{"id":26521,"date":"2026-08-10T09:55:22","date_gmt":"2026-08-10T12:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521"},"modified":"2026-08-10T09:55:27","modified_gmt":"2026-08-10T12:55:27","slug":"tj-ba-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-dom-basilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521","title":{"rendered":"TJ-BA suspende desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel determinada contra Dom Bas\u00edlio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-26548\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos de uma decis\u00e3o que determinava a desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel pelo Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio, no sudoeste baiano. A medida foi tomada pelo desembargador \u00c2ngelo Jeronimo e Silva Vita, relator do Agravo de Instrumento n\u00ba 8057270-20.2026.8.05.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Quarta C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assinada em 3 de agosto de 2026, a decis\u00e3o concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo munic\u00edpio e interrompeu a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 uma nova an\u00e1lise judicial. O relator considerou, em car\u00e1ter preliminar, que existe possibilidade de o recurso apresentado pela administra\u00e7\u00e3o municipal ser acolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os fundamentos, o desembargador destacou que Dom Bas\u00edlio n\u00e3o participou do processo que originou a determina\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o, um t\u00edtulo judicial formado em uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de fundamento para uma execu\u00e7\u00e3o contra terceiro que n\u00e3o integrou a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto considerado pelo magistrado foi a utiliza\u00e7\u00e3o de um processo de invent\u00e1rio para determinar a retirada do munic\u00edpio do im\u00f3vel. Conforme a decis\u00e3o, esse procedimento tem como finalidade formalizar a transfer\u00eancia e o desdobramento da propriedade entre sucessores, n\u00e3o sendo adequado para solucionar eventual disputa de posse envolvendo terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso um sucessor pretenda obter a posse do im\u00f3vel, dever\u00e1 recorrer a uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Nesse processo, o interessado dever\u00e1 figurar como autor, enquanto o Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio dever\u00e1 ocupar o polo passivo da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de suspender a ordem anterior, o desembargador determinou o envio de of\u00edcio ao juiz respons\u00e1vel pelo processo de origem e a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do munic\u00edpio. Os interessados na sucess\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o ser comunicados por meio de seus advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s as intima\u00e7\u00f5es, os interessados ter\u00e3o prazo de 15 dias para apresentar resposta ao recurso. At\u00e9 uma nova delibera\u00e7\u00e3o judicial, permanece suspensa a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos de uma decis\u00e3o que determinava a desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel pelo Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio, no sudoeste baiano. A medida foi tomada pelo desembargador \u00c2ngelo Jeronimo e Silva Vita, relator do Agravo de Instrumento n\u00ba 8057270-20.2026.8.05.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Quarta C\u00e2mara C\u00edvel. Assinada em 3 de agosto de 2026, a decis\u00e3o concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo munic\u00edpio e interrompeu a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 uma nova an\u00e1lise judicial. O relator considerou, em car\u00e1ter preliminar, que existe possibilidade de o recurso apresentado pela administra\u00e7\u00e3o municipal ser acolhido. Entre os fundamentos, o desembargador destacou que Dom Bas\u00edlio n\u00e3o participou do processo que originou a determina\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o, um t\u00edtulo judicial formado em uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de fundamento para uma execu\u00e7\u00e3o contra terceiro que n\u00e3o integrou a rela\u00e7\u00e3o processual. Outro ponto considerado pelo magistrado foi a utiliza\u00e7\u00e3o de um processo de invent\u00e1rio para determinar a retirada do munic\u00edpio do im\u00f3vel. Conforme a decis\u00e3o, esse procedimento tem como finalidade formalizar a transfer\u00eancia e o desdobramento da propriedade entre sucessores, n\u00e3o sendo adequado para solucionar eventual disputa de posse envolvendo terceiros. Caso um sucessor pretenda obter a posse do im\u00f3vel, dever\u00e1 recorrer a uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Nesse processo, o interessado dever\u00e1 figurar como autor, enquanto o Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio dever\u00e1 ocupar o polo passivo da demanda. Al\u00e9m de suspender a ordem anterior, o desembargador determinou o envio de of\u00edcio ao juiz respons\u00e1vel pelo processo de origem e a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do munic\u00edpio. Os interessados na sucess\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o ser comunicados por meio de seus advogados. Ap\u00f3s as intima\u00e7\u00f5es, os interessados ter\u00e3o prazo de 15 dias para apresentar resposta ao recurso. 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Outro ponto considerado pelo magistrado foi a utiliza\u00e7\u00e3o de um processo de invent\u00e1rio para determinar a retirada do munic\u00edpio do im\u00f3vel. Conforme a decis\u00e3o, esse procedimento tem como finalidade formalizar a transfer\u00eancia e o desdobramento da propriedade entre sucessores, n\u00e3o sendo adequado para solucionar eventual disputa de posse envolvendo terceiros. Caso um sucessor pretenda obter a posse do im\u00f3vel, dever\u00e1 recorrer a uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Nesse processo, o interessado dever\u00e1 figurar como autor, enquanto o Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio dever\u00e1 ocupar o polo passivo da demanda. Al\u00e9m de suspender a ordem anterior, o desembargador determinou o envio de of\u00edcio ao juiz respons\u00e1vel pelo processo de origem e a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do munic\u00edpio. Os interessados na sucess\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o ser comunicados por meio de seus advogados. Ap\u00f3s as intima\u00e7\u00f5es, os interessados ter\u00e3o prazo de 15 dias para apresentar resposta ao recurso. At\u00e9 uma nova delibera\u00e7\u00e3o judicial, permanece suspensa a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Dom Bas\u00edlio.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-08-10T12:55:22+00:00","article_modified_time":"2026-08-10T12:55:27+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"TJ-BA suspende desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel determinada contra Dom Bas\u00edlio","datePublished":"2026-08-10T12:55:22+00:00","dateModified":"2026-08-10T12:55:27+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521"},"wordCount":368,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TJ-BA-suspende-desocupacao-de-imovel-determinada-contra-Dom-Basilio.jpg","articleSection":["Cidades","Dom Bas\u00edlio","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=26521","name":"TJ-BA suspende desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel determinada contra Dom Bas\u00edlio - 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