{"id":6480,"date":"2026-01-21T09:57:03","date_gmt":"2026-01-21T12:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480"},"modified":"2026-01-21T09:57:08","modified_gmt":"2026-01-21T12:57:08","slug":"justica-condena-advogado-e-professor-da-uneb-por-improbidade-e-determina-devolucao-de-r-325-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6502\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Condena\u00e7\u00e3o judicial imposta pela Justi\u00e7a da Bahia atingiu o advogado guanambiense e professor universit\u00e1rio Eunadson Donato de Barros por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o integra a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e reconhece a pr\u00e1tica reiterada de ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos remunerados.<\/p>\n\n\n\n<p>Senten\u00e7a assinada pelo juiz Guilherme Lopes Athayde, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Guanambi, foi proferida em 3 de dezembro de 2025. O magistrado determinou perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, multa civil e devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325.852,66 aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Apura\u00e7\u00e3o judicial apontou que o r\u00e9u mantinha v\u00ednculo efetivo como professor da UNEB, em regime de 40 horas semanais, enquanto exercia simultaneamente fun\u00e7\u00f5es comissionadas de assessor jur\u00eddico na C\u00e2mara de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura de Candiba, ambos tamb\u00e9m com carga formal de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo apresentado no processo revelou jornada total de 120 horas semanais, situa\u00e7\u00e3o considerada materialmente imposs\u00edvel. A Justi\u00e7a entendeu que a conduta violou princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou tentativa de burla \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constitucional ap\u00f3s o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es. Exonerado dos cargos, o advogado retornou \u00e0s mesmas fun\u00e7\u00f5es por meio de sua sociedade individual de advocacia, contratada pelos entes p\u00fablicos com base em inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Decis\u00e3o classificou a estrat\u00e9gia como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d deliberada, usada para manter v\u00ednculos e atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas sob nova forma jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, foi constatado um quarto v\u00ednculo p\u00fablico, por meio de contrato com a C\u00e2mara de Vereadores de Itamb\u00e9, ampliando o dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora os fatos julgados envolvam outros munic\u00edpios, o caso repercutiu politicamente em Guanambi. Nos bastidores, Eunadson \u00e9 citado como assessor jur\u00eddico informal da prefeitura e figura pr\u00f3xima ao prefeito Nal Azevedo, o que elevou o debate sobre crit\u00e9rios \u00e9ticos na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fixar as penalidades, o juiz reconheceu dano direto ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e afronta aos princ\u00edpios administrativos. Al\u00e9m do ressarcimento integral, a decis\u00e3o pro\u00edbe o condenado de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Encaminhamentos finais determinaram comunica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ao Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es por Improbidade Administrativa e \u00e0 Universidade do Estado da Bahia. As institui\u00e7\u00f5es devem adotar as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis a partir da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condena\u00e7\u00e3o judicial imposta pela Justi\u00e7a da Bahia atingiu o advogado guanambiense e professor universit\u00e1rio Eunadson Donato de Barros por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o integra a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e reconhece a pr\u00e1tica reiterada de ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos remunerados. Senten\u00e7a assinada pelo juiz Guilherme Lopes Athayde, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Guanambi, foi proferida em 3 de dezembro de 2025. O magistrado determinou perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, multa civil e devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325.852,66 aos cofres p\u00fablicos. Apura\u00e7\u00e3o judicial apontou que o r\u00e9u mantinha v\u00ednculo efetivo como professor da UNEB, em regime de 40 horas semanais, enquanto exercia simultaneamente fun\u00e7\u00f5es comissionadas de assessor jur\u00eddico na C\u00e2mara de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura de Candiba, ambos tamb\u00e9m com carga formal de 40 horas. C\u00e1lculo apresentado no processo revelou jornada total de 120 horas semanais, situa\u00e7\u00e3o considerada materialmente imposs\u00edvel. A Justi\u00e7a entendeu que a conduta violou princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou tentativa de burla \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constitucional ap\u00f3s o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es. Exonerado dos cargos, o advogado retornou \u00e0s mesmas fun\u00e7\u00f5es por meio de sua sociedade individual de advocacia, contratada pelos entes p\u00fablicos com base em inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o classificou a estrat\u00e9gia como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d deliberada, usada para manter v\u00ednculos e atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas sob nova forma jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, foi constatado um quarto v\u00ednculo p\u00fablico, por meio de contrato com a C\u00e2mara de Vereadores de Itamb\u00e9, ampliando o dano ao er\u00e1rio. Embora os fatos julgados envolvam outros munic\u00edpios, o caso repercutiu politicamente em Guanambi. Nos bastidores, Eunadson \u00e9 citado como assessor jur\u00eddico informal da prefeitura e figura pr\u00f3xima ao prefeito Nal Azevedo, o que elevou o debate sobre crit\u00e9rios \u00e9ticos na gest\u00e3o p\u00fablica. Ao fixar as penalidades, o juiz reconheceu dano direto ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e afronta aos princ\u00edpios administrativos. Al\u00e9m do ressarcimento integral, a decis\u00e3o pro\u00edbe o condenado de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por dez anos. Encaminhamentos finais determinaram comunica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ao Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es por Improbidade Administrativa e \u00e0 Universidade do Estado da Bahia. As institui\u00e7\u00f5es devem adotar as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis a partir da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,13,6],"tags":[],"class_list":["post-6480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-guanambi","category-justica","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Condena\u00e7\u00e3o judicial imposta pela Justi\u00e7a da Bahia atingiu o advogado guanambiense e professor universit\u00e1rio Eunadson Donato de Barros por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o integra a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e reconhece a pr\u00e1tica reiterada de ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos remunerados. Senten\u00e7a assinada pelo juiz Guilherme Lopes Athayde, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Guanambi, foi proferida em 3 de dezembro de 2025. O magistrado determinou perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, multa civil e devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325.852,66 aos cofres p\u00fablicos. Apura\u00e7\u00e3o judicial apontou que o r\u00e9u mantinha v\u00ednculo efetivo como professor da UNEB, em regime de 40 horas semanais, enquanto exercia simultaneamente fun\u00e7\u00f5es comissionadas de assessor jur\u00eddico na C\u00e2mara de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura de Candiba, ambos tamb\u00e9m com carga formal de 40 horas. C\u00e1lculo apresentado no processo revelou jornada total de 120 horas semanais, situa\u00e7\u00e3o considerada materialmente imposs\u00edvel. A Justi\u00e7a entendeu que a conduta violou princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou tentativa de burla \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constitucional ap\u00f3s o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es. Exonerado dos cargos, o advogado retornou \u00e0s mesmas fun\u00e7\u00f5es por meio de sua sociedade individual de advocacia, contratada pelos entes p\u00fablicos com base em inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o classificou a estrat\u00e9gia como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d deliberada, usada para manter v\u00ednculos e atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas sob nova forma jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, foi constatado um quarto v\u00ednculo p\u00fablico, por meio de contrato com a C\u00e2mara de Vereadores de Itamb\u00e9, ampliando o dano ao er\u00e1rio. Embora os fatos julgados envolvam outros munic\u00edpios, o caso repercutiu politicamente em Guanambi. Nos bastidores, Eunadson \u00e9 citado como assessor jur\u00eddico informal da prefeitura e figura pr\u00f3xima ao prefeito Nal Azevedo, o que elevou o debate sobre crit\u00e9rios \u00e9ticos na gest\u00e3o p\u00fablica. Ao fixar as penalidades, o juiz reconheceu dano direto ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e afronta aos princ\u00edpios administrativos. Al\u00e9m do ressarcimento integral, a decis\u00e3o pro\u00edbe o condenado de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por dez anos. Encaminhamentos finais determinaram comunica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ao Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es por Improbidade Administrativa e \u00e0 Universidade do Estado da Bahia. As institui\u00e7\u00f5es devem adotar as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis a partir da decis\u00e3o judicial.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sudoesteacontece\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-01-21T12:57:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-21T12:57:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38\"},\"headline\":\"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil\",\"datePublished\":\"2026-01-21T12:57:03+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-21T12:57:08+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\"},\"wordCount\":460,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\",\"articleSection\":[\"Guanambi\",\"Justi\u00e7a\",\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\",\"name\":\"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\",\"datePublished\":\"2026-01-21T12:57:03+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-21T12:57:08+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg\",\"width\":900,\"height\":600},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/\",\"name\":\"Sudoesteacontece\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization\",\"name\":\"Sudoesteacontece\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/cropped-logo-2-180x180-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/cropped-logo-2-180x180-1.png\",\"width\":180,\"height\":180,\"caption\":\"Sudoesteacontece\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c3a5b3c93f268a709c25a2df414c629a96fb3b1b4bf97a94fb3f72e54ae76903?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c3a5b3c93f268a709c25a2df414c629a96fb3b1b4bf97a94fb3f72e54ae76903?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o\"},\"url\":\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?author=4\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece","og_description":"Condena\u00e7\u00e3o judicial imposta pela Justi\u00e7a da Bahia atingiu o advogado guanambiense e professor universit\u00e1rio Eunadson Donato de Barros por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o integra a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e reconhece a pr\u00e1tica reiterada de ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos remunerados. Senten\u00e7a assinada pelo juiz Guilherme Lopes Athayde, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Guanambi, foi proferida em 3 de dezembro de 2025. O magistrado determinou perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, multa civil e devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325.852,66 aos cofres p\u00fablicos. Apura\u00e7\u00e3o judicial apontou que o r\u00e9u mantinha v\u00ednculo efetivo como professor da UNEB, em regime de 40 horas semanais, enquanto exercia simultaneamente fun\u00e7\u00f5es comissionadas de assessor jur\u00eddico na C\u00e2mara de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura de Candiba, ambos tamb\u00e9m com carga formal de 40 horas. C\u00e1lculo apresentado no processo revelou jornada total de 120 horas semanais, situa\u00e7\u00e3o considerada materialmente imposs\u00edvel. A Justi\u00e7a entendeu que a conduta violou princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou tentativa de burla \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constitucional ap\u00f3s o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es. Exonerado dos cargos, o advogado retornou \u00e0s mesmas fun\u00e7\u00f5es por meio de sua sociedade individual de advocacia, contratada pelos entes p\u00fablicos com base em inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o classificou a estrat\u00e9gia como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d deliberada, usada para manter v\u00ednculos e atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas sob nova forma jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, foi constatado um quarto v\u00ednculo p\u00fablico, por meio de contrato com a C\u00e2mara de Vereadores de Itamb\u00e9, ampliando o dano ao er\u00e1rio. Embora os fatos julgados envolvam outros munic\u00edpios, o caso repercutiu politicamente em Guanambi. Nos bastidores, Eunadson \u00e9 citado como assessor jur\u00eddico informal da prefeitura e figura pr\u00f3xima ao prefeito Nal Azevedo, o que elevou o debate sobre crit\u00e9rios \u00e9ticos na gest\u00e3o p\u00fablica. Ao fixar as penalidades, o juiz reconheceu dano direto ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e afronta aos princ\u00edpios administrativos. Al\u00e9m do ressarcimento integral, a decis\u00e3o pro\u00edbe o condenado de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por dez anos. Encaminhamentos finais determinaram comunica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ao Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es por Improbidade Administrativa e \u00e0 Universidade do Estado da Bahia. As institui\u00e7\u00f5es devem adotar as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis a partir da decis\u00e3o judicial.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-01-21T12:57:03+00:00","article_modified_time":"2026-01-21T12:57:08+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38"},"headline":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil","datePublished":"2026-01-21T12:57:03+00:00","dateModified":"2026-01-21T12:57:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480"},"wordCount":460,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg","articleSection":["Guanambi","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480","name":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil - Sudoesteacontece","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg","datePublished":"2026-01-21T12:57:03+00:00","dateModified":"2026-01-21T12:57:08+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#primaryimage","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg","contentUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/2a-Vara-da-Fazenda-Publica-de-Guanambi-forum-sudoeste-acontece.jpg","width":900,"height":600},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6480#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a condena advogado e professor da UNEB por improbidade e determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 325 mil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#website","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/","name":"Sudoesteacontece","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization","name":"Sudoesteacontece","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/cropped-logo-2-180x180-1.png","contentUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/cropped-logo-2-180x180-1.png","width":180,"height":180,"caption":"Sudoesteacontece"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/a4f22429c1d0923ef8f7d43343f8dc38","name":"Reda\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c3a5b3c93f268a709c25a2df414c629a96fb3b1b4bf97a94fb3f72e54ae76903?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c3a5b3c93f268a709c25a2df414c629a96fb3b1b4bf97a94fb3f72e54ae76903?s=96&d=mm&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o"},"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?author=4"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}