A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) estuda criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais. A Corte já funciona em três estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os tribunais regionais da Justiça Militar é autorizado em estados que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes, segundo determina a Constituição. A Bahia, no entanto, conta com 30 mil policiais militares em seu efetivo.
Em defesa do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, explicou como funciona os tribunais regionais militares. O magistrado apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, disse.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) marcou para a próxima quinta-feira (14), a partir das 19h, a confraternização de final de ano para a qual convidou aliados e adversários. Cada convidado poderá levar o seu par.
Em novembro, o próprio governador fez questão de convidar os deputados federais e senadores para a confraternização, quando esteve em Brasília para uma agenda oficial, como revelou o Política Livre. Até mesmo os parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram chamados. Mas na época ainda não havia uma data definida.
Agora, o convite é formulado pela Secretaria de Relações Institucionais. Os deputados estaduais também foram convidados, a exemplo de outras lideranças políticas.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima comemorou nesta segunda-feira (11) o desempenho da pré-candidata do MDB a prefeita da cidade de Vitória da Conquista, a vereadora Lúcia Rocha, em uma pesquisa interna do partido.
Para o cacique emedebista, a tendência é que a legenda ganhe as eleições de 2024 no município. “Apesar de um certo jogo rasteiro de quem não devia fazer, nós vamos vencer as eleições em Vitória da da Conquista e ninguém deve insistir com barganhas. Não haverá. Vamos registrar a próxima para divulgar”, escreveu Geddel em seu perfil no Instagram.
O PT, partido do governador Jerônimo Rodrigues, lançou o deputado federal Waldenor Pereira no pleito. Já o MDB, diz não abrir mão da cabeça de chapa com Lúcia Rocha.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
Lideranças do bolsonarismo baiano, o deputado estadual Leandro de Jesus e o ex-ministro e presidente do PL Bahia, João Roma, lideraram uma manifestação que ocorreu na manhã deste domingo (10), no Farol da Barra, em Salvador, que repudiava a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.
Com cartazes, gritos de “Fora, Lula” e pedindo a “expulsão do comunismo no Brasil”, os bolsonaristas entoaram o hino nacional, fizeram um oração e pediram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Na oportunidade, ao fazer uso da palavra, Leandro de Jesus lembrou da morte de Cleriston Cunha, o Clezão, preso após os atos do dia 8 de janeiro e que acabou falecendo na Papuda.
“Eles pensaram que nós não voltaríamos às ruas. Mas estamos aqui, dizendo que não aceitaremos um comunista declarado no STF. Não podemos minimizar isto. Por onde passou, o comunismo deixou rastros de destruição. São doze meses de governo que vemos elevações de postos, gastos milionários com o dinheiro público e uma total falta de interesse com os brasileiros. Chegou a hora de dizer: fora Lula!”, disse o parlamentar.
Além de Leandro e Roma, também esteve presente no ato o ex-candidato à Presidência da República, o Padre Kelmon, o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, bem como lideranças conservadoras de toda Bahia.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse nesta sexta-feira (08) a este Política Livre que a vereadora Lúcia Rocha (MDB) “terá toda a estrutura de campanha necessária para vencer as eleições majoritárias em Vitória da Conquista”. Ele rebateu ataques feitos por aliados da base do governador Jerônimo Rodrigues de que a pré-candidata emedebista não terá fôlego para manter uma campanha até o final sem o apoio do PT, que lançou o deputado federal Waldenor Pereira.
“Eu vou arranjar a estrutura, toda ela. O MDB nacional vai dar a estrutura, inclusive para a propaganda. Lúcia Rocha lidera as pesquisas, é o nome mais competitivo. Repito: não faltará respaldo político e estrutural. Essas forças não tão ocultas assim não vão conseguir o que querem. Podemos muito bem ter duas candidaturas da base em Conquista porque é um município com eleição em dois turnos. No segundo turno, o candidato da base do governo que avançar certamente terá o apoio do outro”, afirmou Geddel.
O ex-ministro garantiu que o MDB não vai fazer “barganhas” para retirar a pré-candidatura. Com isso, descartou que o partido aceite abrir mão do nome da vereadora em troca do apoio do PT para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade, que é emedebista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se o parlamentar for para a Corte, Lúcia Rocha, primeira suplente, assume a cadeira na Assembleia.
“Se quiserem apoiar Rogéria Andrade para o TCM é ótimo, pois trata-se de um deputado experiente e preparado. Lúcia pode ser candidata a prefeita com o mandato de deputada estadual, sendo da base governista. Nada impede isso. O fato é que precisamos acabar com essa polarização que existe em Conquista entre a pseudo direita e a pseudo esquerda. Lúcia tem sete mandatos de vereadora e sempre deu votações expressivas a quem apoiou”, argumentou Geddel.
O ex-ministro considerou natural Jerônimo participar da reunião do diretório do PT que foi estrategicamente marcada para Vitória da Conquista, no próximo dia 17, para fortalecer a pré-candidatura de Waldenor Pereira. “Isso é legítimo. O que não é legítimo é tentar minar candidaturas de aliados que apoiaram o governador nas eleições de 2022”, ponderou.
“Jerônimo tem dito, e eu acredito nele, que não vai subir em palanques nos municípios em que houver mais de uma candidatura da base, de pessoas que ralaram com ele na campanha, como foi o caso de Lúcia Rocha, que acreditou nele quando o atual governador tinha 2% das intenções de voto em 2022. É isso que esperamos”, complementou.
Geddel ressaltou ainda que o MDB está disposto a dialogar com o o PT em Vitória da Conquista e em municípios considerados prioritários pelo comando petista na Bahia, a exemplo de Feira de Santana e Camaçari. “Sobre Camaçari, temos candidato nosso (o radialista Oswaldinho Marcolino). Em Feira, onde temos conversado com todas as forças políticas, inclusive da oposição ao governo do Estado, estamos abertos também para dialogar com o PT”.
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A Justiça determinou que o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, seja retirado de seu cargo. Em decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), anunciada nesta quinta-feira (7), o atual presidente do STJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, assumirá o comando da Confederação de forma interina como interventor.
No cargo máximo do futebol nacional, Perdiz terá prazo de 30 dias para conduzir uma nova eleição presidencial, que escolherá o mandatário da organização. A CBF, por sua vez, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para tentar derrubar a decisão. Se isso acontecer, Ednaldo retorna à presidência.
No entendimento do TJ-RJ, porém, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido assinado entre o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a CBF, em março de 2022, é ilegal. Os magistrados afirmaram que o termo, que serviu de alicerce pra realização da eleição que levou Ednaldo à presidência, não tinha legitimidade, já que a CBF é uma entidade privada.
Eleições anteriores, ocorridas de 2017 em diante, também foram invalidadas pela Justiça com a decisão desta quinta. O pleito que elegeu Rogério Caboclo, em abril de 2018, é um dos exemplos. A eleição de Ednaldo, feita em março de 2022 para um mandato de quatro anos, também foi anulada.
A Fifa informou que estava “observando” a situação, já que a entidade máxima do futebol não aceita intervenções da Justiça comum em suas associações afiliadas. Com isso, a CBF pode, em teoria, ser suspensa, sendo impedida de participar de competições da entidade suíça. Isso poderia afetar tanto a seleção brasileira quanto clubes do país.
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As companhias aéreas pressionam o ministro de Minas e Energia e o Palácio do Planalto por uma redução mais acelerada do preço do querosene de aviação. A medida é considerada essencial para a queda do preço da passagem aérea.
“Ninguém está feliz com o preço da passagem”, disse o CEO da Azul, John Rodgerson à reportagem. “No terceiro trimestre perdi dinheiro. O país tem de colocar mais gente voando e, para isso, essa política da Petrobras precisa ser revista”.
A crítica de Rodgerson reforça a fritura do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Cerca de 90% do combustível de aviação é produzido no país. Outros 10% são importados, mas a Petrobras cobra da gente esses 90% como se fossem importados, o que torna o combustível no Brasil um dos mais caros do mundo.”
Rodgerson afirma que suas aeronaves estão abastecendo em Paris, Flórida e Portugal para compensar os preços elevados no Brasil.
“Aqui os preços estão 30% acima da média mundial. Se a Petrobras não cobrasse da forma como vem cobrando seria possível que o querosene aqui fosse somente 9% mais caro do que no restante do mundo”.
O ministério cobrou Prates por uma redução maior no QAV, o querosene de aviação.
Na sexta (1), a Petrobras anunciou um corte de R$ 0,26 por litro do combustível, um dos itens que mais pesam no preço da passagem aérea. Para o ministério, esse corte deveria ter sido de R$ 0,54 por litro.
Rodgerson defende que essa defasagem de 30% em relação à média mundial seja cancelada pela Petrobras.
“É isso o que o ministro Silveira vem tentando fazer na Petrobras”, disse. “Já conversamos sobre isso também com o ministro Rui Costa [Casa Civil]. Sem isso, fica difícil reduzir o preço das passagens. Isso não é bom para o Brasil e não é bom para as empresas, que sequer estão lucrando”.
Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre os Poderes.
“O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]”, declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.
O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida “distensiona” a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.
Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve “traição” do senador. À época, ele disse que o voto foi “estritamente pessoal”, em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.
Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.
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A produção de leite na Bahia cai 8,4% frente ao 2º trimestre, mas fica 8,0% acima do 3º trimestre do ano passado. A aquisição de leite cru na Bahia foi de 128,0 milhões de litros no 3º trimestre de 2023, apresentando queda de 8,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior (quando havia sido de 139,7 milhões de litros), porém ficando 8,0% acima do resultado do 3º trimestre de 2022 (118,5 milhões de litros).
No 3º trimestre de 2023, a aquisição nacional de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária foi de 6,231 bilhões de litros. Houve crescimento de 8,6% frente ao trimestre imediatamente anterior (5,737 bilhões) e de 1,3% em relação ao 3º trimestre de 2022 (6,148 bilhões).
A Bahia é o sétimo maior produtor de leite do Brasil, respondendo, no 3º trimestre de 2023, por 2,1% do leite adquirido no país. Minas Gerais segue liderando, com 23,5%.
Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o momento, que missão seria essa e de que forma os endereços dos chefes das casas legislativas poderia contribuir para a concretização do plano.
A descoberta aconteceu durante investigação sobre plano da facção para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O abate de suínos na Bahia no 3º trimestre de 2023 foi de 77.980 animais. O resultado foi o melhor para o período entre julho e setembro no estado, desde o início da série história do IBGE, em 1997.
O número foi 25,2% superior ao do 2º trimestre deste ano (62.260) e ficou 2,8% acima do 3º trimestre de 2022 (75.878 animais abatidos). No Brasil, o abate de suínos chegou ao seu recorde histórico no 3º trimestre de 2023, com 14,615 milhões de animais.
O número é 2,9% superior ao do 2º trimestre deste ano (14,206 milhões) e fica 0,5% acima do 3º trimestre de 2022 (14,535 milhões). A Bahia é o 10º maior produtor de suínos do país, responsável por 0,5% do abate nacional. O estado que lidera é Santa Catarina, com 29,9% do total.
Bovino – No 3º trimestre de 2023, foram abatidas 316.986 cabeças de bovino na Bahia, o que representou um crescimento de 8,8% frente ao 2º trimestre deste ano (291.334 cabeças) e de 20,0% em relação ao 3º trimestre de 2022 (264.109 cabeças).
Com isso, o estado teve o melhor resultado para um 3º trimestre em cinco anos, desde 2018, quando haviam sido abatidas 318.273 cabeças de bovino. Ainda assim, o abate bovino no 3º trimestre de 2023 ficou 12,0% abaixo do recorde para a Bahia, registrado no 4º trimestre de 2013 (360.170 animais abatidos).
No Brasil, no 3º trimestre de 2023, foram abatidas 8,935 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária, recorde histórico para o país. Essa quantidade foi 5,5% superior ao trimestre imediatamente anterior (8,467 milhões) e ficou 12,2% acima do 3º trimestre de 2022 (7,963 milhões).
A Bahia é o 10º maior produtor de carne bovina do país, representando 3,5% do abate nacional. Mato Grosso continua liderando, com 17,8% de participação no 3º trimestre deste ano.
