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13 de janeiro de 2021
Brasil

Bolsonaro sanciona projeto que institui programa Casa Verde Amarela

Foto Sudoeste Acontece

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que institui o programa Casa Verde Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (13). A Secretaria-Geral da Presidência adiantou que apenas um trecho do projeto foi vetado. A medida provisória que criou o programa saiu do Congresso em 8 de dezembro.

Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa, Minha Vida, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

O governo justificou que a proposição não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias. Além disso, a medida não observa, segundo o Executivo, a legislação que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.

A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), afirmou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos.

Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. Os contratos já assinados no Minha Casa, Minha Vida, porém, serão concluídos, diz o governo.

O sistema de faixas do Minha Casa, Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas um (para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e R$ 7.000).

Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior.

O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo e agora sancionado por Bolsonaro, o governo pode alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no Casa Verde e Amarela.


13 de janeiro de 2021
Bahia

CNJ abre investigação contra desembargadores do TJ-BA em ação que beneficiou OAS

Foto Sudoeste Acontece

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu, nesta terça-feira (12), permitir que sejam apurados fatos atribuídos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em reclamação disciplinar de autoria da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

De acordo com a denúncia, os magistrados, Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Emílio Salomão Pinto Resedá e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, os três primeiros réus na Operação Faroeste, teriam praticado infrações, “com a intenção de grilar as terras do falecido Manoel da Purificação Galiza, por meio de decisões judiciais forjadas” e de “anular os registros de suas terras em favor do Grupo OAS”.

As terras em questão fazem parte do Sítio Parimbamba (Fazenda Itapoã), localizado em Itapuã, em Salvador, e a ação na qual supostamente houve infração disciplinar foi aberta nos anos 80 por Galiza, com sentença transitada em julgado em 1989. Ocorre que, segundo a denúncia, 23 anos depois, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interpôs recurso contra a decisão.

Na peça, o órgão alegou que “houve prejuízo a particulares – o Espólio de Edmundo Visco, sucedido pelo Grupo O.A.S e Coligados em 1990”, além de ter argumentado que “não participou da ação de usucapião encerrada em 1989 em que foi autor, Manoel da Purificação Galiza”.

Neste sentido, a Procuradoria Geral da República (PGR), na reclamação disciplinar feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que todo o procedimento que diz respeito à posse do imóvel localizado em Itapuã, tendo sido o Grupo OAS beneficiado na ação, aconteceu supostamente com a ajuda de “membros da máquina judiciária” do Estado da Bahia, na medida em que favoreceram as partes exitosas no processo, e que o recurso de apelação interposto pelo MP-BA se deu de maneira forjada.

“Quando do desarquivamento da usucapião em 2012, para se “forjar” o recurso de apelação (…) em nome do Defunto/Apelado, Manoel da Purificação Galiza, o Estado da Bahia, por seus agentes da Máquina Judiciária suprimiram, retiraram, subtraíram os cinco apensos que integravam a Ação de Usucapião, para, com essa torpe fraude poder se alegar, como se alegou no recurso de apelação (…) que o Espólio de Edmundo Visco, como confrontante, não foi citado; que o MP-BA não participou da Usucapião; que não houve planta e memorial da área usucapienda; que a participação da Litisconsorte Helenita Galiza foi irregular, e, tantas outras facilidades ‘acobertadas’ pela ausência dos 5 apensos delitos do processo, onde se encontravam a verdade dos fatos”, escreveu.

Em razão do teor da denúncia, que se desenrolou em reclamação disciplinar, a corregedora-nacional de Justiça determinou a expedição de carta de ordem para que, em cinco dias, a 1ª Vice-Presidência do TJ-BA promova a intimação dos desembargadores acusados de terem atuado na suposta fraude processual.

Quanto à intimação da magistrada Maria do Socorro Barreto Santiago, o CNJ determinou que seja feita, em 15 dias, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma vez que ela está presa na Penitenciária da Papuda, em Brasília.


13 de janeiro de 2021
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13 de janeiro de 2021
Bahia

PSB convida deputado estadual Vitor Bonfim para ingressar no partido

Foto Sudoeste Acontece

A direção do PSB baiano convidou o deputado estadual Vitor Bonfim (PL) para ingressar no partido. O convite foi feito durante uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com a presidente estadual da sigla, deputada federal Lídice da Mata, do deputado estadual Ângelo Almeida e do primeiro-secretário do partido, Rodrigo Hita.

Hita afirmou na última quarta-feira (13) que Bonfim tem a marca da juventude e pode contribuir com o crescimento do partido. “É um deputado atuante, já foi secretário de Agricultura e nos daria imensa alegria se viesse para o PSB. As portas estão abertas e será uma honra recebê-lo”, ressaltou.

Bonfim tem 39 anos, já foi secretário de Agricultura da Bahia e vereador da cidade de Guanambi por duas vezes. Ele foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018.


13 de janeiro de 2021
Brumado

Jovem de Brumado busca ajuda para tratamento oftalmológico em São Paulo

Foto Sudoeste Acontece

O Emanuel, conhecido por Will, é um cantor e compositor, sua família é da cidade de Brumado na Bahia, atualmente mora em São Paulo e tem 19 anos e desde os 17 enfrenta uma doença rara dos olhos chamada Uveíte. As uveítes podem ser classificadas em 3 categorias: a anterior, a intermediária e a posterior, o Will apresenta a uveíte posterior, que por sua vez acomete o fundo do olho e não é visível ao olho nu, como é o caso, por exemplo, da uveíte anterior, que é mais simples de ser tratada pois acomete a frente do olho.

Por conta da falta de recursos financeiros, a doença se agravou ao ponto dele perder grande parte da sua visão, ele tem apenas 10% da visão do olho esquerdo e 15% da visão do olho direito, ou seja, ele é praticamente cego.

Os tratamentos mais simples não adiantam no caso do Will, como o uso de óculos e colírios, é necessário um tratamento via oral e outros exames mais específicos, pois geralmente a uveíte posterior está atrelada a uma outra doença reumatológica chamada doença de Behçet.

Os hospitais públicos não oferecem esses tipos de exames, como é o caso do Hospital São Paulo no qual o Will se trata, eles somente receitam o corticoíde Predinsona de 5 mg que pode causar problemas ainda piores como o glaucoma e a catarata.

Para o Will ter a chance de voltar a enxergar, ele precisa pagar pelo tratamento adequado no hospital privado HMO (Hospital Medicina Dos Olhos) em Osasco. O valor total incluindo os medicamentos e os exames é de R$ 5500,00 um valor impossível dele arcar sozinho. Por conta disso, precisamos muito da sua ajuda para que o nosso menino de ouro possa voltar a ter uma vida normal e consiga encantar a todos com a sua voz em segurança. Para ajudar basta acessar o link: vaka.me/1677501


13 de janeiro de 2021
Caetité

Prefeitura de Caetité suspende cobrança de estacionamento rotativo

Foto Reprodução

A Prefeitura de Caetité suspendeu a cobrança pelo estacionamento rotativo em locais públicos, a chamada Zona Azul. Também foi suspenso o contrato com a empresa responsável pela arrecadação e organização do serviço.

A suspensão se deu por meio de um decreto, editado pelo prefeito Valtécio Aguiar (PDT) e publicado na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial do Município. O motivo para a isenção da cobrança, segundo o decreto, está relacionada às dificuldades enfrentadas pelo comércio local e pelos consumidores durante o período de anormalidade sanitária provocada pela Covid-19.

Em comunicado na página oficial, a Prefeitura afirmou que a decisão foi em sensibilidade à crise vivida pela população e pelo comércio, castigado pelo movimento fraco nas ruas da cidade desde o início da pandemia.

Segundo a Prefeitura, a Zona Azul começou a funcionar em 19 de julho de 2018 em Caetité. A cobrança era de R$2 por veículo, com limite de permanência de até duas horas, durante o horário comercial – de segunda a sexta, das 8 às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h.


13 de janeiro de 2021
Brasil

Confira quais documentos serão necessários para receber vacina contra a Covid-19

Foto Divulgação

O objetivo do Ministério da Saúde é iniciar a vacinação contra a Covid-19 no Brasil entre 20 de janeiro e o início de março – no melhor dos cenários, a imunização começa ainda neste mês.

Até lá, cidadãos e cidadãs brasileiros podem, além de manter os cuidados sanitários durante a pandemia, garantir que seus documentos estejam em dia para evitar qualquer surpresa desagradável no dia da vacinação.

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o dia da vacinação contra a Covid-19 no Brasil:

A rigor, nenhum brasileiro deixará de receber a vacina, mesmo que não apresente qualquer documento quando for receber a dose, segundo o plano de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde

No entanto, para que a pasta possa controlar a aplicação das doses em todos os brasileiros e brasileiras, é necessário apresentar ou o número do CPF ou o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS.

O Cartão SUS é um documento que permite que todo o histórico de um paciente na rede pública de saúde seja unificado.

Para emitir um Cartão SUS, basta ir até a unidade de saúde mais próxima de você ou à secretaria de saúde municipal. É preciso ter mãos RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e, caso tenha, número PIS/PASEP. Em algumas cidades, também é necessário apresentar comprovante de residência. O cartão fica pronto na hora.

É possível emitir uma segunda via em qualquer unidade de saúde. São necessários os mesmos documentos exigidos para a emissão da primeira via. Também é possível emitir a segunda via através do sistema SUS Online. Basta seguir o seguinte caminho:

Segundo o Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, divulgado pelo Ministério da Saúde, todos os dados de todos os brasileiros e brasileiras vacinados serão inseridos Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).

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13 de janeiro de 2021
Política

Morre Maguito Vilela, prefeito de Goiânia (GO), vítima da Covid-19

Foto Reprodução

O prefeito licenciado de Goiânia (GO), Maguito Vilela (MDB), 71, morreu na madrugada desta quarta-feira (13) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 27 de outubro em razão de complicações decorrentes da Covid-19.

Segundo informações de sua equipe de comunicação, uma infecção pulmonar foi diagnosticada na semana passada e Maguito não resistiu.

O corpo do prefeito será levado de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua cidade natal.

Maguito tomou posse na no dia 1º de janeiro com assinatura eletrônica na UTI (unidade de terapia intensiva) do hospital. Uma hora e meia depois, o vice-prefeito, Rogério Cruz (Republicanos), assumiu o governo interinamente e participou da transmissão do cargo. Após Maguito ter sido empossado, a equipe de transição solicitou afastamento dele para tratamento de saúde por tempo indeterminado.


13 de janeiro de 2021
Bahia

Com três meses de atraso nos pagamentos, Vitória comunica redução salarial a funcionários

Foto Reprodução

O Vitória comunicou, internamente, nesta terça-feira (12), que funcionários da equipe com salário acima de R$ 1.500 terão a remuneração reduzida em até 25%. De acordo com o clube, o ajuste ocorre por impacto da pandemia do novo coronavírus.

No comunicado, divulgado pela imprensa e cuja veracidade foi confirmada pela reportagem, a diretoria administrativa financeira também reforça que os funcionários que tenham função que permita devem permanecer em home-office.


13 de janeiro de 2021
Bahia

Bahia registra 2.105 casos de coronavírus nas últimas 24 horas; total é de 515 mil

Foto: Getty Images

Já em relação aos óbitos, foram registrados 27 nesta terça-feira (12). O número total de mortes por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 9.480, representando uma letalidade de 1,84%.

Dentre os óbitos, 56,46% ocorreram no sexo masculino e 43,54% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,08% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,24%, preta com 14,67%, amarela com 0,65%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,22% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,91%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,68%).


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