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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães que fosse adotada uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores. O plano deve conter ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando em consideração os estudantes portadores de necessidades especiais. Precisam ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar. O promotor Bruno Pinto e Silva ainda recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade que resultem em evasão escolar. Também a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.
