{"id":26331,"date":"2026-08-07T11:18:58","date_gmt":"2026-08-07T14:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26331"},"modified":"2026-08-07T11:19:03","modified_gmt":"2026-08-07T14:19:03","slug":"stj-autoriza-reducao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-encceja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26331","title":{"rendered":"STJ autoriza redu\u00e7\u00e3o de pena por aprova\u00e7\u00e3o no Enem e Encceja"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/STJ-autoriza-reducao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-Encceja.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-26363\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/STJ-autoriza-reducao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-Encceja.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/STJ-autoriza-reducao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-Encceja-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/STJ-autoriza-reducao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-Encceja-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que presos podem obter remi\u00e7\u00e3o de pena pela aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) ou no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), mesmo que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio antes do in\u00edcio da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi comunicada pela 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) ap\u00f3s o julgamento do Tema Repetitivo 1357 pelo STJ. O entendimento considera que o estudo aut\u00f4nomo realizado durante o cumprimento da pena possui valor educativo e gera direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o tribunal, a aprova\u00e7\u00e3o em exames nacionais pode ser reconhecida como atividade educacional para fins de remi\u00e7\u00e3o, com base no artigo 126 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) e na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 391\/2021, que prev\u00ea o direito para internos que estudam por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte estabeleceu, por\u00e9m, que a redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o ser\u00e1 concedida novamente quando a mesma aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00edvel de ensino j\u00e1 tiver sido utilizado integralmente para gerar o benef\u00edcio dentro da mesma execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remi\u00e7\u00e3o permite diminuir o tempo da condena\u00e7\u00e3o por meio de atividades consideradas produtivas, como trabalho, estudo ou leitura. O c\u00e1lculo para aprova\u00e7\u00e3o em exames de conclus\u00e3o segue crit\u00e9rios definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para internos aprovados no ensino fundamental ou m\u00e9dio, o CNJ considera parte da carga hor\u00e1ria educacional correspondente, podendo resultar em at\u00e9 88 dias de redu\u00e7\u00e3o para o ensino fundamental e at\u00e9 66 dias para o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do Enem, o candidato precisa alcan\u00e7ar pelo menos 450 pontos em cada \u00e1rea de conhecimento e 500 pontos na reda\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas pode garantir at\u00e9 100 dias de remi\u00e7\u00e3o, enquanto a aprova\u00e7\u00e3o parcial gera c\u00e1lculo proporcional conforme as \u00e1reas conclu\u00eddas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que presos podem obter remi\u00e7\u00e3o de pena pela aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) ou no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), mesmo que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio antes do in\u00edcio da condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi comunicada pela 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) ap\u00f3s o julgamento do Tema Repetitivo 1357 pelo STJ. O entendimento considera que o estudo aut\u00f4nomo realizado durante o cumprimento da pena possui valor educativo e gera direito ao benef\u00edcio. Segundo o tribunal, a aprova\u00e7\u00e3o em exames nacionais pode ser reconhecida como atividade educacional para fins de remi\u00e7\u00e3o, com base no artigo 126 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) e na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 391\/2021, que prev\u00ea o direito para internos que estudam por iniciativa pr\u00f3pria. A Corte estabeleceu, por\u00e9m, que a redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o ser\u00e1 concedida novamente quando a mesma aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00edvel de ensino j\u00e1 tiver sido utilizado integralmente para gerar o benef\u00edcio dentro da mesma execu\u00e7\u00e3o penal. A remi\u00e7\u00e3o permite diminuir o tempo da condena\u00e7\u00e3o por meio de atividades consideradas produtivas, como trabalho, estudo ou leitura. O c\u00e1lculo para aprova\u00e7\u00e3o em exames de conclus\u00e3o segue crit\u00e9rios definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). 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