{"id":5893,"date":"2026-01-12T17:30:39","date_gmt":"2026-01-12T20:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=5893"},"modified":"2026-01-12T17:30:41","modified_gmt":"2026-01-12T20:30:41","slug":"stf-rejeita-recurso-da-prefeitura-e-mantem-pavimentacao-de-estrada-rural-em-brumado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=5893","title":{"rendered":"STF rejeita recurso da Prefeitura e mant\u00e9m pavimenta\u00e7\u00e3o de estrada rural em Brumado"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/STF-rejeita-recurso-da-Prefeitura-e-mantem-pavimentacao-de-estrada-rural-em-Brumado-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5939\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/STF-rejeita-recurso-da-Prefeitura-e-mantem-pavimentacao-de-estrada-rural-em-Brumado-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/STF-rejeita-recurso-da-Prefeitura-e-mantem-pavimentacao-de-estrada-rural-em-Brumado-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/STF-rejeita-recurso-da-Prefeitura-e-mantem-pavimentacao-de-estrada-rural-em-Brumado-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Prefeitura de Brumado e manteve a decis\u00e3o que obriga o munic\u00edpio a pavimentar as estradas de acesso \u00e0 comunidade rural de Burro Morto. A determina\u00e7\u00e3o foi assinada pelo ministro Dias Toffoli e publicada na quinta-feira (8).<\/p>\n\n\n\n<p>Prefeitura recorreu ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o contr\u00e1ria da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. O munic\u00edpio tentava suspender a obriga\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a estadual, mas teve o pedido barrado ainda na fase de admissibilidade. A a\u00e7\u00e3o teve origem em manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, que apontou a precariedade das vias e os preju\u00edzos enfrentados pelos moradores. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MP, as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da estrada afetam diretamente a rotina da comunidade rural. No processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o compromete direitos constitucionais b\u00e1sicos. Entre eles, acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao transporte e \u00e0 dignidade da pessoa humana, especialmente para fam\u00edlias que dependem da estrada. Ao julgar o caso, o TJ-BA entendeu que a situa\u00e7\u00e3o justificava a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Para o tribunal, a medida n\u00e3o fere a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e garante condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. J\u00e1 no STF, Dias Toffoli concluiu que o recurso n\u00e3o atendia aos requisitos legais. Segundo o ministro, o munic\u00edpio apresentou apenas alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre repercuss\u00e3o geral, sem demonstrar relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica ou jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Prefeitura de Brumado e manteve a decis\u00e3o que obriga o munic\u00edpio a pavimentar as estradas de acesso \u00e0 comunidade rural de Burro Morto. A determina\u00e7\u00e3o foi assinada pelo ministro Dias Toffoli e publicada na quinta-feira (8). Prefeitura recorreu ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o contr\u00e1ria da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. O munic\u00edpio tentava suspender a obriga\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a estadual, mas teve o pedido barrado ainda na fase de admissibilidade. A a\u00e7\u00e3o teve origem em manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, que apontou a precariedade das vias e os preju\u00edzos enfrentados pelos moradores. Segundo o MP, as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da estrada afetam diretamente a rotina da comunidade rural. No processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o compromete direitos constitucionais b\u00e1sicos. Entre eles, acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao transporte e \u00e0 dignidade da pessoa humana, especialmente para fam\u00edlias que dependem da estrada. Ao julgar o caso, o TJ-BA entendeu que a situa\u00e7\u00e3o justificava a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Para o tribunal, a medida n\u00e3o fere a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e garante condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. J\u00e1 no STF, Dias Toffoli concluiu que o recurso n\u00e3o atendia aos requisitos legais. 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