5es envolveram profissionais de diversas \u00e1reas, incluindo educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o. Entre os cargos est\u00e3o professores, enfermeiros, odont\u00f3logos, motoristas, assistentes sociais, vigilantes, merendeiras, recepcionistas, monitores e porteiros. Segundo o TCM, a aus\u00eancia de processo seletivo pode contrariar princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. O tribunal tamb\u00e9m apontou poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao envio e cadastramento das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s admiss\u00f5es tempor\u00e1rias. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a continuidade dessas contrata\u00e7\u00f5es poderia ampliar impactos administrativos e financeiros ao munic\u00edpio, al\u00e9m de comprometer eventual decis\u00e3o definitiva sobre o caso. Apesar da determina\u00e7\u00e3o, os 427 contratos atualmente em vigor foram preservados. O conselheiro entendeu que uma rescis\u00e3o imediata poderia afetar servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a cautelar restringe apenas novas admiss\u00f5es sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi notificado e ter\u00e1 20 dias para apresentar defesa e documentos solicitados pelo tribunal, incluindo justificativas, rela\u00e7\u00e3o dos contratados e cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-06-21T14:18:04+00:00","article_modified_time":"2026-06-21T14:18:09+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"TCM barra novas contrata\u00e7\u00f5es sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Prefeitura de Ibipitanga","datePublished":"2026-06-21T14:18:04+00:00","dateModified":"2026-06-21T14:18:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934"},"wordCount":341,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Prefeitura-de-Ibipitanga-ajusta-edital-de-licitacao-apos-questionamento-e-mantem-concorrencia-em-andamento.jpg","articleSection":["Cidades","Ibipitanga","Justi\u00e7a"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=19934","name":"TCM barra novas contrata\u00e7\u00f5es sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Prefeitura de Ibipitanga - 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