{"id":6395,"date":"2026-01-19T15:46:32","date_gmt":"2026-01-19T18:46:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395"},"modified":"2026-01-19T15:46:37","modified_gmt":"2026-01-19T18:46:37","slug":"mp-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-camara-de-correntina-e-aponta-excesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395","title":{"rendered":"MP recomenda corte de cargos comissionados na C\u00e2mara de Correntina e aponta excesso"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6414\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados na C\u00e2mara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A orienta\u00e7\u00e3o foi enviada ao presidente da Casa, Genivaldo Alexandrino (PSD), ap\u00f3s inqu\u00e9rito civil apontar desproporcionalidade e poss\u00edvel uso irregular dessas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2024, identificou um n\u00famero elevado de cargos em comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos. Dados da pr\u00f3pria C\u00e2mara indicam 47 cargos efetivos, dos quais 42 ocupados, contra 87 cargos comissionados, sendo 74 providos, quase o dobro do quadro permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MP, o cen\u00e1rio fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o concurso p\u00fablico como regra para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. Cargos comissionados, conforme o entendimento constitucional, devem ser exce\u00e7\u00e3o e restritos a fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que exige proporcionalidade, rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a autoridade nomeante e descri\u00e7\u00e3o clara das atribui\u00e7\u00f5es em lei. O \u00f3rg\u00e3o destaca que o STF j\u00e1 considerou inconstitucional o uso de comissionados em fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O inqu\u00e9rito aponta que cargos como tesoureiro, assistente t\u00e9cnico cont\u00e1bil, assistente de inform\u00e1tica e assistente de controle interno estariam sendo ocupados por comissionados. Para o MP, a pr\u00e1tica afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia da Corte Suprema.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base em parecer do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o MP concluiu haver \u201cmanifesta desproporcionalidade\u201d no Legislativo de Correntina, com viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade administrativa, impessoalidade, efici\u00eancia e ao concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Na recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pela promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MP orienta a redu\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados em at\u00e9 90 dias, limitando-os a no m\u00e1ximo 50% dos cargos efetivos, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o imediata de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ocupadas por comissionados.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m pede projetos de lei para extinguir cargos excedentes, definir atribui\u00e7\u00f5es dos postos remanescentes, fixar percentual m\u00ednimo de comissionados ocupados por efetivos e reestruturar o setor de Controle Interno com servidores concursados.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico deu prazo de 15 dias \u00fateis para que a C\u00e2mara informe se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o MP determinou o envio do procedimento \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a para avaliar o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra leis municipais que tratam do quadro de pessoal do Legislativo de Correntina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados na C\u00e2mara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A orienta\u00e7\u00e3o foi enviada ao presidente da Casa, Genivaldo Alexandrino (PSD), ap\u00f3s inqu\u00e9rito civil apontar desproporcionalidade e poss\u00edvel uso irregular dessas fun\u00e7\u00f5es. A apura\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2024, identificou um n\u00famero elevado de cargos em comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos. 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A orienta\u00e7\u00e3o foi enviada ao presidente da Casa, Genivaldo Alexandrino (PSD), ap\u00f3s inqu\u00e9rito civil apontar desproporcionalidade e poss\u00edvel uso irregular dessas fun\u00e7\u00f5es. A apura\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2024, identificou um n\u00famero elevado de cargos em comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos. Dados da pr\u00f3pria C\u00e2mara indicam 47 cargos efetivos, dos quais 42 ocupados, contra 87 cargos comissionados, sendo 74 providos, quase o dobro do quadro permanente. Segundo o MP, o cen\u00e1rio fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o concurso p\u00fablico como regra para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. Cargos comissionados, conforme o entendimento constitucional, devem ser exce\u00e7\u00e3o e restritos a fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento. A recomenda\u00e7\u00e3o cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que exige proporcionalidade, rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a autoridade nomeante e descri\u00e7\u00e3o clara das atribui\u00e7\u00f5es em lei. O \u00f3rg\u00e3o destaca que o STF j\u00e1 considerou inconstitucional o uso de comissionados em fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou operacionais. O inqu\u00e9rito aponta que cargos como tesoureiro, assistente t\u00e9cnico cont\u00e1bil, assistente de inform\u00e1tica e assistente de controle interno estariam sendo ocupados por comissionados. Para o MP, a pr\u00e1tica afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia da Corte Suprema. Com base em parecer do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o MP concluiu haver \u201cmanifesta desproporcionalidade\u201d no Legislativo de Correntina, com viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade administrativa, impessoalidade, efici\u00eancia e ao concurso p\u00fablico. Na recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pela promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MP orienta a redu\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados em at\u00e9 90 dias, limitando-os a no m\u00e1ximo 50% dos cargos efetivos, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o imediata de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ocupadas por comissionados. O documento tamb\u00e9m pede projetos de lei para extinguir cargos excedentes, definir atribui\u00e7\u00f5es dos postos remanescentes, fixar percentual m\u00ednimo de comissionados ocupados por efetivos e reestruturar o setor de Controle Interno com servidores concursados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deu prazo de 15 dias \u00fateis para que a C\u00e2mara informe se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores. Por fim, o MP determinou o envio do procedimento \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a para avaliar o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra leis municipais que tratam do quadro de pessoal do Legislativo de Correntina.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-01-19T18:46:32+00:00","article_modified_time":"2026-01-19T18:46:37+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"MP recomenda corte de cargos comissionados na C\u00e2mara de Correntina e aponta excesso","datePublished":"2026-01-19T18:46:32+00:00","dateModified":"2026-01-19T18:46:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395"},"wordCount":459,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/MP-BA-recomenda-corte-de-cargos-comissionados-na-Camara-de-Correntina-e-aponta-excesso-sudoeste-acontece.jpg","articleSection":["Cidades","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6395","name":"MP recomenda corte de cargos comissionados na C\u00e2mara de Correntina e aponta excesso - 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