{"id":21410,"date":"2026-07-03T11:08:49","date_gmt":"2026-07-03T14:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410"},"modified":"2026-07-03T11:08:53","modified_gmt":"2026-07-03T14:08:53","slug":"prefeitura-de-ibitiara-deve-anular-contrato-de-r-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410","title":{"rendered":"Prefeitura de Ibitiara deve anular contrato de R$ 86 mil para show ap\u00f3s parecer jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21437\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura de Ibitiara deve anular a contrata\u00e7\u00e3o do cantor L\u00e9o Oliveira para os festejos do Arrai\u00e1 da Rua do Fogo. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta quarta-feira (1\u00ba) e tem como base um parecer da Assessoria Jur\u00eddica, elaborado ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Munic\u00edpio. O contrato previa o pagamento de R$ 86 mil pelo show, marcado para o dia 26 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o parecer, o processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o apresentou irregularidades na justificativa do valor contratado. A an\u00e1lise apontou que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que o cach\u00ea era compat\u00edvel com os pre\u00e7os normalmente praticados pelo artista em apresenta\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, exig\u00eancia prevista na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a avalia\u00e7\u00e3o, a Controladoria identificou que a pesquisa de pre\u00e7os utilizada pelo munic\u00edpio considerou apenas contratos da iniciativa privada. O \u00f3rg\u00e3o destacou que, no mesmo per\u00edodo dos festejos juninos de 2026, L\u00e9o Oliveira realizou apresenta\u00e7\u00f5es em outros munic\u00edpios baianos por valores inferiores. Conforme o parecer, o cantor recebeu R$ 17 mil em Ipir\u00e1 e R$ 7.738,90 em Cairu, o que levantou questionamentos sobre a economicidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da diferen\u00e7a nos valores, a Assessoria Jur\u00eddica afirmou que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem o dever de corrigir atos considerados ilegais com base no princ\u00edpio da autotutela administrativa. O documento tamb\u00e9m ressaltou que o show n\u00e3o chegou a ser realizado. Por isso, em princ\u00edpio, n\u00e3o haveria necessidade de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa contratada, desde que ela n\u00e3o comprove despesas efetivamente realizadas em raz\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o parecer recomendou o reconhecimento da irregularidade no processo administrativo, a anula\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o e da homologa\u00e7\u00e3o da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos e a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova pesquisa de pre\u00e7os, baseada em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas semelhantes, caso o munic\u00edpio decida contratar atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas no futuro. O documento foi assinado pelo assessor jur\u00eddico Landulpho Spinola de Souza Neto em 1\u00ba de julho de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Ibitiara deve anular a contrata\u00e7\u00e3o do cantor L\u00e9o Oliveira para os festejos do Arrai\u00e1 da Rua do Fogo. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta quarta-feira (1\u00ba) e tem como base um parecer da Assessoria Jur\u00eddica, elaborado ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Munic\u00edpio. O contrato previa o pagamento de R$ 86 mil pelo show, marcado para o dia 26 de junho de 2026. Segundo o parecer, o processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o apresentou irregularidades na justificativa do valor contratado. A an\u00e1lise apontou que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que o cach\u00ea era compat\u00edvel com os pre\u00e7os normalmente praticados pelo artista em apresenta\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, exig\u00eancia prevista na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Durante a avalia\u00e7\u00e3o, a Controladoria identificou que a pesquisa de pre\u00e7os utilizada pelo munic\u00edpio considerou apenas contratos da iniciativa privada. 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Por fim, o parecer recomendou o reconhecimento da irregularidade no processo administrativo, a anula\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o e da homologa\u00e7\u00e3o da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos e a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova pesquisa de pre\u00e7os, baseada em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas semelhantes, caso o munic\u00edpio decida contratar atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas no futuro. O documento foi assinado pelo assessor jur\u00eddico Landulpho Spinola de Souza Neto em 1\u00ba de julho de 2026.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-07-03T14:08:49+00:00","article_modified_time":"2026-07-03T14:08:53+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"Prefeitura de Ibitiara deve anular contrato de R$ 86 mil para show ap\u00f3s parecer jur\u00eddico","datePublished":"2026-07-03T14:08:49+00:00","dateModified":"2026-07-03T14:08:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410"},"wordCount":382,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-de-Ibitiara-deve-anular-contrato-de-R-86-mil-para-show-apos-parecer-juridico.jpg","articleSection":["Cidades","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=21410","name":"Prefeitura de Ibitiara deve anular contrato de R$ 86 mil para show ap\u00f3s parecer jur\u00eddico - 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