{"id":31214,"date":"2026-09-23T08:18:21","date_gmt":"2026-09-23T11:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214"},"modified":"2026-09-23T08:18:26","modified_gmt":"2026-09-23T11:18:26","slug":"mp-firma-acordo-para-regularizar-area-com-desmatamento-em-caetite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214","title":{"rendered":"MP firma acordo para regularizar \u00e1rea com desmatamento em Caetit\u00e9"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29164\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Deocleciano Alves Guimar\u00e3es para regularizar ambientalmente a Fazenda Nova, localizada em Paje\u00fa do Vento, na zona rural de Caetit\u00e9. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para reparar o dano ambiental identificado na propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o documento, o caso teve origem em informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Uma inspe\u00e7\u00e3o realizada em 28 de setembro de 2011 identificou a supress\u00e3o de 3,4476 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bioma Caatinga sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo acordo, o respons\u00e1vel dever\u00e1 promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e ecol\u00f3gica do im\u00f3vel. Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a inclus\u00e3o do passivo ambiental referente \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o suprimida, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais (Cefir).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das medidas ambientais, o TAC estabelece o pagamento de R$ 1.621,00 para repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria do passivo ambiental. O valor, correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo indicado no documento, dever\u00e1 ser pago em duas parcelas destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no acordo, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 200, limitada a R$ 20 mil. O termo ressalva situa\u00e7\u00f5es como caso fortuito, for\u00e7a maior, motivos t\u00e9cnicos devidamente justificados e atos de terceiros, al\u00e9m de prever a possibilidade de outras san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o documento estabelece que, ap\u00f3s a assinatura do TAC, o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico relacionado ao caso dever\u00e1 ser arquivado conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio acordo. O termo foi firmado pelo promotor de Justi\u00e7a Regional de Meio Ambiente Jailson Trindade Neves, por Deocleciano Alves Guimar\u00e3es e pela bi\u00f3loga e representante D\u00e2mela Teixeira Cardoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Deocleciano Alves Guimar\u00e3es para regularizar ambientalmente a Fazenda Nova, localizada em Paje\u00fa do Vento, na zona rural de Caetit\u00e9. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para reparar o dano ambiental identificado na propriedade. Segundo o documento, o caso teve origem em informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Uma inspe\u00e7\u00e3o realizada em 28 de setembro de 2011 identificou a supress\u00e3o de 3,4476 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bioma Caatinga sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Pelo acordo, o respons\u00e1vel dever\u00e1 promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e ecol\u00f3gica do im\u00f3vel. Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a inclus\u00e3o do passivo ambiental referente \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o suprimida, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais (Cefir). Al\u00e9m das medidas ambientais, o TAC estabelece o pagamento de R$ 1.621,00 para repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria do passivo ambiental. 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O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para reparar o dano ambiental identificado na propriedade. Segundo o documento, o caso teve origem em informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Uma inspe\u00e7\u00e3o realizada em 28 de setembro de 2011 identificou a supress\u00e3o de 3,4476 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bioma Caatinga sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Pelo acordo, o respons\u00e1vel dever\u00e1 promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e ecol\u00f3gica do im\u00f3vel. Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a inclus\u00e3o do passivo ambiental referente \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o suprimida, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais (Cefir). Al\u00e9m das medidas ambientais, o TAC estabelece o pagamento de R$ 1.621,00 para repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria do passivo ambiental. O valor, correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo indicado no documento, dever\u00e1 ser pago em duas parcelas destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no acordo, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 200, limitada a R$ 20 mil. O termo ressalva situa\u00e7\u00f5es como caso fortuito, for\u00e7a maior, motivos t\u00e9cnicos devidamente justificados e atos de terceiros, al\u00e9m de prever a possibilidade de outras san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis. Por fim, o documento estabelece que, ap\u00f3s a assinatura do TAC, o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico relacionado ao caso dever\u00e1 ser arquivado conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio acordo. O termo foi firmado pelo promotor de Justi\u00e7a Regional de Meio Ambiente Jailson Trindade Neves, por Deocleciano Alves Guimar\u00e3es e pela bi\u00f3loga e representante D\u00e2mela Teixeira Cardoso.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-09-23T11:18:21+00:00","article_modified_time":"2026-09-23T11:18:26+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"MP firma acordo para regularizar \u00e1rea com desmatamento em Caetit\u00e9","datePublished":"2026-09-23T11:18:21+00:00","dateModified":"2026-09-23T11:18:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214"},"wordCount":347,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Regiao-de-Caetite-chega-a-oito-meses-sem-homicidios-e-Lagoa-Real-supera-oito-anos.jpg","articleSection":["Caetit\u00e9","Cidades","Justi\u00e7a","Pol\u00edcia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31214","name":"MP firma acordo para regularizar \u00e1rea com desmatamento em Caetit\u00e9 - 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