{"id":33177,"date":"2026-10-15T11:39:01","date_gmt":"2026-10-15T14:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177"},"modified":"2026-10-15T11:39:07","modified_gmt":"2026-10-15T14:39:07","slug":"tcm-ba-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-prefeitura-de-dom-basilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177","title":{"rendered":"TCM-BA nega pedido urgente em den\u00fancia sobre contratos de sistemas da Prefeitura de Dom Bas\u00edlio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-33198\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) negou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Integrados Sistemas e Equipamentos Ltda., conhecida como Omnitech IT Solutions, em den\u00fancia sobre supostas irregularidades em contratos de tecnologia da Prefeitura de Dom Bas\u00edlio. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant\u2019Anna em 13 de outubro de 2026 e publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do tribunal nesta quinta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A den\u00fancia envolve o prefeito Fernando Silva Santos, o secret\u00e1rio de Governo, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Rodrigo Silva de Caires, o agente de contrata\u00e7\u00e3o Nilson Bonfim Neves e a fiscal do contrato, D\u00e9borah Santos Dias Oliveira. Entre os pontos questionados est\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 663\/2025, firmado com a Omnitech por R$ 90.724, e as prorroga\u00e7\u00f5es do Contrato n\u00ba 082\/2021, celebrado com a Delta Consultoria em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Ltda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Omnitech, dificuldades para obter dados necess\u00e1rios \u00e0 migra\u00e7\u00e3o dos sistemas, especialmente os relacionados ao patrim\u00f4nio municipal, comprometeram a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. A empresa afirmou que solicitou os arquivos desde outubro de 2025 e contestou notifica\u00e7\u00f5es por suposta inexecu\u00e7\u00e3o contratual, atribuindo os atrasos \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es adequadas. A Prefeitura apresentou outra vers\u00e3o, alegando problemas nos arquivos recebidos e dificuldades da pr\u00f3pria contratada para concluir a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto da den\u00fancia diz respeito ao 13\u00ba termo aditivo do contrato com a Delta Consultoria, que prorrogou a vig\u00eancia at\u00e9 30 de junho de 2026. A Omnitech questionou a legalidade das sucessivas extens\u00f5es e pediu a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pagamentos realizados \u00e0 empresa anterior. Ao analisar a solicita\u00e7\u00e3o urgente, o relator considerou que a rescis\u00e3o do contrato com a denunciante j\u00e1 havia sido conclu\u00edda, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1.814,48, enquanto o prazo do aditivo questionado j\u00e1 estava encerrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a apura\u00e7\u00e3o de uma nova contrata\u00e7\u00e3o da Delta Consultoria, formalizada pelo Contrato n\u00ba 916\/2026, no valor de R$ 119.000,40, superior aos R$ 90.724 do contrato firmado originalmente com a Omnitech. O tribunal dever\u00e1 examinar os procedimentos adotados na licita\u00e7\u00e3o, incluindo a desclassifica\u00e7\u00e3o de concorrentes, a convoca\u00e7\u00e3o das empresas seguintes e a realiza\u00e7\u00e3o da prova de conceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o indeferimento da cautelar, o TCM-BA n\u00e3o encerrou a an\u00e1lise da den\u00fancia nem declarou a inexist\u00eancia de irregularidades. O m\u00e9rito continuar\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o da legalidade das prorroga\u00e7\u00f5es, da poss\u00edvel sobreposi\u00e7\u00e3o contratual, da migra\u00e7\u00e3o dos dados e dos pagamentos realizados. Os gestores envolvidos e a Delta Consultoria foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, e a Prefeitura dever\u00e1 encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o integral dos processos licitat\u00f3rios e administrativos relacionados ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) negou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Integrados Sistemas e Equipamentos Ltda., conhecida como Omnitech IT Solutions, em den\u00fancia sobre supostas irregularidades em contratos de tecnologia da Prefeitura de Dom Bas\u00edlio. 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A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant\u2019Anna em 13 de outubro de 2026 e publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do tribunal nesta quinta-feira (15). A den\u00fancia envolve o prefeito Fernando Silva Santos, o secret\u00e1rio de Governo, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Rodrigo Silva de Caires, o agente de contrata\u00e7\u00e3o Nilson Bonfim Neves e a fiscal do contrato, D\u00e9borah Santos Dias Oliveira. Entre os pontos questionados est\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 663\/2025, firmado com a Omnitech por R$ 90.724, e as prorroga\u00e7\u00f5es do Contrato n\u00ba 082\/2021, celebrado com a Delta Consultoria em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Ltda. Segundo a Omnitech, dificuldades para obter dados necess\u00e1rios \u00e0 migra\u00e7\u00e3o dos sistemas, especialmente os relacionados ao patrim\u00f4nio municipal, comprometeram a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. A empresa afirmou que solicitou os arquivos desde outubro de 2025 e contestou notifica\u00e7\u00f5es por suposta inexecu\u00e7\u00e3o contratual, atribuindo os atrasos \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es adequadas. A Prefeitura apresentou outra vers\u00e3o, alegando problemas nos arquivos recebidos e dificuldades da pr\u00f3pria contratada para concluir a migra\u00e7\u00e3o. Outro ponto da den\u00fancia diz respeito ao 13\u00ba termo aditivo do contrato com a Delta Consultoria, que prorrogou a vig\u00eancia at\u00e9 30 de junho de 2026. A Omnitech questionou a legalidade das sucessivas extens\u00f5es e pediu a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pagamentos realizados \u00e0 empresa anterior. Ao analisar a solicita\u00e7\u00e3o urgente, o relator considerou que a rescis\u00e3o do contrato com a denunciante j\u00e1 havia sido conclu\u00edda, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1.814,48, enquanto o prazo do aditivo questionado j\u00e1 estava encerrado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a apura\u00e7\u00e3o de uma nova contrata\u00e7\u00e3o da Delta Consultoria, formalizada pelo Contrato n\u00ba 916\/2026, no valor de R$ 119.000,40, superior aos R$ 90.724 do contrato firmado originalmente com a Omnitech. O tribunal dever\u00e1 examinar os procedimentos adotados na licita\u00e7\u00e3o, incluindo a desclassifica\u00e7\u00e3o de concorrentes, a convoca\u00e7\u00e3o das empresas seguintes e a realiza\u00e7\u00e3o da prova de conceito. Com o indeferimento da cautelar, o TCM-BA n\u00e3o encerrou a an\u00e1lise da den\u00fancia nem declarou a inexist\u00eancia de irregularidades. O m\u00e9rito continuar\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o da legalidade das prorroga\u00e7\u00f5es, da poss\u00edvel sobreposi\u00e7\u00e3o contratual, da migra\u00e7\u00e3o dos dados e dos pagamentos realizados. Os gestores envolvidos e a Delta Consultoria foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, e a Prefeitura dever\u00e1 encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o integral dos processos licitat\u00f3rios e administrativos relacionados ao caso.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-10-15T14:39:01+00:00","article_modified_time":"2026-10-15T14:39:07+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"TCM-BA nega pedido urgente em den\u00fancia sobre contratos de sistemas da Prefeitura de Dom Bas\u00edlio","datePublished":"2026-10-15T14:39:01+00:00","dateModified":"2026-10-15T14:39:07+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177"},"wordCount":483,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/TCM-BA-nega-pedido-urgente-em-denuncia-sobre-contratos-de-sistemas-da-Prefeitura-de-Dom-Basilio.jpg","articleSection":["Cidades","Dom Bas\u00edlio","Justi\u00e7a"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=33177","name":"TCM-BA nega pedido urgente em den\u00fancia sobre contratos de sistemas da Prefeitura de Dom Bas\u00edlio - 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