{"id":4403,"date":"2025-12-19T10:00:39","date_gmt":"2025-12-19T13:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=4403"},"modified":"2025-12-19T10:00:41","modified_gmt":"2025-12-19T13:00:41","slug":"trf-1-confirma-absolvicao-de-ex-prefeito-de-cacule-por-unanimidade-em-acao-sobre-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=4403","title":{"rendered":"TRF-1 confirma absolvi\u00e7\u00e3o de ex-prefeito de Cacul\u00e9 por unanimidade em a\u00e7\u00e3o sobre transporte escolar"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/TRF-1-confirma-absolvicao-de-ex-prefeito-de-Cacule-por-unanimidade-em-acao-sobre-transporte-escolar-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4431\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/TRF-1-confirma-absolvicao-de-ex-prefeito-de-Cacule-por-unanimidade-em-acao-sobre-transporte-escolar-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/TRF-1-confirma-absolvicao-de-ex-prefeito-de-Cacule-por-unanimidade-em-acao-sobre-transporte-escolar-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/TRF-1-confirma-absolvicao-de-ex-prefeito-de-Cacule-por-unanimidade-em-acao-sobre-transporte-escolar-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Justi\u00e7a confirmou, por unanimidade, a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Cacul\u00e9 Jos\u00e9 Luciano Santos Ribeiro em a\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria sobre transporte escolar. A 4\u00aa Turma do TRF-1 manteve a senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal de Guanambi e reconheceu a inexist\u00eancia de improbidade administrativa e de qualquer dano ao er\u00e1rio, encerrando um processo que se arrastava h\u00e1 quase dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decis\u00e3o foi relatada pelo desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, que rejeitou todos os recursos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Munic\u00edpio de Cacul\u00e9, ent\u00e3o representado pelo prefeito Pedro Dias da Silva. O colegiado manteve integralmente a senten\u00e7a de primeiro grau e refor\u00e7ou que n\u00e3o houve ilegalidade na condu\u00e7\u00e3o dos contratos analisados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o julgamento, o Tribunal foi categ\u00f3rico ao afirmar que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dolo nem preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o servi\u00e7o de transporte escolar foi efetivamente prestado, sem ind\u00edcios de superfaturamento, sobrepre\u00e7o ou enriquecimento il\u00edcito, afastando qualquer acusa\u00e7\u00e3o de irregularidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o caso, o TRF-1 aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199. A tese fixa que a caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade exige prova inequ\u00edvoca de dolo espec\u00edfico e dano concreto, requisitos que, conforme o Tribunal, n\u00e3o foram demonstrados em nenhuma fase do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o resultado un\u00e2nime, a Corte determinou o afastamento definitivo de todas as san\u00e7\u00f5es impostas, o levantamento de medidas restritivas e o arquivamento da a\u00e7\u00e3o. Para os magistrados, ficou comprovado que Luciano Ribeiro atuou dentro da legalidade e no interesse p\u00fablico enquanto esteve \u00e0 frente da Prefeitura de Cacul\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Processo transitou em julgado e n\u00e3o cabe mais recurso. A decis\u00e3o encerra de forma definitiva a a\u00e7\u00e3o judicial e restabelece a honra e a reputa\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, que tamb\u00e9m exerceu mandato de deputado estadual, ap\u00f3s anos de desgaste pol\u00edtico e judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a confirmou, por unanimidade, a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Cacul\u00e9 Jos\u00e9 Luciano Santos Ribeiro em a\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria sobre transporte escolar. 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