Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) pediu que o governo do Estado instale um comitê de crise para enfrentamento à seca.
Tavares enfatizou a necessidade de o Estado coordenar uma força tarefa “envolvendo todos os órgãos, setores ligados à agricultura, aos recursos hídricos, entidades representativas e à sociedade, com a convocação também do governo federal a fim de minimizar os prejuízos para a população”. A estiagem que assola o estado colocou 131 municípios em situação de emergência.
O deputado diz que teve a oportunidade de viajar recentemente para as regiões da Chapada Diamantina e do Recôncavo Baiano, e que verificou de perto que as queimadas têm sido mais constantes e extensas.
“Vendo o que tem acontecido em todo o estado, com prejuízos grandes à agricultura, mortes de animais, quero destacar o meu pedido para que o governo do Estado instale e coordene um comitê de crise para enfrentar a situação de emergência provocada pela seca, envolvendo o governo federal, os órgãos estaduais, a UPB, a Faeb – Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia e outros setores, todos juntos para minimizar os impactos. É necessário que o governo chame para si e busque logo implantar um comitê de crise”, cobrou Pedro Tavares.
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que estabelece pena de até 20 anos para quem vender remédios com finalidade de provocar aborto.
Para chegar ao plenário da Câmara, a proposta precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.
Contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) convocou os conservadores baianos a uma manifestação contra a decisão do presidente Lula (PT). O ato está marcado para o próximo domingo (10), às 9h, no Farol da Barra.
Utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar lembrou que Dino já se declarou comunista e seguidor do revolucionário Lenin. Além disso, Leandro lembrou do caso da “Dama do Tráfico”, que foi recebida no Ministério da Justiça para reuniões.
“Não é preciso entender muito de história para saber quem foi Lenin, a quem ele servia, os seus objetivos e sua ações. O ministro Flávio Dino disse que seguia essa cartilha, a da destruição, da rebeldia, do comunismo que, onde passou, deixou rastros de pobreza e de morte. Por isso, somos ‘Dino, não’, e iremos dizer isso nas ruas também”, disse o deputado.
No final do mês de novembro, Leandro de Jesus também liderou uma manifestação no Farol da Barra em memória da morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na prisão após ter o seu pedido de soltura negado pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo tendo parecer favorável à soltura da Procuradoria-Geral República (PGR).
Com intuito de coibir as fakes news no período eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu uma série de medidas de combate ao uso criminoso de inteligência artificial (IA) no período eleitoral que se aproxima, defendendo punições severas para candidatos que usarem a ferramenta para produzir informações falsas. Moraes falou em evento nesta segunda-feira (4).
“Há a necessidade de sanções severas para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições. Saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis”, afirmou o ministro.
“Aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, afirmou Alexandre de Moraes. Moraes ainda definiu o uso maléfico da IA nas eleições como um “novo” e “problemático” fator de atenção e de desinformação. “O poder Judiciário, nós todos tivemos a humildade necessária para verificar que, em 2018, fomos surpreendidos, assim como o mundo todo”, admitiu.
“A desinformação agora, no mundo político e como ataque a democracia e livre vontade do eleitor se manifestar nas eleições, que foi ampliada como um instrumento descontrolado das redes sociais, ganha agora um novo e problemático fator, a inteligência artificial”, salientou Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes ainda falou sobre um ponto comum na finalidade da disseminação de fake news: “atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita”.
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Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos por declarações de entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa, é um “equívoco”, “fere a liberdade de expressão” e “pode induzir à autocensura”.
O posicionamento partiu de representantes da esquerda, do centro e da direita. “Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio”, disse Mendonça Filho (União-PE). “Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão pode afetar diretamente o trabalho dos repórteres. “Culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem. Esse parece ser o teor da decisão do STF sobre a responsabilização de veículos de comunicação por calúnia, ofensa ou mentira de entrevistado. Pode induzir à autocensura”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.
Como reação, congressistas protocolaram um projeto de lei contra o entendimento do Supremo e planejam levantar 171 assinaturas para também registrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta é de Kim Kataguiri (União-SP) e tem a coautoria de Mendonça.
“A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse Kim.
Foram os deputados da oposição que concentraram as maiores críticas à decisão da Corte. “Age na contramão da democracia. Criar mecanismos para barrar ou criar obstáculos no trabalho dentro do âmbito jornalístico irá cercear a liberdade de imprensa”, disse Rodrigo Valadares (União-SE).
O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais por conta do que dizem os entrevistados se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.
A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. “Mais uma decisão catastrófica. Precisamos respeitar o direito de liberdade de Imprensa. Os jornalistas precisam ter a liberdade necessária para realizarem seus trabalhos”, afirmou Sargento Gonçalves (PL-RN).
“Com essa decisão, as entrevistas ao vivo irão ser extintas, pois nenhum veículo vai querer responder por atos de seus entrevistados. Isso certamente já configura uma censura contra aqueles que buscam a verdade”, comentou Rodolfo Nogueira (PL-MS), que definiu o entendimento como “o cúmulo do absurdo”.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo. O PL 1386/23 de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) agora precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025. O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse na última sexta-feira (1º), em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A procuradora Vanessa Cristina Previtera será sua substituta.
Durante a solenidade, que deu posse a todos os chefes das unidades do MPF no Brasil, a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, destacou que a nomeação e posse dos novos procuradores-chefes cumpre a legislação e as normas internas do MPF, em especial, por tratar-se de questão de gestão administrativa das unidades. Ela lembrou que “aos procuradores-chefes cabe um papel de interlocução com a Procuradoria-Geral da República, estabelecendo uma ponte entre as demandas locais e a coordenação em Brasília e preservando a independência funcional de seus membros no tocante à atuação finalística”.
O novo procurador-chefe atua na unidade de Feira de Santana desde junho de 2014, após passar pelas unidades de Jequié (2013) e Teixeira de Freitas (2012). Claytton Ricardo é de Itabuna (BA), graduado em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e pós-graduado em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Ingressou no MPF, em abril de 2009, com lotação na unidade do MPF em Roraima. Lá permaneceu até julho de 2012, tendo exercido os cargos de Procurador Regional Eleitoral (PRE), Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) substituto e coordenador Criminal.
“As expectativas são as melhores possíveis. Tenho consciência dos grandes desafios pela frente. Com o suporte de todos os servidores e membros, a gestão será exercida com transparência, resolutividade e eficiência, buscando aprimorar cada vez mais o excelente trabalho desenvolvido pelos colegas que me antecederam”, pontuou Claytton.
Já a procuradora-chefe substituta, Vanessa Previtera, é soteropolitana, graduada em direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exerce o cargo de procuradora da República desde 2004. Chegou à sede do MPF/BA, em Salvador, em 2014. Antes, passou pelas unidades do MPF em Marabá, Campo Grande, Petrolina e Feira de Santana.
Os procuradores foram nomeados pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, com vigência a partir de 1º de dezembro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na semana passada por 9 votos contra 2 uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros, quando houver indícios concretos de falsidade.
A decisão gerou reação de entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, que devem informar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). Para especialistas, ainda falta esclarecer qual é o dever de cuidado que o veículo precisa ter e como serão tratadas circunstâncias como entrevistas ao vivo.
Uma ala do Supremo defende que é necessário delimitar a decisão. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Barroso tem negado que a medida leve à possibilidade de censura.
Como os ministros votaram em tese sobre liberdade de imprensa no STF:
(1) Marco Aurélio Mello e (2) Rosa Weber (aposentados)
Votos
Ambos os magistrados manifestaram-se contra a condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Afirmaram que o jornal não emitiu opinião para influenciar os leitores ao publicar entrevista, portanto, não seria válido condenar a publicação por informação do entrevistado
(3) Alexandre de Moraes, (4) Dias Toffoli e (5) Ricardo Lewandowski
Votos
Os magistrados votaram em favor da condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Moraes afirmava que embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações “comprovadamente injuriosas”; Toffoli e Lewandowski apoiaram tese do magistrado
Formação de maioria
Sem conseguir formar maioria, Moraes precisou combinar suas ideias com as de Luís Roberto Barroso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar a posse do aliado Javier Milei na Argentina, na semana que vem, como primeiro grande evento político desde que deixou o Palácio do Planalto. A viagem a Buenos Aires ocorrerá após uma série de derrotas judiciais sofridas pelo ex-mandatário.
Bolsonaro será acompanhado de parlamentares e governadores, numa espécie de “caravana da direita” que servirá de termômetro da força política do ex-mandatário.
Além de participar das cerimônias, aliados de Bolsonaro mantêm a expectativa de um encontro bilateral com Milei — agenda ainda não confirmada —- e com outros interlocutores do novo líder argentino. De acordo com aliados, ele também pode se encontrar com apoiadores bolsonaristas em Buenos Aires.
A posse será a primeira viagem internacional de Bolsonaro desde que ele voltou dos Estados Unidos, para onde embarcou após perder a eleição. Ele viaja nesta semana e vai ficar até o dia 11 no país vizinho –a posse é no dia 10 (domingo).
Bolsonaro está sob pressão política e jurídica desde que perdeu a eleição. Primeiro, deixou o país antes de passar a faixa presidencial para Lula (PT), num ato que rompeu a tradição simbólica de transferência de poder.
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Neste domingo (3), cerca de 200 bombeiros militares permanecem atuando no combate e monitoramento aos incêndios florestais que atingem as regiões Norte, Sudoeste, Sul e Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Os trabalhos fazem parte da Operação Florestal 2023, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que teve início no último mês de julho.
Além dos combates, os bombeiros militares realizam ações preventivas com a população das cidades assistidas: Miguel Calmon, Pindobaçu, Ibicoara, Morro do Chapéu, Macaúbas, Brotas de Macaúbas, Mundo Novo, Ruy Barbosa, Barra da Estiva, Rio de Contas, Érico Cardoso, Poções, Maraú, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju.
Dão apoio à Operação oito aviões modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), dois helicópteros – um do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e outro cedido pelo governo de Pernambuco -, além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) chegou à marca de 1.204 foragidos da Justiça capturados, após flagrantes nas últimas 48 horas. Quatro homens que eram procurados por tráfico de drogas, associação criminosa e não pagamento de pensão alimentícia foram encontrados em pontos diferentes da capital baiana.
As ocorrências contaram com o apoio de equipes das 2ª, 14ª e 19ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Barbalho, Lobato e Paripe), além do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos à Coletivos (Gêmeos). Os homens foram conduzidos para a Polinter, nos Barris, onde tiveram os mandados de prisão expedidos pelas 2ª Vara Cível de Estância (SE), 2ª Vara de Tóxicos de Salvador, 5ª e 6ª Varas de Família da capital baiana, cumpridos.
Números
Somente neste ano, 629 foragidos foram capturados com o auxílio do sistema tecnológico da SSP, que está em fase de expansão para 81 municípios baianos. Trinta e um por cento destes criminosos são procurados pela prática de roubo, seguido de homicídio com 21% e tráfico de drogas com 18%. Entre as cidades com maiores capturas, integram o pódio Salvador, em primeiro lugar, seguida de Simões Filho e Lauro de Freitas, ambas na Região Metropolitana (RMS), em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
Procurados por feminicídio, estelionato, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo, organização criminosa, assédio sexual, associação para o tráfico, furto, Lei Maria da Penha e lesão corporal completam a lista.
O Rio de Janeiro recebe nos próximos dias a Cúpula de Líderes do Mercosul, em que altas autoridades e chefes de Estado vão discutir iniciativas para a integração e desenvolvimento da região. Mas antes de os líderes dos países membros e associados assumirem o protagonismo na quarta (6) e na quinta-feira (7), os holofotes estarão voltados para representantes da sociedade civil, que participarão da Cúpula Social logo no começo da semana, segunda (4) e terça-feira (5).
A Cúpula Social, em formato presencial, estava suspensa desde 2016. A retomada é um compromisso do Brasil, que assumiu a presidência pro tempore (rotatividade a cada seis meses) do Mercosul em julho de 2023. Os encontros serão no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio (MAR). Participarão cerca de 300 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil, além de autoridades dos países membros e associados do bloco econômico.
A realização de um evento com destaque para a participação social na agenda internacional dias antes de um encontro de autoridades é similar ao que ocorreu em agosto, em Belém, quando os Diálogos Amazônicos antecederam a Cúpula da Amazônia.
Mesas temáticas discutirão o papel da participação social para a democracia, desafios comuns e integração entre os povos. Cinco grupos de trabalho tratarão de assuntos como enfrentamento à fome e à pobreza, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento e meio ambiente e fortalecimento da participação social.
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