{"id":28936,"date":"2026-09-01T12:29:03","date_gmt":"2026-09-01T15:29:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936"},"modified":"2026-09-01T12:29:08","modified_gmt":"2026-09-01T15:29:08","slug":"tcm-ba-rejeita-liminar-contra-prefeitura-de-iguai-por-180-contratacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936","title":{"rendered":"TCM-BA rejeita liminar contra Prefeitura de Igua\u00ed por 180 contrata\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28993\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) negou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Igua\u00ed, no sudoeste da Bahia, em processo que apura poss\u00edveis irregularidades em 180 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas no primeiro trimestre de 2026. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi tomada pela conselheira Camila Vasquez na segunda-feira (31) e publicada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), as admiss\u00f5es ocorreram nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. A an\u00e1lise de dados do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria (SIGA) indicou, aparentemente, que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado ou outro procedimento p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a aus\u00eancia aparente de sele\u00e7\u00e3o poderia contrariar o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente os princ\u00edpios da moralidade, publicidade e isonomia. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias precisam observar regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as exig\u00eancias citadas pela DAP est\u00e3o a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal autorizativa, defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do prazo das contrata\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o de edital de chamamento p\u00fablico. O setor t\u00e9cnico havia pedido a suspens\u00e3o de novas admiss\u00f5es sem processo seletivo, al\u00e9m do cadastramento das informa\u00e7\u00f5es no SIGA e do envio ao TCM-BA dos documentos referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o pedido, entretanto, Camila Vasquez concluiu que ainda n\u00e3o havia elementos suficientes para conceder a medida cautelar. Segundo a relatora, as informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do SIGA, isoladamente, n\u00e3o comprovam de forma inequ\u00edvoca que as contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas sem respaldo legal ou que houve irregularidade nos procedimentos adotados pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a conselheira destacou que a aus\u00eancia de edital registrado na plataforma de controle n\u00e3o significa, necessariamente, que as admiss\u00f5es n\u00e3o tenham respaldo jur\u00eddico. A an\u00e1lise ainda precisa verificar a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal, eventuais situa\u00e7\u00f5es excepcionais e poss\u00edveis riscos de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante disso, o processo continuar\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o. O prefeito de Igua\u00ed, David C\u00e9sar Louzada Alvares Macedo, ser\u00e1 notificado pelo Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA e por correio eletr\u00f4nico. Ele ter\u00e1 prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa, documentos e esclarecimentos sobre as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o TCM-BA ressaltou que a negativa da cautelar n\u00e3o representa uma decis\u00e3o definitiva sobre a legalidade das admiss\u00f5es. Caso a instru\u00e7\u00e3o processual confirme irregularidades, o Tribunal ainda poder\u00e1 avaliar medidas corretivas e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos no julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) negou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Igua\u00ed, no sudoeste da Bahia, em processo que apura poss\u00edveis irregularidades em 180 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas no primeiro trimestre de 2026. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi tomada pela conselheira Camila Vasquez na segunda-feira (31) e publicada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), as admiss\u00f5es ocorreram nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. 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A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi tomada pela conselheira Camila Vasquez na segunda-feira (31) e publicada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), as admiss\u00f5es ocorreram nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. A an\u00e1lise de dados do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria (SIGA) indicou, aparentemente, que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado ou outro procedimento p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a aus\u00eancia aparente de sele\u00e7\u00e3o poderia contrariar o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente os princ\u00edpios da moralidade, publicidade e isonomia. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias precisam observar regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es de excepcional interesse p\u00fablico. Entre as exig\u00eancias citadas pela DAP est\u00e3o a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal autorizativa, defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do prazo das contrata\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o de edital de chamamento p\u00fablico. O setor t\u00e9cnico havia pedido a suspens\u00e3o de novas admiss\u00f5es sem processo seletivo, al\u00e9m do cadastramento das informa\u00e7\u00f5es no SIGA e do envio ao TCM-BA dos documentos referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es. Ao analisar o pedido, entretanto, Camila Vasquez concluiu que ainda n\u00e3o havia elementos suficientes para conceder a medida cautelar. Segundo a relatora, as informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do SIGA, isoladamente, n\u00e3o comprovam de forma inequ\u00edvoca que as contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas sem respaldo legal ou que houve irregularidade nos procedimentos adotados pela Prefeitura. Al\u00e9m disso, a conselheira destacou que a aus\u00eancia de edital registrado na plataforma de controle n\u00e3o significa, necessariamente, que as admiss\u00f5es n\u00e3o tenham respaldo jur\u00eddico. A an\u00e1lise ainda precisa verificar a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal, eventuais situa\u00e7\u00f5es excepcionais e poss\u00edveis riscos de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Diante disso, o processo continuar\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o. O prefeito de Igua\u00ed, David C\u00e9sar Louzada Alvares Macedo, ser\u00e1 notificado pelo Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA e por correio eletr\u00f4nico. Ele ter\u00e1 prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa, documentos e esclarecimentos sobre as contrata\u00e7\u00f5es. Por fim, o TCM-BA ressaltou que a negativa da cautelar n\u00e3o representa uma decis\u00e3o definitiva sobre a legalidade das admiss\u00f5es. Caso a instru\u00e7\u00e3o processual confirme irregularidades, o Tribunal ainda poder\u00e1 avaliar medidas corretivas e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos no julgamento de m\u00e9rito.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-09-01T15:29:03+00:00","article_modified_time":"2026-09-01T15:29:08+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"TCM-BA rejeita liminar contra Prefeitura de Igua\u00ed por 180 contrata\u00e7\u00f5es","datePublished":"2026-09-01T15:29:03+00:00","dateModified":"2026-09-01T15:29:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936"},"wordCount":474,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/TCM-BA-rejeita-liminar-contra-Prefeitura-de-Iguai-por-180-contratacoes.jpg","articleSection":["Cidades","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=28936","name":"TCM-BA rejeita liminar contra Prefeitura de Igua\u00ed por 180 contrata\u00e7\u00f5es - 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