{"id":31731,"date":"2026-10-01T11:28:38","date_gmt":"2026-10-01T14:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31731"},"modified":"2026-10-01T11:28:44","modified_gmt":"2026-10-01T14:28:44","slug":"tcm-ba-multa-ex-prefeito-de-rio-de-contas-por-falhas-em-licitacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=31731","title":{"rendered":"TCM-BA multa ex-prefeito de Rio de Contas por falhas em licita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Divida-milionaria-e-irregularidades-marcam-fim-de-mandato-em-Rio-de-Contas.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31746\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Divida-milionaria-e-irregularidades-marcam-fim-de-mandato-em-Rio-de-Contas.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Divida-milionaria-e-irregularidades-marcam-fim-de-mandato-em-Rio-de-Contas-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Divida-milionaria-e-irregularidades-marcam-fim-de-mandato-em-Rio-de-Contas-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, ap\u00f3s identificar irregularidade em uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais hospitalares. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do \u00f3rg\u00e3o, na sess\u00e3o realizada na quarta-feira (30).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A den\u00fancia questionava o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 070\/2023 e foi apresentada pela empresa K.J.K.D. Mendes Distribuidora. Entre os pontos levantados estavam a aus\u00eancia da exig\u00eancia de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Anvisa, e a utiliza\u00e7\u00e3o do julgamento por lote global, sem divis\u00e3o dos itens licitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na an\u00e1lise do primeiro questionamento, a relatora, conselheira Aline Peixoto, entendeu que n\u00e3o houve irregularidade na aus\u00eancia da AFE como requisito para habilita\u00e7\u00e3o das empresas. Segundo a decis\u00e3o, o edital j\u00e1 exigia alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e atestados de capacidade t\u00e9cnica, considerados suficientes para garantir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o TCM-BA considerou procedente a den\u00fancia relacionada ao agrupamento de diversos materiais em lotes \u00fanicos. Conforme a relatoria, o munic\u00edpio n\u00e3o apresentou justificativas t\u00e9cnicas ou econ\u00f4micas para deixar de dividir o objeto da licita\u00e7\u00e3o, embora essa possibilidade estivesse prevista quando fosse vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a decis\u00e3o, os lotes reuniam dezenas de produtos diferentes, situa\u00e7\u00e3o que poderia limitar a participa\u00e7\u00e3o de fornecedores especializados em determinados materiais. A relatora destacou que o parcelamento das compras p\u00fablicas busca ampliar a competitividade entre os participantes quando houver viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o julgamento, a den\u00fancia foi acatada parcialmente e o ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi penalizado com multa de R$ 1,5 mil. A decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do TCM-BA ainda est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, ap\u00f3s identificar irregularidade em uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais hospitalares. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do \u00f3rg\u00e3o, na sess\u00e3o realizada na quarta-feira (30). 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