{"id":34249,"date":"2026-11-19T17:00:00","date_gmt":"2026-11-19T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34249"},"modified":"2026-11-19T17:00:07","modified_gmt":"2026-11-19T20:00:07","slug":"brumado-cria-sistema-municipal-de-cultura-e-amplia-financiamento-para-projetos-artisticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34249","title":{"rendered":"Brumado cria Sistema Municipal de Cultura e amplia financiamento para projetos art\u00edsticos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Brumado-cria-Sistema-Municipal-de-Cultura-e-amplia-financiamento-para-projetos-artisticos.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-34258\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Brumado-cria-Sistema-Municipal-de-Cultura-e-amplia-financiamento-para-projetos-artisticos.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Brumado-cria-Sistema-Municipal-de-Cultura-e-amplia-financiamento-para-projetos-artisticos-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Brumado-cria-Sistema-Municipal-de-Cultura-e-amplia-financiamento-para-projetos-artisticos-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prefeito Fabr\u00edcio Abrantes sancionou a Lei Municipal n\u00ba 2.118, de 18 de novembro de 2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) em Brumado. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de financiamento para projetos art\u00edsticos, fortalece a produ\u00e7\u00e3o cultural e amplia as possibilidades de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades culturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei estabelece que o Sistema Municipal de Cultura ser\u00e1 respons\u00e1vel por organizar e articular as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor, com participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da sociedade civil. A estrutura tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar em integra\u00e7\u00e3o com os sistemas estadual e nacional de cultura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT). Os recursos poder\u00e3o vir do or\u00e7amento municipal, de transfer\u00eancias dos governos estadual e federal, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednios, parcerias e outras fontes previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os interessados poder\u00e3o apresentar projetos por meio de editais p\u00fablicos, premia\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios e outros instrumentos de apoio. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas poder\u00e3o participar, desde que tenham domic\u00edlio em Brumado ou comprovem atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de financiar iniciativas art\u00edsticas, o fundo poder\u00e1 investir na moderniza\u00e7\u00e3o de bibliotecas, museus, teatros, centros culturais e espa\u00e7os p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, ilumina\u00e7\u00e3o e recursos audiovisuais, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de acervos hist\u00f3ricos e culturais e da implanta\u00e7\u00e3o de estruturas itinerantes para atender bairros, distritos e comunidades rurais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e contemplar diferentes manifesta\u00e7\u00f5es culturais e localidades do munic\u00edpio. A lei limita a 5% das receitas anuais as despesas operacionais de gest\u00e3o do fundo. J\u00e1 as taxas de administra\u00e7\u00e3o de agentes financeiros credenciados ficam limitadas a 3% do valor concedido nas opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro instrumento criado \u00e9 o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural (CMPC), \u00f3rg\u00e3o permanente com fun\u00e7\u00f5es consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras. O colegiado ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, com metade dos representantes indicados pelo poder p\u00fablico e a outra metade formada por integrantes da sociedade civil e agentes culturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mandato dos conselheiros ser\u00e1 de dois anos, com possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, avaliar as pol\u00edticas culturais e analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas dos projetos financiados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Cultura a cada dois anos, reunindo representantes do governo e da sociedade civil para avaliar o setor e propor novas diretrizes. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dever\u00e1 representar pelo menos dois ter\u00e7os dos delegados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a lei estabelece o Plano Municipal de Cultura, com vig\u00eancia de dez anos, o Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Forma\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Cultura. A iniciativa prev\u00ea a qualifica\u00e7\u00e3o de artistas, produtores, conselheiros e gestores p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 18 de novembro, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura ainda depender\u00e1 de decreto do Poder Executivo. A lei n\u00e3o definiu um valor inicial para o fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito Fabr\u00edcio Abrantes sancionou a Lei Municipal n\u00ba 2.118, de 18 de novembro de 2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) em Brumado. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de financiamento para projetos art\u00edsticos, fortalece a produ\u00e7\u00e3o cultural e amplia as possibilidades de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades culturais. A lei estabelece que o Sistema Municipal de Cultura ser\u00e1 respons\u00e1vel por organizar e articular as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor, com participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da sociedade civil. 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A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dever\u00e1 representar pelo menos dois ter\u00e7os dos delegados. Por fim, a lei estabelece o Plano Municipal de Cultura, com vig\u00eancia de dez anos, o Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Forma\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Cultura. A iniciativa prev\u00ea a qualifica\u00e7\u00e3o de artistas, produtores, conselheiros e gestores p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 18 de novembro, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura ainda depender\u00e1 de decreto do Poder Executivo. 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A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de financiamento para projetos art\u00edsticos, fortalece a produ\u00e7\u00e3o cultural e amplia as possibilidades de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades culturais. A lei estabelece que o Sistema Municipal de Cultura ser\u00e1 respons\u00e1vel por organizar e articular as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor, com participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da sociedade civil. A estrutura tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar em integra\u00e7\u00e3o com os sistemas estadual e nacional de cultura. Entre as principais medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT). Os recursos poder\u00e3o vir do or\u00e7amento municipal, de transfer\u00eancias dos governos estadual e federal, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednios, parcerias e outras fontes previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Os interessados poder\u00e3o apresentar projetos por meio de editais p\u00fablicos, premia\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios e outros instrumentos de apoio. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas poder\u00e3o participar, desde que tenham domic\u00edlio em Brumado ou comprovem atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Al\u00e9m de financiar iniciativas art\u00edsticas, o fundo poder\u00e1 investir na moderniza\u00e7\u00e3o de bibliotecas, museus, teatros, centros culturais e espa\u00e7os p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, ilumina\u00e7\u00e3o e recursos audiovisuais, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de acervos hist\u00f3ricos e culturais e da implanta\u00e7\u00e3o de estruturas itinerantes para atender bairros, distritos e comunidades rurais. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e contemplar diferentes manifesta\u00e7\u00f5es culturais e localidades do munic\u00edpio. A lei limita a 5% das receitas anuais as despesas operacionais de gest\u00e3o do fundo. J\u00e1 as taxas de administra\u00e7\u00e3o de agentes financeiros credenciados ficam limitadas a 3% do valor concedido nas opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis. Outro instrumento criado \u00e9 o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural (CMPC), \u00f3rg\u00e3o permanente com fun\u00e7\u00f5es consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras. O colegiado ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, com metade dos representantes indicados pelo poder p\u00fablico e a outra metade formada por integrantes da sociedade civil e agentes culturais. O mandato dos conselheiros ser\u00e1 de dois anos, com possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, avaliar as pol\u00edticas culturais e analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas dos projetos financiados. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Cultura a cada dois anos, reunindo representantes do governo e da sociedade civil para avaliar o setor e propor novas diretrizes. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dever\u00e1 representar pelo menos dois ter\u00e7os dos delegados. Por fim, a lei estabelece o Plano Municipal de Cultura, com vig\u00eancia de dez anos, o Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Forma\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Cultura. A iniciativa prev\u00ea a qualifica\u00e7\u00e3o de artistas, produtores, conselheiros e gestores p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 18 de novembro, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura ainda depender\u00e1 de decreto do Poder Executivo. 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