{"id":32462,"date":"2026-10-07T19:04:30","date_gmt":"2026-10-07T22:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462"},"modified":"2026-10-07T19:05:29","modified_gmt":"2026-10-07T22:05:29","slug":"stj-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-tjba-na-operacao-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462","title":{"rendered":"STJ reconhece prescri\u00e7\u00e3o e extingue acusa\u00e7\u00e3o contra ex-presidente do TJBA na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-32489\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o e declarou extinta a punibilidade da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago em uma das acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o passiva relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e ocorreu ap\u00f3s a an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa. O entendimento considera que o prazo legal para responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo fato j\u00e1 havia terminado quando a den\u00fancia foi analisada pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual encerrada no fim de setembro e teve como relator o ministro Og Fernandes. A decis\u00e3o corrigiu uma omiss\u00e3o identificada em julgamento realizado em maio de 2026, quando a Corte Especial havia recebido parcialmente a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 1.247\/DF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso analisado, a acusa\u00e7\u00e3o envolve atos relacionados ao julgamento de um recurso administrativo que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia desde 2015. Como Maria do Socorro tem 73 anos, o prazo prescricional aplic\u00e1vel foi reduzido pela metade, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal para pessoas com mais de 70 anos. Com isso, o per\u00edodo considerado pelo tribunal passou de 20 para 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica divergiram sobre o momento em que deveria come\u00e7ar a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustentou que a suposta pr\u00e1tica criminosa teria continuado at\u00e9 agosto de 2016, em raz\u00e3o de pagamentos que teriam sido realizados de forma parcelada. O STJ, por\u00e9m, considerou a data das primeiras tratativas apontadas na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o entendimento reafirmado pelo tribunal, a corrup\u00e7\u00e3o passiva, nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa de vantagem, \u00e9 considerada crime formal. Dessa forma, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre com a solicita\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o da promessa, enquanto eventual recebimento posterior dos valores representa etapa posterior do delito. As tratativas citadas na den\u00fancia ocorreram em janeiro de 2016 ou, de forma alternativa, em mar\u00e7o daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto analisado foi a demora na tramita\u00e7\u00e3o do processo. De acordo com o voto do relator, a den\u00fancia foi apresentada em julho de 2021, aproximadamente seis anos e meio ap\u00f3s os fatos investigados. O procedimento enfrentou dificuldades envolvendo a notifica\u00e7\u00e3o de 16 denunciados e disputas sobre o acesso da defesa a materiais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na Bahia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 desembargadora, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Maria do Socorro Barreto Santiago no processo. A extin\u00e7\u00e3o da punibilidade alcan\u00e7a apenas a imputa\u00e7\u00e3o relacionada ao recurso administrativo analisado pelo STJ. Uma segunda acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, referente a supostas irregularidades no julgamento do Processo Judicial n\u00ba 0000157-61.1990.8.05.0081, continua em tramita\u00e7\u00e3o na Corte Especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o e declarou extinta a punibilidade da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago em uma das acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o passiva relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e ocorreu ap\u00f3s a an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa. O entendimento considera que o prazo legal para responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo fato j\u00e1 havia terminado quando a den\u00fancia foi analisada pelo tribunal. O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual encerrada no fim de setembro e teve como relator o ministro Og Fernandes. A decis\u00e3o corrigiu uma omiss\u00e3o identificada em julgamento realizado em maio de 2026, quando a Corte Especial havia recebido parcialmente a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 1.247\/DF. No caso analisado, a acusa\u00e7\u00e3o envolve atos relacionados ao julgamento de um recurso administrativo que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia desde 2015. Como Maria do Socorro tem 73 anos, o prazo prescricional aplic\u00e1vel foi reduzido pela metade, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal para pessoas com mais de 70 anos. Com isso, o per\u00edodo considerado pelo tribunal passou de 20 para 10 anos. A defesa e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica divergiram sobre o momento em que deveria come\u00e7ar a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. 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De acordo com o voto do relator, a den\u00fancia foi apresentada em julho de 2021, aproximadamente seis anos e meio ap\u00f3s os fatos investigados. O procedimento enfrentou dificuldades envolvendo a notifica\u00e7\u00e3o de 16 denunciados e disputas sobre o acesso da defesa a materiais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na Bahia. Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 desembargadora, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Maria do Socorro Barreto Santiago no processo. A extin\u00e7\u00e3o da punibilidade alcan\u00e7a apenas a imputa\u00e7\u00e3o relacionada ao recurso administrativo analisado pelo STJ. 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Como Maria do Socorro tem 73 anos, o prazo prescricional aplic\u00e1vel foi reduzido pela metade, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal para pessoas com mais de 70 anos. Com isso, o per\u00edodo considerado pelo tribunal passou de 20 para 10 anos. A defesa e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica divergiram sobre o momento em que deveria come\u00e7ar a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustentou que a suposta pr\u00e1tica criminosa teria continuado at\u00e9 agosto de 2016, em raz\u00e3o de pagamentos que teriam sido realizados de forma parcelada. O STJ, por\u00e9m, considerou a data das primeiras tratativas apontadas na den\u00fancia. Segundo o entendimento reafirmado pelo tribunal, a corrup\u00e7\u00e3o passiva, nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa de vantagem, \u00e9 considerada crime formal. Dessa forma, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre com a solicita\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o da promessa, enquanto eventual recebimento posterior dos valores representa etapa posterior do delito. As tratativas citadas na den\u00fancia ocorreram em janeiro de 2016 ou, de forma alternativa, em mar\u00e7o daquele ano. Outro ponto analisado foi a demora na tramita\u00e7\u00e3o do processo. De acordo com o voto do relator, a den\u00fancia foi apresentada em julho de 2021, aproximadamente seis anos e meio ap\u00f3s os fatos investigados. O procedimento enfrentou dificuldades envolvendo a notifica\u00e7\u00e3o de 16 denunciados e disputas sobre o acesso da defesa a materiais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na Bahia. Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 desembargadora, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Maria do Socorro Barreto Santiago no processo. 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Uma segunda acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, referente a supostas irregularidades no julgamento do Processo Judicial n\u00ba 0000157-61.1990.8.05.0081, continua em tramita\u00e7\u00e3o na Corte Especial.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sudoesteacontece\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-07T22:04:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-10-07T22:05:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38\"},\"headline\":\"STJ reconhece prescri\u00e7\u00e3o e extingue acusa\u00e7\u00e3o contra ex-presidente do TJBA na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste\",\"datePublished\":\"2026-10-07T22:04:30+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-07T22:05:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462\"},\"wordCount\":483,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg\",\"articleSection\":[\"Bahia\",\"Justi\u00e7a\",\"Pol\u00edcia\",\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462\",\"name\":\"STJ reconhece prescri\u00e7\u00e3o e extingue acusa\u00e7\u00e3o contra ex-presidente do TJBA na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste - 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A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e ocorreu ap\u00f3s a an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa. O entendimento considera que o prazo legal para responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo fato j\u00e1 havia terminado quando a den\u00fancia foi analisada pelo tribunal. O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual encerrada no fim de setembro e teve como relator o ministro Og Fernandes. A decis\u00e3o corrigiu uma omiss\u00e3o identificada em julgamento realizado em maio de 2026, quando a Corte Especial havia recebido parcialmente a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 1.247\/DF. No caso analisado, a acusa\u00e7\u00e3o envolve atos relacionados ao julgamento de um recurso administrativo que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia desde 2015. Como Maria do Socorro tem 73 anos, o prazo prescricional aplic\u00e1vel foi reduzido pela metade, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal para pessoas com mais de 70 anos. Com isso, o per\u00edodo considerado pelo tribunal passou de 20 para 10 anos. A defesa e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica divergiram sobre o momento em que deveria come\u00e7ar a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustentou que a suposta pr\u00e1tica criminosa teria continuado at\u00e9 agosto de 2016, em raz\u00e3o de pagamentos que teriam sido realizados de forma parcelada. O STJ, por\u00e9m, considerou a data das primeiras tratativas apontadas na den\u00fancia. Segundo o entendimento reafirmado pelo tribunal, a corrup\u00e7\u00e3o passiva, nas modalidades de solicitar ou aceitar promessa de vantagem, \u00e9 considerada crime formal. Dessa forma, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre com a solicita\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o da promessa, enquanto eventual recebimento posterior dos valores representa etapa posterior do delito. As tratativas citadas na den\u00fancia ocorreram em janeiro de 2016 ou, de forma alternativa, em mar\u00e7o daquele ano. Outro ponto analisado foi a demora na tramita\u00e7\u00e3o do processo. De acordo com o voto do relator, a den\u00fancia foi apresentada em julho de 2021, aproximadamente seis anos e meio ap\u00f3s os fatos investigados. O procedimento enfrentou dificuldades envolvendo a notifica\u00e7\u00e3o de 16 denunciados e disputas sobre o acesso da defesa a materiais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na Bahia. Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 desembargadora, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Maria do Socorro Barreto Santiago no processo. A extin\u00e7\u00e3o da punibilidade alcan\u00e7a apenas a imputa\u00e7\u00e3o relacionada ao recurso administrativo analisado pelo STJ. Uma segunda acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, referente a supostas irregularidades no julgamento do Processo Judicial n\u00ba 0000157-61.1990.8.05.0081, continua em tramita\u00e7\u00e3o na Corte Especial.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-10-07T22:04:30+00:00","article_modified_time":"2026-10-07T22:05:29+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"STJ reconhece prescri\u00e7\u00e3o e extingue acusa\u00e7\u00e3o contra ex-presidente do TJBA na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste","datePublished":"2026-10-07T22:04:30+00:00","dateModified":"2026-10-07T22:05:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462"},"wordCount":483,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/STJ-reconhece-prescricao-e-extingue-acusacao-contra-ex-presidente-do-TJBA-na-Operacao-Faroeste.jpg","articleSection":["Bahia","Justi\u00e7a","Pol\u00edcia","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=32462","name":"STJ reconhece prescri\u00e7\u00e3o e extingue acusa\u00e7\u00e3o contra ex-presidente do TJBA na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste - 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