{"id":6029,"date":"2026-01-13T16:36:47","date_gmt":"2026-01-13T19:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6029"},"modified":"2026-01-13T16:36:50","modified_gmt":"2026-01-13T19:36:50","slug":"tj-ba-autoriza-habilitacao-de-juizes-para-permuta-com-tribunal-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6029","title":{"rendered":"TJ-BA autoriza habilita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes para permuta com tribunal de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TJ-BA-autoriza-habilitacao-de-juizes-para-permuta-com-tribunal-de-Minas-Gerais-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6051\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TJ-BA-autoriza-habilitacao-de-juizes-para-permuta-com-tribunal-de-Minas-Gerais-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TJ-BA-autoriza-habilitacao-de-juizes-para-permuta-com-tribunal-de-Minas-Gerais-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TJ-BA-autoriza-habilitacao-de-juizes-para-permuta-com-tribunal-de-Minas-Gerais-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia deferiu o pedido de habilita\u00e7\u00e3o para permuta entre magistrados da Bahia e de Minas Gerais. A decis\u00e3o, assinada pelo desembargador Antonio Maron Agl\u00e9 Filho, permite o avan\u00e7o do tr\u00e2mite administrativo para a troca de jurisdi\u00e7\u00e3o entre M\u00e1rcio da Silva Oliveira, do TJ-BA, e Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, do TJ-MG.<\/p>\n\n\n\n<p>Pedido apresentado pelos magistrados tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza a permuta entre ju\u00edzes de tribunais distintos. O procedimento tamb\u00e9m segue normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e resolu\u00e7\u00e3o interna do TJ-BA, que estabelecem crit\u00e9rios objetivos para garantir legalidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o analisada mostrou que ambos cumprem todos os requisitos exigidos. Os ju\u00edzes comprovaram vitaliciedade, inexist\u00eancia de processos administrativos disciplinares, aus\u00eancia de ac\u00famulo de processos fora do prazo legal e inexist\u00eancia de impedimentos para remo\u00e7\u00e3o ou proximidade de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o dos autos, o relator concluiu que as exig\u00eancias previstas nas normas do CNJ e do Tribunal baiano foram integralmente atendidas. Com isso, autorizou a habilita\u00e7\u00e3o dos magistrados na fase inicial do procedimento, permitindo que o pedido avance dentro do rito administrativo previsto.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a decis\u00e3o, a Secretaria do TJ-BA dever\u00e1 publicar o ato oficial e abrir prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o de eventuais interessados ou apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00f5es. Encerrado esse per\u00edodo, o processo retorna ao relator para an\u00e1lise das pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do avan\u00e7o, a decis\u00e3o n\u00e3o efetiva a permuta de forma imediata. O despacho apenas autoriza a continuidade do tr\u00e2mite administrativo, que ainda passar\u00e1 por novas an\u00e1lises antes de eventual conclus\u00e3o da troca de jurisdi\u00e7\u00e3o entre os tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia deferiu o pedido de habilita\u00e7\u00e3o para permuta entre magistrados da Bahia e de Minas Gerais. A decis\u00e3o, assinada pelo desembargador Antonio Maron Agl\u00e9 Filho, permite o avan\u00e7o do tr\u00e2mite administrativo para a troca de jurisdi\u00e7\u00e3o entre M\u00e1rcio da Silva Oliveira, do TJ-BA, e Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, do TJ-MG. 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