{"id":6792,"date":"2026-01-26T10:10:04","date_gmt":"2026-01-26T13:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792"},"modified":"2026-01-26T10:10:10","modified_gmt":"2026-01-26T13:10:10","slug":"tcm-suspende-pregao-da-prefeitura-de-licinio-de-almeida-e-aponta-falhas-no-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792","title":{"rendered":"TCM suspende preg\u00e3o da Prefeitura de Lic\u00ednio de Almeida e aponta falhas no edital"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6814\" srcset=\"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece.jpg 900w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece-300x200.jpg 300w, https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia determinou a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2026 da Prefeitura de Lic\u00ednio de Almeida. A decis\u00e3o atendeu a den\u00fancia com pedido de cautelar que aponta poss\u00edveis irregularidades no edital do certame. Decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, no Processo TCM n\u00ba 01067e26. <\/p>\n\n\n\n<p>A den\u00fancia partiu do cidad\u00e3o Dennison Guimar\u00e3es dos Santos e questiona a licita\u00e7\u00e3o voltada ao registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de sistema estruturado de ensino. Procedimento previa a compra de materiais did\u00e1ticos impressos, recursos digitais e servi\u00e7os educacionais para prepara\u00e7\u00e3o de alunos em avalia\u00e7\u00f5es externas. A sess\u00e3o de abertura das propostas estava marcada para o dia 27 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise inicial identificou ind\u00edcios de falhas no edital. Entre os pontos citados est\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o considerada injustificada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas em cons\u00f3rcio e a reuni\u00e3o de itens de naturezas distintas em um \u00fanico lote. Relator tamb\u00e9m apontou problemas na exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de amostras. Segundo o TCM, os crit\u00e9rios s\u00e3o imprecisos e o prazo estabelecido \u00e9 reduzido, o que pode comprometer a ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendimento do Tribunal \u00e9 que as exig\u00eancias podem restringir a competitividade e violar princ\u00edpios como legalidade, isonomia e julgamento objetivo. A proximidade da data do preg\u00e3o refor\u00e7ou o risco de dano ao interesse p\u00fablico. Medida cautelar determinou a suspens\u00e3o imediata da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p> Apesar disso, o TCM autorizou o munic\u00edpio a promover ajustes no edital, desde que as cl\u00e1usulas sejam tecnicamente justificadas. Caso fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es, a Prefeitura dever\u00e1 republicar o edital e reabrir os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. A decis\u00e3o busca garantir transpar\u00eancia e igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Notifica\u00e7\u00e3o foi determinada \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Karla Mychely Teles de Miranda Santana, e ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, \u00c9den Rodrigues Baleeiro. Ambos ter\u00e3o 20 dias para apresentar defesa ao Tribunal. Despacho foi assinado em Salvador no dia 21 de janeiro de 2026 e publicado nesta sexta-feira, no Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA. O denunciante e demais interessados tamb\u00e9m ser\u00e3o formalmente cientificados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia determinou a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2026 da Prefeitura de Lic\u00ednio de Almeida. 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Relator tamb\u00e9m apontou problemas na exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de amostras. Segundo o TCM, os crit\u00e9rios s\u00e3o imprecisos e o prazo estabelecido \u00e9 reduzido, o que pode comprometer a ampla concorr\u00eancia. Entendimento do Tribunal \u00e9 que as exig\u00eancias podem restringir a competitividade e violar princ\u00edpios como legalidade, isonomia e julgamento objetivo. A proximidade da data do preg\u00e3o refor\u00e7ou o risco de dano ao interesse p\u00fablico. Medida cautelar determinou a suspens\u00e3o imediata da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final da den\u00fancia. Apesar disso, o TCM autorizou o munic\u00edpio a promover ajustes no edital, desde que as cl\u00e1usulas sejam tecnicamente justificadas. Caso fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es, a Prefeitura dever\u00e1 republicar o edital e reabrir os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. 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Relator tamb\u00e9m apontou problemas na exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de amostras. Segundo o TCM, os crit\u00e9rios s\u00e3o imprecisos e o prazo estabelecido \u00e9 reduzido, o que pode comprometer a ampla concorr\u00eancia. Entendimento do Tribunal \u00e9 que as exig\u00eancias podem restringir a competitividade e violar princ\u00edpios como legalidade, isonomia e julgamento objetivo. A proximidade da data do preg\u00e3o refor\u00e7ou o risco de dano ao interesse p\u00fablico. Medida cautelar determinou a suspens\u00e3o imediata da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final da den\u00fancia. Apesar disso, o TCM autorizou o munic\u00edpio a promover ajustes no edital, desde que as cl\u00e1usulas sejam tecnicamente justificadas. Caso fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es, a Prefeitura dever\u00e1 republicar o edital e reabrir os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. A decis\u00e3o busca garantir transpar\u00eancia e igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes. Notifica\u00e7\u00e3o foi determinada \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Karla Mychely Teles de Miranda Santana, e ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, \u00c9den Rodrigues Baleeiro. Ambos ter\u00e3o 20 dias para apresentar defesa ao Tribunal. Despacho foi assinado em Salvador no dia 21 de janeiro de 2026 e publicado nesta sexta-feira, no Di\u00e1rio Oficial do TCM-BA. O denunciante e demais interessados tamb\u00e9m ser\u00e3o formalmente cientificados.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-01-26T13:10:04+00:00","article_modified_time":"2026-01-26T13:10:10+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"TCM suspende preg\u00e3o da Prefeitura de Lic\u00ednio de Almeida e aponta falhas no edital","datePublished":"2026-01-26T13:10:04+00:00","dateModified":"2026-01-26T13:10:10+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792"},"wordCount":398,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/TCM-suspende-pregao-da-Prefeitura-de-Licinio-de-Almeida-e-aponta-falhas-no-edital-sudoeste-acontece.jpg","articleSection":["Cidades","Justi\u00e7a","Lic\u00ednio de Almeida","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=6792","name":"TCM suspende preg\u00e3o da Prefeitura de Lic\u00ednio de Almeida e aponta falhas no edital - 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