Foto Brumado Acontece
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, homologou nesta segunda-feira (22) o acordo de leniência da Odebrecht assinado com os procuradores em dezembro. No entanto, o magistrado não levantou o sigilo do documento. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurÃdica. Com ela, a Odebrecht busca garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público e retirar entraves em relação a contratar empréstimos junto a instituições financeiras. No acordo, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de cerca de R$ 6,8 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Braskem, braço petroquÃmico do grupo. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e SuÃça. A força tarefa de Curitiba foi a responsável por negociar os termos da leniência com a empresa, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) esteve à frente das tratativas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos do grupo baiano. Como os depoimentos dos delatores incluem fatos envolvendo polÃticos com foro privilegiado, eles foram homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as delações das pessoas fÃsicas da Odebrecht. A homologação é a etapa que valida o acordo.
