{"id":34306,"date":"2026-11-20T18:25:18","date_gmt":"2026-11-20T21:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306"},"modified":"2026-11-20T18:25:23","modified_gmt":"2026-11-20T21:25:23","slug":"mp-ba-cobra-regularizacao-da-fila-de-consultas-e-exames-pelo-sus-em-livramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306","title":{"rendered":"MP-BA cobra regulariza\u00e7\u00e3o da fila de consultas e exames pelo SUS em Livramento"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31675\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Livramento de Nossa Senhora corrija falhas no sistema de regula\u00e7\u00e3o de consultas, exames, procedimentos e interna\u00e7\u00f5es pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada em 19 de novembro pela promotora de Justi\u00e7a Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, que atua em substitui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pacientes estariam sendo encaminhados pela Central de Marca\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria sem que os pedidos m\u00e9dicos fossem registrados no sistema de regula\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o avalia que essa pr\u00e1tica provoca atrasos no atendimento, dificulta o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e pode comprometer a sa\u00fade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas recomendadas, est\u00e1 o registro de todas as solicita\u00e7\u00f5es de consultas, exames, procedimentos e interna\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos pelos pacientes. Nos casos de urg\u00eancia ou classifica\u00e7\u00e3o de risco elevada, o cadastramento dever\u00e1 ocorrer imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria Municipal de Sa\u00fade tamb\u00e9m dever\u00e1 emitir, em at\u00e9 48 horas, uma determina\u00e7\u00e3o por escrito aos servidores das unidades de sa\u00fade e da Central de Marca\u00e7\u00e3o, proibindo o encaminhamento de pacientes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico como alternativa ao registro dos pedidos no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra exig\u00eancia estabelece prazo de 15 dias para regularizar as solicita\u00e7\u00f5es dos pacientes que procuraram a Promotoria nos \u00faltimos seis meses. A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 comprovar a inclus\u00e3o dos pedidos, apresentando os n\u00fameros de registro e as respectivas datas de cadastramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os pacientes dever\u00e3o receber comprovantes das solicita\u00e7\u00f5es, com n\u00famero do pedido, data, procedimento solicitado, unidade respons\u00e1vel e classifica\u00e7\u00e3o de risco, quando houver. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um canal de atendimento para consulta sobre o andamento dos pedidos e a posi\u00e7\u00e3o na fila de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretora do Departamento de Controle, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria, Elma Oliveira Carvalho Cavalcante do Amaral, e a coordenadora da Central de Marca\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o, Aline Brigida Caires Oliveira Amaral, tamb\u00e9m foram notificadas. Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o o controle di\u00e1rio dos pedidos recebidos, cadastrados e pendentes, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o de eventuais problemas t\u00e9cnicos que impe\u00e7am o registro das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico estabeleceu prazo de dez dias para que as respons\u00e1veis informem se ir\u00e3o acatar a recomenda\u00e7\u00e3o e apresentem documentos sobre as provid\u00eancias adotadas. O descumprimento injustificado poder\u00e1 resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e a apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Livramento de Nossa Senhora corrija falhas no sistema de regula\u00e7\u00e3o de consultas, exames, procedimentos e interna\u00e7\u00f5es pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada em 19 de novembro pela promotora de Justi\u00e7a Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, que atua em substitui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pacientes estariam sendo encaminhados pela Central de Marca\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria sem que os pedidos m\u00e9dicos fossem registrados no sistema de regula\u00e7\u00e3o. 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A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada em 19 de novembro pela promotora de Justi\u00e7a Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, que atua em substitui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pacientes estariam sendo encaminhados pela Central de Marca\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria sem que os pedidos m\u00e9dicos fossem registrados no sistema de regula\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o avalia que essa pr\u00e1tica provoca atrasos no atendimento, dificulta o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e pode comprometer a sa\u00fade dos usu\u00e1rios. Entre as medidas recomendadas, est\u00e1 o registro de todas as solicita\u00e7\u00f5es de consultas, exames, procedimentos e interna\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos pelos pacientes. Nos casos de urg\u00eancia ou classifica\u00e7\u00e3o de risco elevada, o cadastramento dever\u00e1 ocorrer imediatamente. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade tamb\u00e9m dever\u00e1 emitir, em at\u00e9 48 horas, uma determina\u00e7\u00e3o por escrito aos servidores das unidades de sa\u00fade e da Central de Marca\u00e7\u00e3o, proibindo o encaminhamento de pacientes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico como alternativa ao registro dos pedidos no sistema. Outra exig\u00eancia estabelece prazo de 15 dias para regularizar as solicita\u00e7\u00f5es dos pacientes que procuraram a Promotoria nos \u00faltimos seis meses. A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 comprovar a inclus\u00e3o dos pedidos, apresentando os n\u00fameros de registro e as respectivas datas de cadastramento. Al\u00e9m disso, os pacientes dever\u00e3o receber comprovantes das solicita\u00e7\u00f5es, com n\u00famero do pedido, data, procedimento solicitado, unidade respons\u00e1vel e classifica\u00e7\u00e3o de risco, quando houver. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um canal de atendimento para consulta sobre o andamento dos pedidos e a posi\u00e7\u00e3o na fila de regula\u00e7\u00e3o. A diretora do Departamento de Controle, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria, Elma Oliveira Carvalho Cavalcante do Amaral, e a coordenadora da Central de Marca\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o, Aline Brigida Caires Oliveira Amaral, tamb\u00e9m foram notificadas. Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o o controle di\u00e1rio dos pedidos recebidos, cadastrados e pendentes, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o de eventuais problemas t\u00e9cnicos que impe\u00e7am o registro das solicita\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estabeleceu prazo de dez dias para que as respons\u00e1veis informem se ir\u00e3o acatar a recomenda\u00e7\u00e3o e apresentem documentos sobre as provid\u00eancias adotadas. O descumprimento injustificado poder\u00e1 resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e a apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-11-20T21:25:18+00:00","article_modified_time":"2026-11-20T21:25:23+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"MP-BA cobra regulariza\u00e7\u00e3o da fila de consultas e exames pelo SUS em Livramento","datePublished":"2026-11-20T21:25:18+00:00","dateModified":"2026-11-20T21:25:23+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306"},"wordCount":476,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Moradores-relatam-dificuldades-para-conseguir-exames-e-atendimentos-na-rede-publica-de-Livramento-prefeitura.jpg","articleSection":["Cidades","Educa\u00e7\u00e3o","Justi\u00e7a","Livramento"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=34306","name":"MP-BA cobra regulariza\u00e7\u00e3o da fila de consultas e exames pelo SUS em Livramento - 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