{"id":30671,"date":"2026-09-16T18:00:49","date_gmt":"2026-09-16T21:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30671"},"modified":"2026-09-16T18:00:55","modified_gmt":"2026-09-16T21:00:55","slug":"mp-recomenda-medidas-a-botupora-para-evitar-perda-de-recursos-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30671","title":{"rendered":"MP recomenda medidas a Botupor\u00e3 para evitar perda de recursos do Fundeb"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MP-recomenda-medidas-a-Botupora-para-evitar-perda-de-recursos-do-Fundeb.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30694\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MP-recomenda-medidas-a-Botupora-para-evitar-perda-de-recursos-do-Fundeb.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MP-recomenda-medidas-a-Botupora-para-evitar-perda-de-recursos-do-Fundeb-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MP-recomenda-medidas-a-Botupora-para-evitar-perda-de-recursos-do-Fundeb-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Botupor\u00e3 adote, no prazo de 10 dias, medidas para cumprir uma das exig\u00eancias necess\u00e1rias ao recebimento da complementa\u00e7\u00e3o do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb. A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pela promotora de Justi\u00e7a Michely Queiroz de Oliveira nesta segunda-feira (14).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o documento, o munic\u00edpio atualmente n\u00e3o atende \u00e0 Condicionalidade III, que trata da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais relacionadas a fatores socioecon\u00f4micos e raciais na aprendizagem. O cumprimento das condicionalidades \u00e9 necess\u00e1rio para que a cidade permane\u00e7a habilitada a receber regularmente os recursos federais da complementa\u00e7\u00e3o VAAR\/Fundeb em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as provid\u00eancias indicadas est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico para identificar grupos de estudantes em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem nos resultados de aprendizagem. A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar especialmente alunos autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas, al\u00e9m daqueles pertencentes a fam\u00edlias de menor n\u00edvel socioecon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 elaborar e colocar em pr\u00e1tica um plano de a\u00e7\u00e3o destinado a reduzir as desigualdades identificadas. Outra medida prevista \u00e9 garantir ampla participa\u00e7\u00e3o dos estudantes nas avalia\u00e7\u00f5es do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), al\u00e9m de inserir, dentro dos prazos estabelecidos, as informa\u00e7\u00f5es e documentos exigidos nos sistemas oficiais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o MP-BA, o descumprimento dos requisitos e prazos pode provocar a perda de recursos federais destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal, com poss\u00edveis impactos para os cofres p\u00fablicos e a comunidade escolar. A recomenda\u00e7\u00e3o determina ainda que as provid\u00eancias sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e ao CACS-Fundeb para acompanhamento e controle social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o munic\u00edpio dever\u00e1 comunicar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a as medidas adotadas e comprovar o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que o descumprimento injustificado poder\u00e1 levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Botupor\u00e3 adote, no prazo de 10 dias, medidas para cumprir uma das exig\u00eancias necess\u00e1rias ao recebimento da complementa\u00e7\u00e3o do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb. 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