{"id":30748,"date":"2026-09-17T11:01:22","date_gmt":"2026-09-17T14:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748"},"modified":"2026-09-17T11:01:27","modified_gmt":"2026-09-17T14:01:27","slug":"mpf-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748","title":{"rendered":"MPF abre 12 inqu\u00e9ritos contra munic\u00edpios baianos por suspeitas na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30791\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu 12 inqu\u00e9ritos civis para apurar poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT do Fundeb em munic\u00edpios do extremo sul da Bahia. Os procedimentos envolvem Itanh\u00e9m, Itabela, Itamaraju, Jucuru\u00e7u, Lajed\u00e3o, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eun\u00e1polis, Ibirapu\u00e3, Alcoba\u00e7a e Itapebi. As portarias foram assinadas pelo procurador da Rep\u00fablica Fernando Zelada e divulgadas na ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o MPF, as investiga\u00e7\u00f5es tiveram como ponto de partida dados enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), com informa\u00e7\u00f5es registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope) entre 2021 e 2025. A an\u00e1lise cruzou os valores recebidos pelos munic\u00edpios com os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o exigidos para a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os casos apurados, Itanh\u00e9m, Itabela, Prado, Ibirapu\u00e3 e Itapebi s\u00e3o investigados por poss\u00edvel descumprimento do percentual m\u00ednimo destinado a despesas de capital. Itamaraju, Teixeira de Freitas, Vereda e Alcoba\u00e7a s\u00e3o citados por poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o abaixo do exigido na educa\u00e7\u00e3o infantil. Lajed\u00e3o aparece nas duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jucuru\u00e7u e Eun\u00e1polis tamb\u00e9m tiveram inqu\u00e9ritos instaurados, mas as portarias n\u00e3o especificam, neste momento, qual das duas regras teria sido descumprida. No caso de Eun\u00e1polis, os procedimentos abrangem os exerc\u00edcios de 2021, 2022 e 2024, enquanto os demais munic\u00edpios aparecem relacionados a um ou dois per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme as regras do Fundeb, parte da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT deve ser aplicada em despesas de capital, como investimentos na estrutura da rede p\u00fablica. O mecanismo tamb\u00e9m estabelece percentuais m\u00ednimos para a educa\u00e7\u00e3o infantil, calculados com base em indicadores que consideram fatores como d\u00e9ficit de cobertura e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, os prefeitos e secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser oficiados para apresentar informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O prazo estabelecido pelo MPF \u00e9 de 15 dias, incluindo comprova\u00e7\u00e3o de despesas empenhadas, liquidadas e pagas e eventual plano para recomposi\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o procurador determinou o levantamento de informa\u00e7\u00f5es junto aos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios, al\u00e9m da consulta a sistemas e portais de transpar\u00eancia. O MPF tamb\u00e9m avalia medidas para corrigir eventuais irregularidades e informou que poder\u00e1 adotar outras provid\u00eancias, inclusive a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, caso sejam constatadas omiss\u00f5es ou resist\u00eancias durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu 12 inqu\u00e9ritos civis para apurar poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT do Fundeb em munic\u00edpios do extremo sul da Bahia. Os procedimentos envolvem Itanh\u00e9m, Itabela, Itamaraju, Jucuru\u00e7u, Lajed\u00e3o, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eun\u00e1polis, Ibirapu\u00e3, Alcoba\u00e7a e Itapebi. As portarias foram assinadas pelo procurador da Rep\u00fablica Fernando Zelada e divulgadas na ter\u00e7a-feira (15). 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Os procedimentos envolvem Itanh\u00e9m, Itabela, Itamaraju, Jucuru\u00e7u, Lajed\u00e3o, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eun\u00e1polis, Ibirapu\u00e3, Alcoba\u00e7a e Itapebi. As portarias foram assinadas pelo procurador da Rep\u00fablica Fernando Zelada e divulgadas na ter\u00e7a-feira (15). Segundo o MPF, as investiga\u00e7\u00f5es tiveram como ponto de partida dados enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), com informa\u00e7\u00f5es registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope) entre 2021 e 2025. A an\u00e1lise cruzou os valores recebidos pelos munic\u00edpios com os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o exigidos para a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT. Entre os casos apurados, Itanh\u00e9m, Itabela, Prado, Ibirapu\u00e3 e Itapebi s\u00e3o investigados por poss\u00edvel descumprimento do percentual m\u00ednimo destinado a despesas de capital. Itamaraju, Teixeira de Freitas, Vereda e Alcoba\u00e7a s\u00e3o citados por poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o abaixo do exigido na educa\u00e7\u00e3o infantil. Lajed\u00e3o aparece nas duas situa\u00e7\u00f5es. Jucuru\u00e7u e Eun\u00e1polis tamb\u00e9m tiveram inqu\u00e9ritos instaurados, mas as portarias n\u00e3o especificam, neste momento, qual das duas regras teria sido descumprida. No caso de Eun\u00e1polis, os procedimentos abrangem os exerc\u00edcios de 2021, 2022 e 2024, enquanto os demais munic\u00edpios aparecem relacionados a um ou dois per\u00edodos. Conforme as regras do Fundeb, parte da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT deve ser aplicada em despesas de capital, como investimentos na estrutura da rede p\u00fablica. O mecanismo tamb\u00e9m estabelece percentuais m\u00ednimos para a educa\u00e7\u00e3o infantil, calculados com base em indicadores que consideram fatores como d\u00e9ficit de cobertura e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Agora, os prefeitos e secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser oficiados para apresentar informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O prazo estabelecido pelo MPF \u00e9 de 15 dias, incluindo comprova\u00e7\u00e3o de despesas empenhadas, liquidadas e pagas e eventual plano para recomposi\u00e7\u00e3o dos valores. Al\u00e9m disso, o procurador determinou o levantamento de informa\u00e7\u00f5es junto aos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios, al\u00e9m da consulta a sistemas e portais de transpar\u00eancia. O MPF tamb\u00e9m avalia medidas para corrigir eventuais irregularidades e informou que poder\u00e1 adotar outras provid\u00eancias, inclusive a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, caso sejam constatadas omiss\u00f5es ou resist\u00eancias durante as investiga\u00e7\u00f5es.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-09-17T14:01:22+00:00","article_modified_time":"2026-09-17T14:01:27+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"MPF abre 12 inqu\u00e9ritos contra munic\u00edpios baianos por suspeitas na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb","datePublished":"2026-09-17T14:01:22+00:00","dateModified":"2026-09-17T14:01:27+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748"},"wordCount":434,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/MPF-abre-12-inqueritos-contra-municipios-baianos-por-suspeitas-na-aplicacao-do-Fundeb.jpg","articleSection":["Bahia","Cidades","Educa\u00e7\u00e3o","Justi\u00e7a","Pol\u00edcia","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=30748","name":"MPF abre 12 inqu\u00e9ritos contra munic\u00edpios baianos por suspeitas na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb - 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