{"id":31196,"date":"2026-09-23T08:05:15","date_gmt":"2026-09-23T11:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196"},"modified":"2026-09-23T08:05:21","modified_gmt":"2026-09-23T11:05:21","slug":"mp-endurece-regras-para-regularizar-area-desmatada-em-caturama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196","title":{"rendered":"MP endurece regras para regularizar \u00e1rea desmatada em Caturama"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28342\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) estabeleceu novas obriga\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental da Fazenda Santana, na zona rural de Caturama. O acordo envolve Gild\u00e1sio Castro Mendon\u00e7a e prev\u00ea medidas para reparar o dano causado pela supress\u00e3o de 35,2 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Caatinga. O caso \u00e9 acompanhado pela Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, conforme registro oficial do MPBA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o procedimento, a \u00e1rea foi desmatada sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. A constata\u00e7\u00e3o consta de Auto de Infra\u00e7\u00e3o expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), que deu origem ao procedimento ambiental acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s analisar as obriga\u00e7\u00f5es previstas anteriormente, o MPBA renegociou as condi\u00e7\u00f5es para adequar a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u00e0s caracter\u00edsticas do im\u00f3vel. Parecer t\u00e9cnico considerou vi\u00e1veis as justificativas apresentadas pelo propriet\u00e1rio sobre as dificuldades para executar o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas, considerando a baixa pluviosidade da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas novas regras, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 atualizar e retificar a inscri\u00e7\u00e3o da Fazenda Santana no Cadastro Ambiental Rural, incluindo o passivo referente aos 35,2 hectares. Tamb\u00e9m ter\u00e1 de corrigir o cadastro no Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais, procedimento que dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o cadastral, o termo prev\u00ea o pagamento de R$ 7 mil como repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pelo passivo socioambiental. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais e dever\u00e1 ser pago em duas parcelas mensais e sucessivas, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo firmado com o MPBA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, o acordo prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. As exig\u00eancias tamb\u00e9m dever\u00e3o ser mantidas em eventual negocia\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia da propriedade, alcan\u00e7ando terceiros ou sucessores respons\u00e1veis pelo empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Jailson Trindade Neves e por Gild\u00e1sio Castro Mendon\u00e7a, o aditivo mant\u00e9m v\u00e1lidas as demais condi\u00e7\u00f5es previstas no Termo de Ajustamento de Conduta original que n\u00e3o foram alteradas. O registro oficial do MPBA aponta a celebra\u00e7\u00e3o do TAC em setembro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) estabeleceu novas obriga\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental da Fazenda Santana, na zona rural de Caturama. O acordo envolve Gild\u00e1sio Castro Mendon\u00e7a e prev\u00ea medidas para reparar o dano causado pela supress\u00e3o de 35,2 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Caatinga. O caso \u00e9 acompanhado pela Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, conforme registro oficial do MPBA. Segundo o procedimento, a \u00e1rea foi desmatada sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. 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O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais e dever\u00e1 ser pago em duas parcelas mensais e sucessivas, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo firmado com o MPBA. Caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, o acordo prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. As exig\u00eancias tamb\u00e9m dever\u00e3o ser mantidas em eventual negocia\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia da propriedade, alcan\u00e7ando terceiros ou sucessores respons\u00e1veis pelo empreendimento. Assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Jailson Trindade Neves e por Gild\u00e1sio Castro Mendon\u00e7a, o aditivo mant\u00e9m v\u00e1lidas as demais condi\u00e7\u00f5es previstas no Termo de Ajustamento de Conduta original que n\u00e3o foram alteradas. O registro oficial do MPBA aponta a celebra\u00e7\u00e3o do TAC em setembro de 2026.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-09-23T11:05:15+00:00","article_modified_time":"2026-09-23T11:05:21+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"MP endurece regras para regularizar \u00e1rea desmatada em Caturama","datePublished":"2026-09-23T11:05:15+00:00","dateModified":"2026-09-23T11:05:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196"},"wordCount":416,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Caturama-cria-comissao-para-ampliar-inclusao-e-educacao-especial-nas-escolas.jpg","articleSection":["Caturama","Cidades","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31196","name":"MP endurece regras para regularizar \u00e1rea desmatada em Caturama - 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