{"id":26326,"date":"2026-08-07T11:16:54","date_gmt":"2026-08-07T14:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26326"},"modified":"2026-08-07T11:16:59","modified_gmt":"2026-08-07T14:16:59","slug":"tcm-suspende-novas-contratacoes-temporarias-sem-selecao-em-paramirim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26326","title":{"rendered":"TCM suspende novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem sele\u00e7\u00e3o em Paramirim"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Prefeitura-de-Paramirim-decreta-desapropriacoes-para-ampliar-Casa-de-Farinha-e-sanitarios-publicos-sudoeste-acontece-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-26360\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Prefeitura-de-Paramirim-decreta-desapropriacoes-para-ampliar-Casa-de-Farinha-e-sanitarios-publicos-sudoeste-acontece-1.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Prefeitura-de-Paramirim-decreta-desapropriacoes-para-ampliar-Casa-de-Farinha-e-sanitarios-publicos-sudoeste-acontece-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Prefeitura-de-Paramirim-decreta-desapropriacoes-para-ampliar-Casa-de-Farinha-e-sanitarios-publicos-sudoeste-acontece-1-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Paramirim suspenda novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas sem processo seletivo simplificado. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada nesta quinta-feira (6) no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) identificar ind\u00edcios de irregularidades em 319 admiss\u00f5es tempor\u00e1rias feitas pela administra\u00e7\u00e3o municipal no primeiro trimestre de 2026. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram sem divulga\u00e7\u00e3o de processo seletivo ou outro mecanismo p\u00fablico de escolha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o TCM-BA, a aus\u00eancia de sele\u00e7\u00e3o pode contrariar o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece princ\u00edpios para a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico exigida para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, existem ind\u00edcios suficientes de irregularidade e risco de continuidade das admiss\u00f5es sem o cumprimento das exig\u00eancias legais. A decis\u00e3o considerou que a falta de processo seletivo simplificado compromete, em an\u00e1lise inicial, a legalidade dos procedimentos adotados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a determina\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Paramirim dever\u00e1 interromper novos contratos tempor\u00e1rios sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado. O munic\u00edpio poder\u00e1 manter apenas procedimentos que estejam de acordo com as normas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prefeito Jo\u00e3o Ricardo Brasil Matos foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias. O gestor tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar ao TCM documentos referentes aos processos seletivos que tenham fundamentado eventuais contrata\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de atos normativos e demais informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Paramirim suspenda novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas sem processo seletivo simplificado. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada nesta quinta-feira (6) no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o. 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