{"id":8993,"date":"2026-02-20T12:18:35","date_gmt":"2026-02-20T15:18:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=8993"},"modified":"2026-02-20T12:18:39","modified_gmt":"2026-02-20T15:18:39","slug":"mpf-apoia-instalacao-de-cpi-para-investigar-invasoes-do-mst-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=8993","title":{"rendered":"MPF apoia instala\u00e7\u00e3o de CPI para investigar invas\u00f5es do MST na Bahia"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou favoravelmente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar invas\u00f5es atribu\u00eddas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia, defendendo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus. Parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob relatoria do ministro Afr\u00e2nio Vilela, ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia ter negado o pedido de CPI.<\/p>\n\n\n\n

Subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Odim Brand\u00e3o Ferreira, argumentou que o requisito constitucional de \u201cfato determinado\u201d foi atendido, considerando o requerimento e a justificativa apresentada \u00e0 Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, os epis\u00f3dios concretos de invas\u00f5es em fevereiro e mar\u00e7o de 2023, envolvendo munic\u00edpios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, s\u00e3o suficientemente delimitados para caracterizar o fato determinado exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do MPF refor\u00e7a que, embora o pedido principal tenha linguagem ampla ao mencionar \u201cas invas\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do MST no Estado da Bahia\u201d, a justificativa detalha fatos concretos e identific\u00e1veis, o que permitiria a instala\u00e7\u00e3o da CPI dentro desses limites. A comiss\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, poderia investigar causas, consequ\u00eancias e respons\u00e1veis pelos epis\u00f3dios, garantindo a observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico e do devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o anterior do TJ-BA havia negado o mandado de seguran\u00e7a impetrado por Leandro de Jesus, argumentando que o pedido carecia de delimita\u00e7\u00e3o temporal e espacial adequada. Diverg\u00eancias entre magistrados levaram \u00e0 negativa definitiva, apesar de liminar concedida \u00e0 \u00e9poca pelo desembargador C\u00e1ssio Miranda, que determinava instala\u00e7\u00e3o imediata da CPI por considerar cumpridos os requisitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Agora, caber\u00e1 ao STJ analisar o recurso \u00e0 luz do parecer do MPF e decidir sobre a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito na Assembleia Legislativa baiana. Caso aprovado, a CPI poder\u00e1 investigar detalhadamente as invas\u00f5es ocorridas, identificar respons\u00e1veis e oferecer transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do MST no estado, atendendo \u00e0 expectativa de controle social e pol\u00edtico sobre a quest\u00e3o agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou favoravelmente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar invas\u00f5es atribu\u00eddas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia, defendendo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus. Parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob relatoria do ministro Afr\u00e2nio Vilela, ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia ter negado o pedido de CPI. Subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Odim Brand\u00e3o Ferreira, argumentou que o requisito constitucional de \u201cfato determinado\u201d foi atendido, considerando o requerimento e a justificativa apresentada \u00e0 Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, os epis\u00f3dios concretos de invas\u00f5es em fevereiro e mar\u00e7o de 2023, envolvendo munic\u00edpios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, s\u00e3o suficientemente delimitados para caracterizar o fato determinado exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O parecer do MPF refor\u00e7a que, embora o pedido principal tenha linguagem ampla ao mencionar \u201cas invas\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do MST no Estado da Bahia\u201d, a justificativa detalha fatos concretos e identific\u00e1veis, o que permitiria a instala\u00e7\u00e3o da CPI dentro desses limites. A comiss\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, poderia investigar causas, consequ\u00eancias e respons\u00e1veis pelos epis\u00f3dios, garantindo a observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico e do devido processo legal. 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Parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob relatoria do ministro Afr\u00e2nio Vilela, ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia ter negado o pedido de CPI. Subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Odim Brand\u00e3o Ferreira, argumentou que o requisito constitucional de \u201cfato determinado\u201d foi atendido, considerando o requerimento e a justificativa apresentada \u00e0 Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, os epis\u00f3dios concretos de invas\u00f5es em fevereiro e mar\u00e7o de 2023, envolvendo munic\u00edpios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, s\u00e3o suficientemente delimitados para caracterizar o fato determinado exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o. 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Agora, caber\u00e1 ao STJ analisar o recurso \u00e0 luz do parecer do MPF e decidir sobre a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito na Assembleia Legislativa baiana. 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